DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121900004 4 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA AGU Nº 711, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.004105/2025-91, resolve: DISPENSAR PAULO VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 4714043, Analista de Operações, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (320003), da Coordenação-Geral de Sistemas Corporativos, do Departamento de Transformação Digital e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA AGU Nº 712, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.004105/2025-91, resolve: D ES I G N A R KARLA VANESSA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1779522, Analista em Tecnologia da Informação, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (320003), da Coordenação-Geral de Sistemas Corporativos, do Departamento de Transformação Digital e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA AGU Nº 713, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.004105/2025-91, resolve: CO N V A L I DA R todos os atos praticados por KARLA VANESSA NUNES DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1779522, Analista em Tecnologia da Informação, no encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código CCE 1.13 (320003), da Coordenação-Geral de Sistemas Corporativos, do Departamento de Transformação Digital e Inovação, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, a contar de 1º de dezembro de 2025. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA AGU Nº 714, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 11 da Portaria Normativa AGU n° 95, de 6 de junho de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria Normativa AGU n° 136, de 9 de maio de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.004244/2025-15, resolve: CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA CGAU/AGU Nº 234, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025,resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000160/2025-52, iniciada pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 135, de 2 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 4 de julho de 2025, prorrogada pela Portaria CGAU/AGU nº 174, de 25 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 162, de 27 de agosto de 2025, reconduzida pela Portaria CGAU/AGU nº 206, de 15 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 31 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 31 de dezembro de 2025. HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO PORTARIA CGAU/AGU Nº 235, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA DA UNIÃO, no uso das atribuições legais previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 152, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 85, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 12.540, de 30 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.000386/2025-53, iniciada pela Comissão nomeada pela Portaria CGAU/AGU nº 209, de 29 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 208, Seção 2, página 2, de 31 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 30 de dezembro de 2025. HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/AGU Nº 2.255, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.004333/2025-61, resolve: N O M EA R SILVIA URMILA ALMEIDA SANTOS, CPF nº *660761, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.11 (21014767), da Coordenação da Secretaria do Gabinete, do Gabinete do Advogado-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA Art. 1º Atender a requisição da Presidência da República, para que a Advogada da União CAMILLA ARAÚJO SOARES DA SILVA, matrícula Siape n° 1742432, exerça o Cargo Comissionado Executivo de Assessora Especial, código CCE 2.15, na Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos, da Casa Civil, da Presidência da República. Art. 2º O ônus da remuneração é da Advocacia-Geral da União. Art. 3º A Advogada da União deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Ao término da requisição, a Advogada da União deverá se apresentar imediatamente ao titular da Consultoria-Geral da União. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA SGA/AGU Nº 2.272, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00404.001932/2025-93, resolve: Art. 1º Fixar a lotação e o exercício, na forma do Anexo, dos candidatos nomeados pela Portaria SGA/AGU n° 2.161, de 1º de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 229, de 2 de dezembro de 2025, e que não manifestaram desistência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELISA MONTEIRO MALAFAIA ANEXO . .UF .ÓRGÃO DE DIREÇÃO .LOT AÇ ÃO .EXERCÍCIO .NOME .CARGO . DF Advocacia-Geral da União (Gabinete e órgãos de assistência Gabinete Coordenação de Sistemas Estratégicos e Publicação de Atos ANA LIDIA RIBEIRO SALES GIESTEIRA Administrador . . .direta do Advogado-Geral da União) . .RR .Consultoria-Geral da União .Consultoria Jurídica da União no Estado de Roraima .Consultoria Jurídica da União no Estado de Roraima .IANE AIRES SARAIVA .Administrador . .SP .Consultoria-Geral da União .Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo .Consultoria Jurídica da União no Estado de São Paulo .MARCELO MUNIZ .Administrador . .AM .Consultoria-Geral da União .Consultoria Jurídica da União no Estado do Amazonas .Consultoria Jurídica da União no Estado do Amazonas .LARISSA OLIVEIRA DE MATTOS .Administrador . .MA .Consultoria-Geral da União .Consultoria Jurídica da União no Estado do Maranhão .Consultoria Jurídica da União no Estado do Maranhão .JULIANA SOUSA DE ARAUJO MOCHEL .Administrador . .MS .Consultoria-Geral da União .Consultoria Jurídica da União no Estado do Mato Grosso do Sul .Consultoria Jurídica da União no Estado do Mato Grosso do Sul .JEFFERSON FERREIRA DE MORAIS .Administrador . .DF .Consultoria-Geral da União .Consultoria-Geral da União .Consultoria-Geral da União .EVA MOURA NUNES RIBEIRO .Administrador . .DF .Consultoria-Geral da União .Consultoria-Geral da União .Departamento de Informação e Gestão Consultiva .ANDREIA DE SOUSA SILVA .Administrador . .DF .Consultoria-Geral da União .Consultoria-Geral da União .Consultoria Nacional da União de Terceirizações .PAULA TEIXEIRA RIBEIRO .Administrador . .DF .Consultoria-Geral da União .Consultoria-Geral da União .Consultoria Nacional da União de Engenharia .PRISCILA LIMA COSTA .Administrador . .DF .Consultoria-Geral da União .Consultoria-Geral da União .Consultoria Nacional da União de Servidor e Patrimônio .CLEBSON MATHEUS NERI COSTA ARAUJO .Administrador . .DF .Corregedoria-Geral da Advocacia da União .Corregedoria-Geral da Advocacia da União .Coordenação de Planejamento e Gestão .ALAN DA SILVA MEIRA .Administrador . .DF .Corregedoria-Geral da Advocacia da União .Corregedoria-Geral da Advocacia da União .Serviço de Apoio Administrativo .ERIKA ELISABETH CARVALHO COSTA .Administrador . .DF .Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria-Geral Federal .Corregedoria .MANUELLA CUNHA CAVALCANTE BURGOS .Administrador . .DF .Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria-Geral Federal .Subprocuradoria Federal de Consultoria Jurídica .LARA FERREIRA REZENDE CAMARGO .Administrador . .DF .Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria-Geral Federal .Consultoria Federal em Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação .THAIS BUARQUE VIEIRA DE MELLO .Administrador . .DF .Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria-Geral Federal .Consultoria Federal em Gestão Pública .MARIA ZILMA MARTINS FELIX .Administrador . .DF .Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria-Geral Federal .Consultoria Federal em Políticas Públicas .NATALIA FERREIRA CANDIAN .Administrador . .DF .Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria-Geral Federal .Consultoria Federal em Regulação Econômica .TIAGO SOARES DA SILVA .Administrador . .DF .Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria Nacional Federal de Assuntos Extrajudiciais .MANOEL MESSIAS DE JESUS .Administrador . .DF .Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria-Geral Federal .Subprocuradoria Federal de Contencioso .LUCILIO BRANDAO DE ARAUJO .Administrador . .DF .Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria Nacional Federal de Contencioso .PAULO HENRIQUE SILVERIO .Administrador . .DF .Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria Nacional Federal de Contencioso Previdenciário .PAULIANE BARBOSA DE QUEIROZ .Administrador . .DF .Procuradoria-Geral Federal .Procuradoria-Geral Federal .Departamento de Gestão e Cálculos .FRANCISCO VICTOR DE SOUSA NICOLAU .Administrador