DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Enrique Ricardo Lewandowski Mauro Luiz Iecker Vieira MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DECRETOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: TRANSFERIR, ex officio, a partir de 3 de dezembro de 2025, JULIO GLINTERNICK BITELLI, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro. Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Mauro Luiz Iecker Vieira O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: TRANSFERIR, ex officio, a partir de 31 de dezembro de 2025, BENEDICTO FONSECA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial do Serviço Exterior Brasileiro. Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Mauro Luiz Iecker Vieira MINISTÉRIO DO TURISMO DECRETOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve: EXONERAR, a pedido, CELSO SABINO DE OLIVEIRA do cargo de Ministro de Estado do Turismo. Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA O P R ES I D E N T E DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve: N O M EA R GUSTAVO COSTA FELICIANO, para exercer o cargo de Ministro de Estado do Turismo. Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR DECRETOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, resolve: TRANSFERIR o General de Exército ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR para o Quadro Especial da Ativa do Exército, por ter sido nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar, a partir de 1º de dezembro de 2025. Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, resolve: TRANSFERIR o General de Exército FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA para o Quadro Especial da At i v a do Exército, por ter sido nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar, a partir de 1º de dezembro de 2025. Brasília, 18 de dezembro de 2025; 204º da Independência e 137º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho MINISTÉRIO DA DEFESA R E T I F I C AÇ ÃO DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 (Publicado no Diário Oficial da União de 19 de novembro de 2025, Seção 2, página 2) No Decreto de exoneração do General de Exército RICARDO AUGUSTO FERREIRA COSTA NEVES, onde se lê "a partir de 27 de fevereiro de 2026", leia-se "a partir de 15 de janeiro de 2026". LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Múcio Monteiro Filho Presidência da República DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Exposição de Motivos Nº 902, de 9 de dezembro de 2025. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, no período de 31 de dezembro de 2025 a 4 de janeiro de 2026. Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Exposição de Motivos Nº 903, de 9 de dezembro de 2025. Férias do Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS, no período de 5 a 9 de janeiro de 2026. Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Exposição de Motivos Nº 758, de 18 de novembro de 2025. Férias do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, no período de 12 a 16 de janeiro de 2026. Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Exposição de Motivos Nº 897, de 9 de dezembro de 2025. Férias do Ministro de Estado da Controladoria- Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, no período de 18 a 20 de fevereiro de 2026. Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA Exposição de Motivos Nº 894, de 8 de dezembro de 2025. Interrupção das férias da Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2025, Seção 2, página 2, a partir de 9 de dezembro de 2025. Homologo. Em 18 de dezembro de 2025. DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Exposição de Motivos Nº 914, de 12 de dezembro de 2025. Férias do Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA, no período de 5 de janeiro a 3 de fevereiro de 2026. Autorizo. Em 18 de dezembro de 2025.