DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD Nº 5.599, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.001419/2024-82, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 05 de dezembro de 2025, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQ 216, Bloco "*", Apartamento , outorgada ao Ten Cel ELIEZER DE SOUZA BATISTA JUNIOR, haja vista ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA PORTARIA SEGPNR-MD Nº 5.643, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 41 do Anexo I do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023 e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60583.000047/2023-96, resolve: Art. 1º Declarar extinta, a contar de 09 de dezembro de 2025, a permissão de uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SHC 703, Bloco "", Apartamento , outorgada a 3º SG HELLEN LOPES BERNARDO CABRAL, por ter incidido no inciso IV do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020. Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em virtude da desocupação. GUILHERME LOURO BRAGA S EC R E T A R I A - G E R A L R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SG-MD N° 5423, de 9 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n° 235, Seção 2, pág. 14, de 10 de dezembro de 2025, Onde se lê: "...a partir de 1° de dezembro de 2025...", Leia-se: "...a partir de 22 de dezembro de 2025...". Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 630, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.168261/2024-31, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, FÁBIO GONÇALVES FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE n.º 1550857, CPF n.º .458.534-, da Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.03, da Câmara Regional de Conciliação Agrária, da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar RAIMUNDO JÔNATAS RODRIGUES SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, Matrícula SIAPE n.º 2015942, CPF n.º .944.424-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.03, da Câmara Regional de Conciliação Agrária, da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Designar SEVERINO GONÇALO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, Matrícula SIAPE n.º 1021996, CPF n.º .085.914-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente Técnico, código FCE-2.02, da Rede de Gestão Estratégica, da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 631, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.170549/2025-56, resolve: Art. 1º Designar LUIZ CLÁUDIO DE LIMA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 3489673, CPF nº .313.435-*, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, código FCE-1.07, Divisão de Governança da Terra, da Superintendência Regional do Tocantins - SR(26)TO, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 556, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.014886/2025-91, resolve: Designar RAILSON SOUZA COSTA, matrícula Siape nº 1449219, para exercer a função de Chefe de Divisão de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação de Insumos Estratégicos da Saúde da Coordenação-Geral de Insumos Estratégicos da Saúde do Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, deste Ministério, código FCE 1.07. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 557, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19687.001683/2025-35, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 16 de dezembro de 2025, CLARISSA FERREIRA LIMA PAES DE BARROS, matrícula Siape nº 1536244, da função de Coordenadora de Inteligência Artificial da Coordenação-Geral de Inteligência Artificial e Tecnologias Emergentes do Departamento de Transformação Digital e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, deste Ministério, código FCE 1.10. MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 382, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.018579/2025-02, resolve: Designar LUANA BRAGA PONTES, matrícula SIAPE nº 1783812, para, no período de 26/12/2025 a 02/01/2026, exercer o encargo de substituto de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação de Análise de Contratos I, da Coordenação-Geral de Contratos de Tecnologia, deste Instituto. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 384, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.018524/2025-94, resolve: Dispensar, a contar de 15/12/2025, RADJA FATIMA OLIVIERI FAJARDO, matrícula SIAPE nº 1286765, do encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico V, da Coordenação-Geral de Marcas II, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 385, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.018524/2025-94, resolve: Dispensar GABRIELA DE FRANCA MENEZES, matrícula SIAPE nº 1801173, do encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico V, da Coordenação-Geral de Marcas II, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 386, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.018524/2025-94, resolve: Designar GABRIELA DE FRANCA MENEZES, matrícula SIAPE nº 1801173, para exercer o encargo de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico V, da Coordenação-Geral de Marcas II, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 387, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA EXECUTIVA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.018524/2025-94, resolve: Designar VITOR PITTA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 2809783, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, da Divisão de Exame Técnico V, da Coordenação-Geral de Marcas II, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto. TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO