DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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MACAÉ EVARISTO D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, resolve: ALTERAR o afastamento do País da servidora CAROLINE DIAS DOS REIS, Secretária-Executiva Adjunta deste Ministério, objeto do Despacho publicado no Diário Oficial da União nº 228, de 1 de dezembro de 2025, Seção 2, página 14, de modo que passe a constar "no período de 6 a 14 de dezembro de 2025", mantidos os demais termos. Processo SEI 00135.238734/2025-09. MACAÉ EVARISTO Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 838, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos arts. 10, 11 e 12 da Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de 2024, alterada pela Portaria MEC nº 1.082, de 29 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Designar, para compor a Câmara Tripartite de Gestão e Monitoramento - CTGM, instância executiva da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - PNEERQ, os seguintes membros: I - da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão: a) Titular: Maria do Rosário Figueiredo Tripodi; b) Titular: Clélia Mara dos Santos; c) Titular: Lara Oliveira Vilela; d) Titular: Eduardo Fernandes de Araújo; e) Titular: Caio de Oliveira Callegari; f) Titular: Divina Lúcia Bastos; g) Suplente: Lucas Fernandes Hoogerbrugge; h) Suplente: Giane Vargas Escobar; i) Suplente: Amanda Cardoso Silva; j) Suplente: Ana Carla Pereira Santos; e k) Suplente: Luiza Soares Chiarelli. II - do Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed: a) Titular: Maria do Socorro Batista (Secretária de Estado da Educação do Rio Grande do Norte e Vice-Presidente do Consed); b) Suplente: Cleonice Cleusa Kozerski (Secretária Adjunta da Educação do Rio Grande do Norte); c) Titular: Aberson Carvalho de Sousa (Secretário de Estado da Educação do Acre); d) Suplente: Gleicicleia Gonçalves de Souza (Diretora de Ensino da Educação do Acre); e) Titular: Maikael Curi-Rad (Secretário de Estado da Educação de Roraima); e f) Suplente: Isabel Costa Lima (Assessora Técnica da Secretaria de Roraima). III - da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime: a) Titular: Luiz Miguel Martins Garcia (Dirigente Municipal de Educação de Sud Mennucci - São Paulo e presidente da Undime); b) Suplente: Jônatas Gonçalves Rêgo (Dirigente Municipal de Educação de Mirabela - Minas Gerais); c) Titular: Silvio Aparecido Fidelis (Dirigente Municipal de Educação de Nobres - Mato Grosso e presidente da Undime/MT); d) Suplente: Ana Paula Ferreira Cruz Bennemann (Dirigente Municipal de Educação de São Francisco de Paula - Rio Grande do Sul e Secretaria de Assuntos Jurídicos da Undime); e) Titular: Sandra Helena Ataíde de Lima (Dirigente Municipal de Educação de Moju - Pará e presidente da Undime/PA e Região Norte); e f) Suplente: Karla Janys Lima Nascimento (Dirigente Municipal de Educação de Açailândia e presidente da Undime - Maranhão). Art. 2º A coordenação da Câmara Tripartite de Gestão e Monitoramento será exercida pela Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC Nº 839, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e nos arts. 10, 14 e 15 da Portaria MEC nº 470, de 14 de maio de 2024, alterada pela Portaria MEC nº 1.082, de 29 de outubro de 2024, resolve: Art. 1º Designar, para compor a Câmara Nacional de Participação e Controle Social - CNPCS, instância consultiva da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - Pneerq, os seguintes membros: I - da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão, que coordenará os trabalhos: a) Titular: Maria do Rosário Figueiredo Tripodi; b) Titular: Clélia Mara dos Santos; c) Titular: Lara Oliveira Vilela; d) Titular: Eduardo Fernandes de Araújo; e) Suplente: Cleber Santos Vieira; f) Suplente: Giane Vargas Escobar; g) Suplente: Amanda Cardoso Silva; e h) Suplente: Ana Carla Pereira Santos. II - da Comissão Nacional para a Educação das Relações Étnico-Raciais - Cadara: a) Titular: Francisca Marleide do Nascimento (Conaq); b) Suplente: Elida Nascimento Monteiro (Conaq); c) Titular: Iraneide Soares da Silva (ABPN); e d) Suplente: Delton Aparecido Felipe (ABPN). III - da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola - Coneeq: a) Titular: Tarciara Raquel dos Santos (Conaq Norte); b) Suplente: Maria Páscoa Sarmento de Sousa (Conaq Norte); c) Titular: Alessandra Cristina Bernardino (Conaq Sul); e d) Suplente: Maria Isabel Cabral da Silva(Conaq Sul). Art. 2º A coordenação da Câmara Tripartite de Gestão e Monitoramento - CTGM será exercida pela Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Ed u c a ç ã o Escolar Quilombola da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA PORTARIA MEC N° 840, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, resolve: NOMEAR, a partir de 29 de dezembro de 2025,MARIANA DE ALMEIDA FILIZOLA, CPF nº .126.212., para exercer o cargo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria-Executiva deste Ministério. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 891, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Designa membro para compor o Conselho Diretor da Universidade Federal de Pelotas. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, em observância ao disposto no art. 1º, inciso V, do Decreto nº 2.014, de 26 de setembro de 1996, e no Estatuto da Universidade Federal de Pelotas - UFPel, aprovado pelo Decreto nº 65.881, de 16 de dezembro de 1969, e o que consta do Processo Administrativo nº 23110.007873/2022-15, resolve: Art. 1º Fica designado, como membro titular, para compor o Conselho Diretor da Universidade Federal de Pelotas, na qualidade de representante do Ministério da Ed u c a ç ã o : I - Carlos Jesus Anghinoni Correa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIA Nº 892, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Designar GENILDO MARCONDES ALVES, matrícula Siape nº 1748103, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.11, da Coordenação de Gestão Administrativa, da Assessoria de Gestão Técnica e Administrativa, do Gabinete do Ministro deste Ministério, no período de 22 a 26 de dezembro de 2025. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA Nº 1.966/CEFET-RJ, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.006088/2025-09, resolve: Art. 1º Designar o servidor DOMINGOS SARTO NETTO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3435150, SIAPECAD nº 02486464, lotado no(a) Diretoria de Administração e Planejamento, para exercer a função de Chefe, FG - 02, do(a) Divisão de Administração e Infraestrutura, UORG-12. Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA GDG/CEFET-MG Nº 401, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O VICE-DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CO N S I D E R A N D O : i) o disposto na Portaria nº 928, de 5 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 6 de dezembro de 2022, Seção 1, página 19; e ii) o que consta do processo nº 23062.060393/2025-48, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus para o CEFET-MG, da Professora Carla Simone Chamon, matrícula Siape nº 1218048, Diretora-Geral deste Centro, ocupante do cargo de Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, para participação em missão oficial da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ao Reino Unido, no período de 08/03/2026 a 15/03/2026, trânsito incluso. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. CONRADO DE SOUZA RODRIGUES COLÉGIO PEDRO II PORTARIA Nº 7.845/REITORIA/CPII, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23040.003246/2025-29, resolve: Art. 1º Revogar a autorização para o teletrabalho no exterior, na modalidade de teletrabalho integral do Programa de Gestão e Desempenho, concedida à servidora PATRICIA FERNANDA CORREIA LIMA SIGNORELLI, matrícula SIAPE nº 2106470, ocupante do cargo de Administradora, lotada na Seção de Acompanhamento Funcional da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas, a partir de 11 de dezembro de 2025, nos termos do art. 12, § 1º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022. Art. 2º Revogar a Portaria nº 4759/REITORIA/CPII, de 05 de junho de 2025, publicada no DOU em 9 de junho de 2025, Seção 2, Página 16, a partir de 11/12/2025. ANA PAULA GIRAUX LEITAO