DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800243 243 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO S EC R E T A R I A EDITAL DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, considerando a competência a ele conferida pelo art. 82, inciso XII, alínea "a", do Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal, aprovado pela Resolução Administrativa deste Tribunal nº 2.662, de 19/12/2024, divulgada no DEJT de 20/12/2024, e tendo em vista o disposto no art. 13 do ATO DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 255, de 1º/10/2021, com redação dada pelo ATO SEGPES.GDGSET.GP Nº 280, de 27/10/2021, e pelo ATO CLEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 417, de 5/8/2024, resolve: 1 - Tornar pública a relação de aposentados que terão suspenso o pagamento dos proventos em razão do não atendimento à convocação para realização do recadastramento anual de 2025: . .NOME .CPF .CÓ D I G O .V Í N C U LO . .ADONIAS DE ANDRADE GOMES ..734.011-* .81223 .Aposentado . .CARMELITA MIRO DUTRA ..703.361- .6176 .Aposentada . .JOSE BARBOSA DE MACEDO ..167.991- .4476 .Aposentado . .MESSIAS BATISTA DA SILVA ..931.781-* .4663 .Aposentado . .PAULO SERGIO DA COSTA PIMENTA ..412.762- .23168 .Aposentado 2 - O restabelecimento do pagamento dos proventos fica condicionado ao recadastramento do exercício de 2025, que consiste nas etapas de prova de vida e atualização cadastral, e ocorrerá com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de pagamento disponível para inclusão, e não gerará para o Tribunal acréscimo de atualização monetária ou de juros de mora, na forma do ATO DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 255, de 1º/10/2021. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Processo nº 018235/22-00.028. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 43/2022 celebrado entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR e a EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S/A. OBJETO: Prorrogação contratual. VALOR: R$ 3.491,04. PROGRAMA DE TRABALHO: 02.061.0566.4225.0001 0001 - JUPROC. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inc. II, da Lei nº 8.666/1993. VIGÊNCIA: 25/11/2025 a 24/01/2026. DATA DE ASSINATURA: 08/12/2025. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral, pelo Contratante, Wanda Alves Pereira, Diretora de Operações e Douglas de Almeida Mendes, Gerente Técnico, ambos pela Contratada. S EC R E T A R I A DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE COORDENADORIA DO PLANO DE SAÚDE DA JUSTIÇA MILITAR DA U N I ÃO NÚCLEO DE CREDENCIAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 23/2022, celebrado entre o Superior Tribunal Militar, com a interveniência do Plano de Saúde da Justiça Militar da União - PLAS/JMU, e a Luminar Saúde - Associação de Assistência a Saúde. OBJETO: alteração da razão social da entidade de "Caixa de Assistência do Setor de Energia - EVIDA" para "Luminar Saúde - Associação de Assistência à Saúde" no preâmbulo do Termo de Credenciamento nº 23/2022. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, "caput", da Lei nº 8.666/93, Ato Normativo nº 603, de 21.12.2022 e Aviso de Credenciamento nº 02/2014. DATA DE ASSINATURA: 17.12.2025. ASSINAM: José Carlos Nader Motta, Diretor-Geral do STM, pelo Credenciante, e, conjuntamente, Silvio Cherpak e Jorge Eduardo Braga Neto, pela Credenciada. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica n. 09/2025, celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, CNPJ 03.658.081/0001-07, doravante denominado TRF1 e a SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ 15.169.975/0001-15, doravante denominada SMDF. Objeto: Disciplinar as ações conjuntas que assegurem o percentual minimo, nos contratos de prestação de servigos continuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra firmados pelo TRF1, de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica vitimas de violéncia doméstica e familiar. Fundamento Legal: Processo Administrativo 0012817-16.2025.4.01.8000- TRF1; na Lei n° 14.133/2021, na Lei n° 11.340/2006, na Resolução do CNJ nº 497/2023, nos Decretos Distritais n° 39.610/2019 e n° 40.698/2020. Data de assinatura: 15/12/2025. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2030. Assinam o instrumento: Pelo TRF1, a Presidente da Comissão TRF1 Mulheres, Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO, a Vice Presidente, Desembargadora Federal GILDA SIGMARINGA SEIXAS, a Presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no TRF 1 Região - CPEFAMAS, Desembargadora Federal ANA CAROLINA ROMAN, e pela SMDF, a Secretária de Estado, GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: TRF-2ª RG; Contratada: Regiane A. Almeida Tradução e Interpretação em Libras; Objeto do 1º Termo Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original por mais dois anos; Fundamento legal: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021; Crédito Orçamentário:Natureza da Despesa: 3.3.90.39.05, PTR: 168.413; Data da assinatura: 16/12/2025; Proc. nº 0001104- 17.2025.4.02.8000; Contrato nº TRF2-CON-2024/00003. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO COMISSÃO DE CONCURSO EDITAL Nº 97, DE 16 DE ZEZEMBRO DE 2025 XV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES DEFINITIVAS DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5), DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA DAMASCENO, no uso de suas atribuições e com base no EDITAL DE ABERTURA n° 01/2025 - TRF5, e da Resolução nº 75/2009 do CN J, CONSIDERANDO a análise dos documentos apresentados pelos candidatos(as), inclusive quanto à comprovação da prática jurídica (Processo SEI nº 0016994- 05.2025.4.05.7000 - TRF5); CONSIDERANDO os exames de saúde (Processo SEI nº 0016344-55.2025.4.05.7000 - TRF5) e psicotécnico realizados [Edital nº 96/2025 - Comissão de Concurso Magistrado (5582985)], respectivamente, pelas equipes deste Tribunal e da Fundação Getúlio Vargas ( FGV ) ; CONSIDERANDO a dispensa conferida ao candidato DEIVISSON MANOEL DE LIMA, Inscrição nº 250000042387, relativa ao procedimento de heteroidentificação previsto no item 7 do Edital n° 01/2025 - TRF5, de 15 de janeiro de 2025, nos termos da Decisão 5538955, proferida nos autos do Processo SEI nº 0004424-84.2025.4.05.7000 - TRF5; e CONSIDERANDO os resultados da sindicância da vida pregressa e investigação social, realizada com base na análise das certidões de antecedentes e ofícios encaminhados por órgãos públicos e autoridades em geral, por solicitação do setor competente deste Tribunal [Corregedoria Regional do TRF5 - Relatório 5583888 do Processo SEI nº 0017040- 91.2025.4.05.7000 - TRF5]; CONSIDERANDO a deliberação, unânime, da COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5), em reunião realizada às 18h30 do dia 16 de dezembro de 2025, na qual foram apresentados todos os pedidos de inscrição definitiva pelo seu respectivo relator; 1. FAZ SABER que: 1.1 A documentação de cada candidato(a) referente à inscrição definitiva, entregue na Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (ESMAFE5) e/ou enviada por correio eletrônico à Secretaria da Comissão do Concurso, foi conferida e inserida no Sistema SEI do TRF5 (Processo SEI nº 0016994-05.2025.4.05.7000 - TRF5). 1.2. A Comissão do Concurso, nos termos da Ata 5569573 do Processo SEI nº 0017010-56.2025.4.05.7000 - TRF5, indeferiu a inscrição definitiva da candidata HELENA DELGADO MALVACCINI MENDES por esta não possuir os 3 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito, conforme exigido pelo subitem 16.3, alínea "b", do Edital nº 01/2025 - XV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO, de 15 de janeiro de 2025. 1.3. A Comissão do Concurso, nos termos da Ata 5586123 do Processo SEI nº 0016994-05.2025.4.05.7000 - TRF5, considerou prejudicado o pedido de inscrição definitiva do candidato JOSÉ EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA JÚNIOR, em razão da revogação da decisão liminar, proferida nos autos do Processo nº 1047564-16.2025.4.01.0000 - TRF1, juntada aos autos do Processo SEI nº 0004424-84.2025.4.05.7000 (Id. 5585816). 1.4. Os candidatos(as) constantes das tabelas abaixo foram considerados aptos nos exames de saúde e psicotécnico, na sindicância da vida pregressa e na investigação social. 2. TORNA PÚBLICA a relação dos(as) candidatos(as) cujas inscrições definitivas foram deferidas e que estão convocados para a Prova Oral do Concurso, conforme Edital 94/2025 - Comissão de Concurso Magistrado (5557765) e item 3 abaixo. 2.1. LISTA GERAL (INCLUINDO AS VAGAS RESERVADAS): . .Inscrição .Nome . .250000038815 .ANTONIO GUILHERME ALVES ALBUQUERQUE . .250000055063 .CAROLYNE NATHALY DA SILVA SANTOS . .250000039332 .DANIEL CABRAL DOMINGUES . .250000042387 .DEIVISSON MANOEL DE LIMA . .250000096116 .EDUARDA VICTÓRIA MENEGAZ DOS SANTOS . .250000037966 .FERNANDO HENRIQUE DE ANDRADE MELO RIBEIRO . .250000038601 .LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES . .250000058114 .LUCAS HOLLANDA BELFORT . .250000037848 .MARIANA BASTOS DE SENNA NASCIMENTO . .250000044276 .PRISCILA CARVALHO KÜNAST . .250000046386 .SÉRGIO CAETANO CONTE FILHO . .250000089742 .VALDETE ALINE ALMEIDA DE MENEZES . .250000096379 .VICTORIA BICA FREITAS . .250000037342 .VINÍCIUS TAVARES SILVA 2.2. Candidato que concorre à vaga reservada para pessoa negra (preta ou parda), conforme Edital nº Edital 92/2025 - Comissão de Concurso Magistrado (5540601), que divulgou o Resultado do Procedimento de Confirmação à Autodeclaração para Pessoas Negras (Pretas e Pardas): . .Inscrição .Nome . .250000042387 .DEIVISSON MANOEL DE LIMA 3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O sorteio da ordem de arguição dos candidatos aprovados para se submeterem à prova oral, com a consequente formação dos grupos; o sorteio dos pontos para a prova oral de cada grupo e a aplicação da prova oral ocorrerão no auditório da ESMAFE5, localizado no 1º andar do edifício da Administração (expansão do TRF5). Desembargador Federal FERNANDO BRAGA DAMASCENO Presidente da Comissão ANEXO Tópico: Sessão Pública de sorteio da ordem de arguição dos candidatos aprovados para se submeterem à prova oral, com a consequente formação dos grupos e o sorteio dos pontos para a prova oral - GRUPO 1 Horário: 17 dez. 2025 08:00 da manhã São Paulo https://us02web.zoom.us/j/83837072497? p w d = j Q i b l F 7 s D a V O 5 F L 7 1 C Y H KS o o 8 6 w e F 4 . 1 ID da reunião: 838 3707 2497 Senha: 546020 Tópico: Sessão Pública de sorteio dos pontos para a prova oral - Grupo 2 Horário: 17 dez. 2025 02:00 da tarde São Paulo https://us02web.zoom.us/j/87557710603? p w d = a B 6 1 R k A LY d 6 i X K Y p 8 a e f k P a v f JX j l 2 . 1 ID da reunião: 875 5771 0603 Senha: 221731 Tópico: Sessão Pública de sorteio dos pontos para a prova oral - Grupo 3 Horário: 18 dez. 2025 08:00 da manhã São Paulo https://us02web.zoom.us/j/88508140110? p w d = C i 6 EG 7 K 8 X j C d 2 o BW GT S f 9 k v e v w w 9 k w . 1 ID da reunião: 885 0814 0110 Senha: 514431 EDITAL Nº 98, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 XV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO DA ORDEM DE ARGUIÇÃO DOS CANDIDATOS NA PROVA ORAL, COM A CONSEQUENTE FORMAÇÃO DOS GRUPOS E DO SORTEIO DOS PONTOS PARA A PROVA ORAL DOS GRUPOS 1 E 2 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5), DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA DAMASCENO, no uso de suas atribuições e com base no EDITAL DE ABERTURA n° 01/2025 - TRF5, e da Resolução nº 75/2009 do CN J, 1. TORNA PÚBLICO que, conforme sessões públicas realizadas no dia 17 de dezembro de 2025, respectivamente às 8h e às 14h, o resultado do sorteio da ordem de arguição dos candidatos na prova oral, com a consequente formação dos grupos; e o resultado dos sorteios do ponto para a prova oral - GRUPO 1 e do ponto para a prova oral - GRUPO 2 corresponderam ao constante das tabelas abaixo: . .GRUPO 1 - Prova Oral - Dia 18/12/2025 (quinta), às 8h . .1º(ª) candidato(a) .MARIANA BASTOS DE SENNA NASCIMENTO . .2º(ª) candidato(a) .LUCAS HOLLANDA BELFORT . .3º(ª) candidato(a) .PRISCILA CARVALHO KÜNAST . .4º(ª) candidato(a) .EDUARDA VICTÓRIA MENEGAZ DOS SANTOS . .5º(ª) candidato(a) .SÉRGIO CAETANO CONTE FILHO