DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA Exposição de Motivos Nº 920, de 10 de dezembro de 2025. Interrupção das férias da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, MARIA OSMARINA MARINA DA SILVA VAZ DE LIMA, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2025, Seção 2, Página 4, a partir de 11 de dezembro de 2025. Homologo. Em 18 de dezembro de 2025. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS Exposição de Motivos Nº 912, de 10 de dezembro de 2025. Afastamento do cargo pelo Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, no período de 2 a 9 de janeiro de 2026, para tratar de assuntos particulares. Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Exposição de Motivos Nº 891, de 5 de dezembro de 2025. Férias do Ministro de Estado das Relações Exteriores, MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, no período de 21 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Exposição de Motivos Nº 943, de 15 de dezembro de 2025. Alteração do afastamento do cargo pelo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, LUIZ MARINHO, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2025, Seção 2, página 4, para fazer constar o período de 5 a 12 de dezembro de 2025. Homologo. Em 18 de dezembro de 2025. CASA CIVIL PORTARIA Nº 1.430, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: N O M EA R OLIVAL FREIRE JUNIOR, para exercer o cargo de Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, código CCE 1.17, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 885, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de sua atribuição prevista no art. 2º, inciso IV, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, e tendo em vista o disposto no § 3º, do Decreto de 15 de setembro de 2010, resolve: D ES I G N A R WELTON BATISTA DE BARROS, representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, para exercer a função de membro titular na Subcomissão Executiva do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, em substituição à Yriz Soares da Silva. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 886, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R FÁBIO BOERES JUVENCIO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Secretário-Executivo, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria nº 1.008, publicada no Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024. MIRIAM BELCHIOR PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 887, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R ALESSANDRA PINHEIRO CHAVES para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Projeto I, código CCE 3.06, atualmente ocupado por WELLINGTON ANTÔNIO DO CARMO, no Gabinete da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria de Pessoal SE/CC/PR Nº 747, publicada no Diário Oficial da União de 14 de agosto de 2024. MIRIAM BELCHIOR AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 3.981, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 910894 para exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10 THIAGO CUNHA ARAÚJO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA Nº 3.967, publicada no DOU de 18 DE DEZEMBRO DE 2025, Seção 2, página 2, onde se lê: "PORTARIA Nº 3.967, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, leia-se: "PORTARIA Nº 3.997, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025" ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA AGU Nº 706, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000176/2025-15, resolve: DISPENSAR LEONARDO CAMPOS COUTINHO, Auditor, matrícula Siape nº 3446019, do encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (101502), do Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA AGU Nº 707, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.000176/2025-15, resolve: D ES I G N A R LEONARDO CAMPOS COUTINHO, Auditor, matrícula Siape nº 3446019; e RAQUEL JAINECHINE RAVISON, matrícula Siape nº 1164663, Analista Técnico Administrativo, sucessivamente e nesta ordem, para exercer o encargo de substituto eventual de Diretor, código FCE 1.15 (101502), do Departamento de Governança Corporativa, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA AGU Nº 708, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002455/2025-44, resolve: D ES I G N A R GABRIEL GOUVEIA FELIX, matrícula Siape nº 3412684, Advogado da União, para exercer o encargo de substituto eventual de Consultor Nacional da União, código FCE 1.15 (21015442), da Consultoria Nacional da União de Defesa Extrajudicial de Agentes Públicos, da Subconsultoria- Geral da União de Representação Extrajudicial, da Consultoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. FLAVIO JOSÉ ROMAN PORTARIA AGU Nº 710, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, de acordo com o disposto na Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, tendo em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de maio de 2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75, e que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos relacionados no Anexo para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria, constantes da Portaria AGU nº 662, de 21 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 224, de 25 de novembro de 2025, Seção 2, págs. 2 e 3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS ANEXO TORNAR SEM EFEITO A NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS CONSTANTE DA PORTARIA AGU Nº 662, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (listados por número de inscrição, nome, nota final, classificação no respectivo sistema de concorrência, sistema de concorrência) . .Seq. .Inscrição .Nome .Nota Final .Classificação .Concorrência . .219 .10008990 .Raianna Alecio Teles de Melo .418,83 .155 .Ampla . .220 .10018320 .Horigenes Fontes Soares Neto .418,56 .158 .Ampla . .231 .10008517 .Pedro Bandeira de Melo Paiva .411,77 .224 .Ampla . .233 .10012043 .Gabriel Melo Dutra .411,14 .229 .Ampla