DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800194 194 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200118 Número do Contrato: 12/2025. Nº Processo: 08659.021079/2024-65. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 41.659.936/0001-06 - J G A BODANESE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Registrar as alterações orçamentárias ocorridas no âmbito do contrato 12/2025 conforme autorização contida no despacho 1194 (sei 70330150) e na decisão administrativa 71 (sei 70403091), que informa a alteração da dotação orçamentária garantidora da despesa, passando a vigorar a seguinte nota de empenho como garantia dos pagamentos referentes ao exercício financeiro corrente: número da ne 2025ne000270 (sei 70329951) data de emissão: 10/12/2025 valor: r$ 91.847,68 fonte de recursos: 3020000059 plano interno (pi): rf99dn9napr ptres: 232923 ugr: 200118 a nota de empenho supramencionada substitui a nota de empenho 2025ne000214, a qual foi anulada, conforme histórico financeiro do processo.. Vigência: 11/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.847,68. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 200127 Nº Processo: 08668.008201/2025-80 Pregão nº 90024/2025/DPRF. Contratante: Superintendência da PRF no Piauí. Contratado: 49.874.173/0001-28. Objeto: Aquisição de mobiliário. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 15/06/2026. Valor Total: R$ 1.100,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2025 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.054260/2024-19. Inexigibilidade Nº 50/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 97.839.922/0001-29 - COOPERATIVA REGIONAL DE ENERGIA TAQUARI JACUI. Objeto: Distribuição de energia elétrica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/12/2025 a . Valor Total: R$ 12.711,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2025 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.037257/2024-31. Concorrência Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 33.868.556/0001-53 - ALFA REPRESENTACOES E SOLUCOES LTDA. Objeto: Reforma e manutenção corretiva das unidades da prf em caxias do sul /rs. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 19/09/2025 a 16/03/2026. Valor Total: R$ 154.782,66. Data de Assinatura: 16/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2025 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.021064/2025-99. Inexigibilidade Nº 16/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 83.043.745/0001-65 - CENTRO DE INFORMATICA E AUTOMACAO DO ESTADO DE SC S/A. Objeto: Contratação de serviços comuns de disponibilização de uso do sistema de informática denominado "sistema de leilões de veículos do estado de santa catarina" para a gestão dos procedimentos de leilão e pós-leilão de veículos removidos sob a responsabilidade da polícia rodoviária federal em santa catarina, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/12/2025 a 16/12/2030. Valor Total: R$ 583.050,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 24/2025. Nº Processo: 08666.023556/2025-19. Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Sub- rogação total do contrato administrativo nº 24/2025 (69800707), alterando a titularidade ativa da relação e transferindo todos os direitos e obrigações ali contidos da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina para a superintendência da polícia rodoviária federal em goiás, assim como toda a gestão e fiscalização do instrumento.. Vigência: 16/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.560,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 25/2025. Nº Processo: 08666.023556/2025-19. Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Sub- rogação total do contrato administrativo nº 25/2025 (69801206), alterando a titularidade ativa da relação e transferindo todos os direitos e obrigações ali contidos da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina para a superintendência da polícia rodoviária federal no espírito santo, assim como toda a gestão e fiscalização do instrumento.. Vigência: 16/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.080,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 27/2025. Nº Processo: 08666.023556/2025-19. Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Sub-rogação total do contrato administrativo nº 27/2025 (69801896), alterando a titularidade ativa da relação e transferindo todos os direitos e obrigações ali contidos da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina para a superintendência da polícia rodoviária federal em são paulo, assim como toda a gestão e fiscalização do instrumento.. Vigência: 16/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 325.920,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 26/2025. Nº Processo: 08666.023556/2025-19. Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Sub- rogação total do contrato administrativo nº 26/2025 (69801565), alterando a titularidade ativa da relação e transferindo todos os direitos e obrigações ali contidos da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina para a superintendência da polícia rodoviária federal no distrito federal, assim como toda a gestão e fiscalização do instrumento.. Vigência: 16/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.320,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 29/2025. Nº Processo: 08666.023556/2025-19. Pregão. Nº 90011/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA . Contratado: 07.401.893/0001-26 - E2 SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Sub- rogação total do contrato administrativo nº 29/2025 (69801946), alterando a titularidade ativa da relação e transferindo todos os direitos e obrigações ali contidos da superintendência da polícia rodoviária federal em santa catarina para o departamento de polícia rodoviária federal, assim como toda a gestão e fiscalização do instrumento.. Vigência: 15/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 139.680,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200125 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 08666.015225/2024-24. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente apostilamento visa promover o reajuste dos valores do contrato nº 10/2024 (70335371) da seguinte forma: - a partir de outubro de 2025: acréscimo de 4,44% (quatro vírgula quarenta e quatro por cento) do seu valor mensal, em razão do reajuste anual previsto em contrato, segundo o índice de custos de tecnologia da informação - icti, mantido pela fundação instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea acumulado em 12 meses.. Vigência: 24/09/2024 a 24/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 312.098,10. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000993202552 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Autuação - 08640000994202505 - EXTRATO A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado