DOU 18/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em 15 de dezembro de 2025 ANTÔNIO CAVALCANTI LOPES NETO Presidente do Core-MA CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 23ª REGIÃO AVISO DE REVOGAÇÃO JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9/2025 Dispensa de Licitação nº 10/2025 - Art. 75, Inciso XV da Lei 14.133/2021 Processo Administrativo nº 09/2025. A presidente do CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL 23ª REGIÃO RONDÔNIA-CRESS/RO, Autarquia Pública Federal, instituída com base na Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, com sede na Rua do Estanho, n.º 4355, Bairro Flodoaldo Pontes Pinto, CEP 76.820-706, na cidade de Porto Velho-RO, torna público, para conhecimento dos interessados que estava em curso processo administrativo de Dispensa de Licitação cuja objeto era a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de organização, planejamento, operacionalização e execução de concurso público do Conselho Regional de Serviço Social 23ª Regi ã o / R O, temos que: Após recebimento das propostas, restou comprovado que o Termo de Referência que embasou o Processo Administrativo não era claro o suficiente para definir algumas situações cruciais para a lisura do certame e além disso, ainda que a contratação fosse ser realizada por Dispensa de Licitação, por cautela, atento aos princípios norteadores do direito administrativo, dentre eles o da legalidade e da Supremacia do Interesse Público, considerando ainda que Administração, com a aplicação do Princípio da Autotutela, poderá, a qualquer tempo, rever seus atos e, consequentemente, revogá-los, conforme nos dispõe Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal - STF. decide-se pela revogação Dispensa De Licitação Nº 009/2025 e todos os atos a eles relativos, esclarecendo ainda que, após estudos preliminares e porventura alterações no Termo de Referência, será instaurado novo processo administrativo para concretizar a contratação de empresa para realização do Concurso Público desta Autarquia. Por fim, cumpre ressaltar que, no caso em apreço, como não houve a contratação, não há, ainda, obrigação assumida entre as partes, tampouco direito adquirido pela pretensa contratada, motivo pelo qual, a presente revogação não trará nenhum prejuízo ao erário público. Porto velho/RO, 15 de Dezembro de 2025 LAURA CRISTINA ANASTÁCIO RODRIGUES. Presidenta do Conselho Regional de Serviço Social da 23ª. Região CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO CRESS Nº 36/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/25. CONTRATO CRESS Nº 036/25. Contratante: Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 6ª Região. Contratado: SUELEN MARIA OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.599.969/0001-07. Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática, em atendimento ao CRESS-MG - 6ª Região. O valor total do contrato é de R$69.024,00 (sessenta e nove mil e vinte e quatro reais). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Vigência: Até 12 (doze) meses. Belo Horizonte, 1º de Dezembro de 2025. Claudio Henrique Miranda Horst - Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CRESS Nº042/2022 Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022. Contrato CRESS Nº 042/2022. Contratante: CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL - CRESS 6º REGIÃO. Contratado: NP TECNOLO G I A E GESTÃO DE DADOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços, praticados pela Administração Pública. Valor anual de R$ 11.255,19 (onze mil e duzentos e cinqüenta e cinco reais e dezenove centavos). Vigência: 27.12.2025 a 27.12.26. Conforme Inciso III, do art. 74 da lei 14.133/21. Cláudio Henrique Miranda Horst - CRESS 25.876. Presidente do CRESS 6ª Região. Belo Horizonte, 12 de Dezembro de 2025. CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 5ª R EG I ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNCO Nº 90.002/2026 UASG: 927172 O Conselho Regional dos Técnicos em Radiologia - 5ª Região, Licitação, Pregão Eletrônico, Aberto e Fechado, Processo: 000019.004.028.2025.001. Objeto: contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços especializados para a subscrição de licenças de softwares corporativos, com suporte técnico, atualizações e transferência de conhecimento, pelo período de 12 (doze) meses, destinados aos computadores e equipamentos do Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª Região. Total de Itens Licitados: 06. Edital: 18/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Herculano, n.º 169, Bairro: Sumaré, CEP 01257-030 - São Paulo ou https://www.gov.br/compras. Entrega das Propostas: a partir de 05/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Em 17 de dezembro de 2025 CARLOS ANDRÉ CARVALHO PENA Diretor Presidente - CRTR-5ª Região Ineditoriais ASSOCIAÇÃO DE APOIO DO COLÉGIO ESTADUAL DR. VALDECY PINHEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 A Associação de Apoio de Colégio Estadual Doutor Valdecy Pinheiro, CNPJ/MF sob o nº 01.079.937/0001-67, localizada na Avenida Tiradentes, nº 308, Centro, por meio da Pregoeira Dilma Reijane Rocha Silva Bernardes, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Gêneros Alimentícios, para manutenção da Merenda Escolar dos alunos matriculados no período diurno da Unidade Escolar Col. Est. Dr. Valdecy Pinheiro, do município Rio dos Bois/TO. Data de abertura: 12/01/2026, às 8h30 min. O Termo de Referência poderá ser examinado ou retirado no site https://bnccompras.com Maiores informações poderão ser obtidas das 07h30min às 11h00min. Tel.: (63) 98449.7118 e através do e-mail: [email protected]. Rio dos Bois - TO, 17 de dezembro de 2025. MARLENE PEREIRA ROCHA MOREIRA Presidente da Associação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025 A Associação de Apoio de Colégio Estadual Doutor Valdecy Pinheiro, CNPJ/MF sob o nº 01.079.937/0001-67, localizada na Avenida Tiradentes, nº 308, Centro, por meio da Pregoeira Dilma Reijane Rocha Silva Bernardes, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Aquisição de Gêneros Alimentícios, para manutenção da Merenda Escolar dos alunos matriculados no período noturno da Unidade Escolar Col. Est. Dr. Valdecy Pinheiro, do município Rio dos Bois/TO. Data de abertura: 14/01/2026, às 8h30 min. O Termo de Referência poderá ser examinado ou retirado no site https://bnccompras.com Maiores informações poderão ser obtidas das 07h30min às 11h00min. Tel.: (63) 98449.7118 e através do e-mail: [email protected]. Rio dos Bois - TO, 17 de dezembro de 2025. MARLENE PEREIRA ROCHA MOREIRA Presidente da Associação ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO FEDERAL JOSÉ ALVES DE ASSIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 EXCLUSIVO ME/EPP - ABERTO A Secretaria da Educação em apoio A ASSOCIAÇÃO DE APOIO A ESCOLA ESTADUAL DEPUTADO FEDERAL JOSÉ ALVES DE ASSIS, CNPJ nº. 01.186.464/0001-05, localizada na Av JOSÉ DE BRITO SOARES Nº426 - ARAGUAÍNA - TO, por meio do pregoeiro Marcelo José De Souza Melo, promoverá Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para a aquisição de Gêneros Alimentícios para fornecimento de alimentação para a demanda do ano letivo de 2026, destinados aos alunos matriculados na Escola Estadual G.T.I. Deputado Federal José Alves de Assis, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE. Data da abertura: 15 de Janeiro de 2026, às 08h. O Edital poderá ser examinado ou retirado no Portal de Compras do Governo Federal: www.comprasgovernamentais.gov.br, ou na Unidade Escolar. Maiores informações poderão ser obtidas das 08h às 17h. Tel: (63) 99297-3861 e através do e-mail:[email protected]. Araguaína- TO, 12 de dezembro de 2025. JALDO CRUZ DE ARRUDA Presidente CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantida: Centro Universitário de Brasília - UniCEUB Mantenedora: Centro de Ensino Unificado de Brasília - CEUB 00.059.857/0001-87 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 91 diplomas digitais, no período de 30 de Outubro de 2025 a 05 de Novembro de 2025, no livro digital de registro e sequências numéricas: livro 7 registros nº 2025-161 a nº 2025-251. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://ceub.br/. Brasília, 17 de dezembro de 2025. PIO PACELLI MOREIRA LOPES Reitor CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS POSITIVO - UNIVERSIDADE POSITIVO, mantido pelo CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES POSITIVO LTDA, CNPJ 78.791.712/0003-25. Informa que registrou 200 diplomas no período de 01/12/2025 a 10/12/2025, sob os n°s 49922 à 50121, livros de registros n° 208 à 210. www.up.edu.br/diplomas Curitiba, 11 de Dezembro DE 2025. ANDRÉIA CRISTINA CALDANI Reitora CENTRO SUPERIOR DE TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS Mantenedora: Centro Superior de Tecnologia Tec Brasil 02.271.913/0001-78. Mantida: Centro Universitário UNIFTEC CNPJ: 02.271.913/0001-78. Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foi registrado 291 diplomas no período de 09/07/2025 a 10/12/2025, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: livro AIII - registro nº 2025 a 2335. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.ftec.com.br. Caxias do Sul, 10 de dezembro de 2025. CLAUDINO JOSÉ MENEGUZZI JR Reitor do Centro Universitário UNIFTEC