DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 2.1. Durante o tempo da arguição, o(a) candidato(a) não poderá consultar livros, códigos ou legislação, nem nenhum outro material de consulta, tais como: anotações, obras doutrinárias, súmulas e/ou orientação jurisprudencial. 2.2. Na sala de espera e durante o tempo da arguição, é expressamente vedado ao(à) candidato(a) utilizar qualquer tipo de computador, notebook, smartphone, smartwatch, celular ou equipamento similar. 2.3. Recomenda-se que os(as) candidatos(as) cheguem ao local de realização da prova oral com antecedência de 30(trinta) minutos contados do horário estabelecido para o início da prova oral. 2.4. Não será permitido o ingresso do(a) candidato na sala de espera após o horário estabelecido para o início da prova oral. 2.5. A chegada do(a) candidato(a) ao local de realização da prova oral após o horário estabelecido para o seu início acarretará a sua eliminação do certame. 2.6. O edital de divulgação das notas da prova oral será divulgado na internet, nos endereços eletrônicos https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz e https://www.trf5.jus.br/index.php/magistrados#conteudo, na data provável de 19 de dezembro de 2025, sem prejuízo de sua posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU). FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a UNIÃO, por meio do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, denominados PARTÍCIPE 1; e a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, Seção Minas Gerais, denominada PARTÍCIPE 2. Objeto: execução de cooperação entre os partícipes para implementar o "Programa de Promoção de Inclusão e Diversidade Racial - INCLUIR MAIS" para profissionais iniciantes, egressos dos Programas de Estágio do Tribunal Federal da 6ª Região a ser executado no Estado de Minas Gerais conforme estabelecido no plano de trabalho. BASE LEGAL: Processo SEI 0013172-85.2025.4.06.8000; Lei 14.133/2021; Decreto nº 11.531/2023; Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025; Decreto nº 11.785/2023. Data da Assinatura: Assinado em 24/11/2025, pelo Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo pela Presidência do TRF6; em 15/12/2025, pelo Diretor do Foro da JFMG, Dr. José Carlos Machado Júnior, pela Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais; em 06/11/2025 pelo Presidente da OAB-MG, Dr. Gustavo Chalfun. EDITAL Nº 1553037 RESULTADO FINAL DAS OPÇÕES POR LOCALIDADES O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e nos termos do item 7 do Edital 1544607 de Convocação para a realização de opção dos candidatos habilitados em concurso público para os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa nas Região Central, torna público o resultado final das opções por localidades, constantes do Anexo I dos referidos editais, realizadas pelos candidatos convocados. CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, REGIÃO CENTRAL . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .MUNICÍPIO . .SANDRO PERGENTINO THEODORO .11º PN .Viçosa . .ARTHUR DIAS COSTA .12º PN .Viçosa . .BARBARA STEPHANE FERREIRA .43º AC .Belo Horizonte . .PAULA DE ANDRADE FREITAS .44º AC .Belo Horizonte . .DAIANE NATALIA SILVA FREITAS .46º AC .Belo Horizonte Candidatos não optantes . .NOME .C L A S S I F I C AÇ ÃO .MUNICÍPIO . .LAURO HENRIQUE PINTO SOUSA JUNIOR .42º AC .Belo Horizonte . .JESSICA PEREIRA RANGEL AMORIM .45º AC .Belo Horizonte *Legenda: AC - ampla concorrência; PN - pessoa negra; PCD - pessoas com deficiência; PI - pessoa indígena Desembargador Federal VALLISNEY OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS . .Ata de Registro de Preço: .Nº 35/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .A H S DA S MORAES - EPP . .CNPJ: .02.437.839/0001-17 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .26 .Toner preto, Original, Brother TN - 2370. .500 .UND .20,50 . .28 .Toner preto, Original, Samsung MLT- D205E. .250 .UND .42,00 . .29 .Toner preto, Original, Samsung MLT- D203U. .500 .UND .42,00 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 36/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA . .CNPJ: .08.692.456/0001-71 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .13 .Cilindro para Impressora laser Brother, ORIGINAL, DR - 730. .10 .UND .30,00 . .14 .Cilindro para Impressora laser Brother, ORIGINAL, DR - 2340. .100 .UND .30,00 . .27 .Toner preto, Original, Brother TN - 760. .50 .UND .26,00 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 37/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .DARLU INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA . .CNPJ: .40.223.106/0001-79 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .01 .Apoio de pulso para teclado .500 .UND .27,67 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 38/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .DIEGO RIBEIRO CAMPOS . .CNPJ: .31.524.203/0001-00 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .09 .Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original, Cor: preto, HP 711 - CZ133A. .04 .UND .99,00 . .10 .Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original, Cor: ciano, HP 711 - CZ134A. .02 .UND .97,00 . .11 .Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original, Cor: magenta, HP 711 - CZ135A. .02 .UND .95,00 . .12 .Cartucho de tinta para plotter HP DISIGNJET T120, original, Cor: amarelo, HP 711 - CZ136A. .02 .UND .139,00 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 39/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA . .CNPJ: .49.329.140/0001-05 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .02 .Cabo de rede CAT 6, 100% cobre, .100 .CX .739,47 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 40/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .I-STRATEGIA BRASIL LTDA . .CNPJ: .4.777.617/0001-22 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .18 .Fone de Ouvido, tipo descartável .30.000 .UND .4,45 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 41/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .37.400.911 Joel Silva Gomes . .CNPJ: .37.400.911/0001-16 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .15 .Concentrador (Mini - HUB 3.0) .1.000 .UND .70,90 . .23 .Mouse Vertical óptico .40 .UND .519,90 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 42/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .59.393.847 LUAN CRUZ SZABO . .CNPJ: .59.393.847/0001-26 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .22 .Mouse Trackball óptico .10 .UND .702,16 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 43/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .M3. BUSINESS GROUP LTDA . .CNPJ: .54.494.740/0001-50 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .06 .Caneta memória (pendrive), memória 16 GB, padrão USB 2.0 .1.500 .UND .16,24 . .07 .Caneta memória (pendrive), memória 32 GB, padrão USB 2.0 .500 .UND .21,42 . .08 .Caneta memória (pendrive), memória 64 GB, padrão USB 2.0 .500 .UND .25,84 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 44/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .MAPE COMERCIALIZAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA . .CNPJ: .05.379.350/0001-24 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .05 .Caixa acústica para microcomputador .150 .UND .63,98 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 45/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .62.644.139 MARIA DE FATIMA BARBOZA RODRIGUES SOARES . .CNPJ: .62.644.139/0001-25 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .04 .Cabo tipo USB A para USB C, USB 2.0 ou superior .50 .UND .43,00 . .20 .Mouse óptico multimídia/Gamer .500 .UND .25,00 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 46/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .MAX QUALITY COMERCIO LTDA . .CNPJ: .42.810.782/0001-74 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .30 .Alicate desencapador de fios .50 .UND .38,90 . .31 .Alicate crimpador RJ11, RJ 45 .50 .UND .29,90 . .32 .Alicate Punch Down (inserção/impacto) .30 .UND .23,00 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 47/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .OLIVEIRA E ALMEIDA INFORMÁTICA LTDA . .CNPJ: .13.218.025/0001-08 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .03 .Cabo extensor USB 2.0 - conectores: Tipo A macho / Tipo A Fêmea, 1,80 m .1.500 .UND .6,00 . .16 .Conector de rede RJ45 macho, CAT5E .15.000 .UND .0,20 . .17 .Conector de rede RJ45 macho, CAT6 .5.000 .UND .0,28 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 48/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .RICPEL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA . .CNPJ: .42.124.513/0001-54 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .21 .Mouse Pad com apoio para pulso .1.000 .UND .11,88 . .25 .Suporte ergonômico para monitor .500 .UND .42,80 . .Ata de Registro de Preço: .Nº 49/2025 .SEI Nº .0010338-42.2025.6.04.0000 . .Contratada: .SINGULAR COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI - ME . .CNPJ: .02.642.492/0001-44 .Vigência: .De 18/12/2025 a 18/12/2026 . .ITEM .Descrição .Qtde .UN .V. Unit (R$) . .19 .Fone de ouvido, tipo Headphone .300 .UND .19,30