DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121800251 251 Nº 241, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 A Justiça Federal no Ceará torna pública a abertura da licitação abaixo: OBJETO: Registro de Preços para eventual contratação de empresa especializada em recarga e manutenção de extintores para a Justiça Federal no Ceará. DATA DE ABERTURA: 13/01/2026 às 10h00min (horário de Brasília). LOCAL DE ABERTURA DO PREGÃO: sede da Justiça Federal no Ceará, situada na Praça General Murilo Borges, 01, Edifício Raul Barbosa - Seção de Licitações no 8º andar, Centro - Fortaleza/CE O edital estará disponível na Internet, nos endereços www.jfce.jus.br/transparênciapublica/licitações e www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo telefone: (85) 3521.2625. Fortaleza, 12 de dezembro de 2025. GEOVANI COSTA BEZERRA Pregoeiro Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.001537/2025-07. Contrato: 51/2025. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e matérias descartáveis. Valor Global: R$ 38.427,50 (trinta e oito mil, quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): F H B RAMOS DELICATTA COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº 50.381.842/0001-09. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Ricardo Frateschi, Gerente Executivo (em exercício) e Wiviane Lombardi Broco, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo(a) Contratado(a): Francielly Hadad Barbosa Ramos, Representante da empresa. EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00146.000804/2025-11. Contrato: 52/2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de limpeza de forro de teto da Sede do C AU / B R . Valor Global: R$ 24.922,51 (vinte e quatro mil novecentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos). Fundamento legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Contratado(a): BRASIAR AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 26.501.759/0001-41. Assinaturas: pelo(a) Contratante: Jaime Teixeira Chaves, Gerente Executivo e Wiviane Lombardi Broco, Gerente de Orçamento e Finanças; pelo(a) Contratado(a): Eduardo Assis Sales, Sócio Administrador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.000072/2025-69. Contrato: 12/2025. 1º Termo Aditivo. Objeto: alterar especificação do objeto do contrato. Fundamento legal: art. 124 da Lei Nº 14.133, de 2021. Contratado (a): JOIN TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA, CNPJ sob o n° 11.914.229/0001- 58. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Patrícia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo (a) Contratado (a): Gustavo Veronese, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 00146.001384/2024-17. Contrato: 45/2024. 1º Termo Aditivo. Objeto: alterar especificação do objeto do contrato. Fundamento legal: arts. 107 e 124, II, b, ambos da Lei Nº 14.133, de 2021. Contratado (a): IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA, CNPJ sob o n° 67.393.181/0001-34. Assinaturas: pelo (a) Contratante: Patrícia Figueiredo Sarquis Herden, Presidente; pelo (a) Contratado (a): Ana Cláudia Fagundes Brum, Diretora Executiva. CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Processo 00156.000410/2025-43/Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução do projeto referente à recuperação de telhados de imóveis tombados na cidade de Goiás que se encontram em estado de conservação ruim, articulando a preservação do patrimônio cultural edificado com a promoção do direito à moradia digna. /Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO/Parceiro: Fundação de Apoio a Pesquisa - CNPJ nº 00.799.205/0001-89 /Valor: R$ 60.000,00 (sessenta mil) reais /Termo de Fomento CAU/GO nº 04/2025/Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.028 - Outras Despesas /Termo de fomento assinado em 10/12/2025/Vigência até 10/12/2026/Signatários: Simone Buiate Brandão e Sandramara Matias Chaves. Processo 00156.000410/2025-43/Objeto: O objeto do presente Termo de Fomento é a execução do projeto referente ao trabalho com 499 famílias beneficiárias dos lotes urbanos dos Loteamentos Lavínia Cardoso e Denilson Avelar./Concedente: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás - CAU/GO/Parceiro: Oxê - Direitos Humanos - CNPJ nº 06.336.775/0001-19/Valor: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais)/Termo de Fomento nº 05/2025/Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.01.04.04.028 - Outras Despesas/Termo de fomento assinado 03/12/2025/Vigência até 03/12/2026/Signatários: Simone Buiate Brandão e Marco Aurélio de Oliveira. CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2025/000561.03-3. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº 02/2026, destinado a execução do Programa de Incentivo ao Exercício da Fiscalização (PIEF), visando à fiscalização do exercício profissional dos Biólogos na área de jurisdição do CRBio- 03, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do exercício financeiro; VALOR: R$ 129.000,00; DATA DA ASSINATURA: 02/12/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2025/000622.03-2. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; OBJETO: Termo de Convênio nº 09/2026, destinado à execução do Programa de Recuperação de Créditos (PIRC), visando à recuperação de receitas devidas na área de jurisdição do CRBio-03, em conformidade com a legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelo CFBio; VIGÊNCIA: até o sexagésimo dia subsequente ao encerramento do último quadrimestre do exercício financeiro; VALOR: R$ 157.000,00; DATA DA ASSINATURA: 08/12/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2025/000613.03-3. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 3ª Região; OBJETO: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 01/2026, destinado a execução da primeira etapa do projeto de manutenção predial corretiva e preventiva da sede do Regional (2026), conforme projeto apresentado e aprovado pela Diretoria do CFBio; VIGÊNCIA: até o fim do respectivo exercício financeiro; VALOR: R$ 114.000,00; DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. EXTRATO DE CONVÊNIO Processo SEI nº 2025/000573.06-6. CONCEDENTE: Conselho Federal de Biologia - CFBio; CONVENENTE: Conselho Regional de Biologia da 6ª Região; OBJETO: Termo de Outorga de Subvenção Econômica nº 03/2026, destinado a modernização e adequação das instalações do Parque Tecnológico do Regional (2026), conforme projeto apresentado e aprovado pela Diretoria do CFBio; VIGÊNCIA: até o fim do respectivo exercício financeiro; VALOR: R$ 99.570,36. DATA DA ASSINATURA: 05/12/2025. CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 00196.002836/2025-65 - Contrato nº 66/2025. Contratada: INSTITUTO QUADRIX, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 08.412.130/0001-43. Objeto: serviços de planejamento, coordenação, organização e execução de Concurso Público de Provas e Títulos. Valor Global: não há desembolso (item 1.2 do contrato 1356342). Dotação Orçamentária nº: não se aplica conforme item 15.1 do Contrato 66 (SEI nº 1356342). Nota de Empenho nº: não se aplica conforme item 15.1 do Contrato 66 (SEI nº 1356342). Modalidade: Termo de Dispensa de Licitação nº 04/2025 (1185961). Fundamento legal: art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data da sua assinatura, ou até a homologação final do concurso, o que ocorrer primeiro. EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.008044/2024-13 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SERGIPE - COREN/SE Objeto: Aquisição de Veículo Valor Repassado: R$ 239.822,55 (duzentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e cinquenta e cinco centavos) Valor Global: R$ 242.245,00 (duzentos e quarenta e dois mil duzentos e quarenta e cinco reais) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.44.90.042.001 - PLATEC - COFEN (Investimentos) Prazo de Vigência: 12 (doze) meses Data da Assinatura: 16/12/2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 36/2021 Processo nº 209/2021 Contratada: INFRA DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 70.946.330/0001-50. Objeto: prorrogar a vigência do Contrato Administrativo nº 36/2021, por um prazo adicional de 12 (doze) meses, passando a vigorar de 17 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2026; alteração quantitativa do objeto contratual, a partir de 17/12/2025, em 25% (vinte e cinco por cento), decorrente da atualização da base de dados utilizada para o envio de mensagens; e alteração da cláusula primeira do contrato, suprimindo-se a limitação de 2 (dois) milhões de envios mensais, conforme demanda da Administração. Fundamentação Legal: art. 57, II, e art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93. Valor Global: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.040 - Serviços Relacionados a Tecnologia da Informação. Nota de Empenho nº 3849/2025. EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.008093/2025-37 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MATO GROSSO - COREN/MT Objeto: II Aporte financeiro para cumprimento de ações administrativas a título de FUNAD Valor Repassado: R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais) Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.01.33.90.041.003.001 - Fundo de Apoio Administrativo - FUNAD Prazo de Vigência: 31/12/2025 Data da Assinatura: 17/12/2025 CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO Nº 8/2025 O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições legais e regimentais, torna público a eliminação do candidato abaixo relacionado, pelo não atendimento ao Edital de Convocação nº 11/2025, publicado no DOU, dia 17 de dezembro de 2025, por manifestar a desistência à vaga de emprego público decorrente da aprovação no concurso. Com a formalização da eliminação do candidato, o CFFa convocará novo candidato, em conformidade com o referido Edital do Concurso Público, EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 11/2025 - GUILHERME BORGES ALCÂNTARA- Analista Administrativo - 10º lugar (Ampla Concorrência) SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2025 O Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa, no uso das atribuições legais e regimentais, torna público que fica convocada a candidata abaixo relacionada para comparecer na Sede do CFFa, Edifício Executive Office Tower, SHN, Quadra 02, Bloco F, Asa Norte, Sala 901-911, Brasília/DF, CEP 70702-906, no horário compreendido entre 08h às 12h e das 13h às 16h, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados do recebimento da convocação, para manifestar interesse em assumir a vaga de emprego público decorrente da aprovação no Concurso Público - Edital nº 1/2022. MELCA SILVA RABELO- Analista Administrativo - 11º lugar (Ampla Concorrência) SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA Presidente CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EDITAL DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - CONCURSO PÚBLICO O Presidente do CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA - CFM, no uso de suas atribuições legais e regimentais, mediante as condições estipuladas no Edital de Concurso Público, aberto pelo Edital 001/2024, publicado na página 141 da seção III do DOU, do dia 23 de agosto de 2024 e considerando o Resultado Final publicado na página 656, seção III do DOU, do dia 16 de janeiro de 2025, TORNA PÚBLICO E CONVOCA para apresentar a documentação exigida no ITEM 17 do Edital de Concurso Público dentro de 30 dias a contar da data desta publicação, no período de 8h às 18h, no Setor de Gestão de Pessoas (SEGEP) do Conselho Federal de Medicina (CFM), situado na SGAS 616 Conjunto D lote 115, Brasília (DF), para tomar posse e entrar em exercício no ano de 2026 o seguinte candidato aprovado: NOME / IDENTIDADE - ÓRGÃO EXPEDIDOR - UF / CARGO - OCUPAÇÃO: RODRIGO LEANDRO TEIXEIRA / 1384750835 SSP-BA / PAS - CONTADOR Por fim, informa que só tomará posse o candidato que apresentar os documentos exigidos em conformidade com o respectivo edital. Brasília-DF, 19 de novembro de 2025. JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO