DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REGIS ANDERSON DUDENA PORTARIA SPA/MF Nº 3.138, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PRÊMIOS E APOSTAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.013869/2025-53, resolve: Art. 1º Designar LETÍCIA SOEIRO, matrícula SIAPE nº 1543015, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Regulação, código FCE 1.13, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGIS ANDERSON DUDENA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIA PTE Nº 160, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base nos art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Designar JOSÉ ALEXANDRE CAVALCANTI VASCO, ocupante do cargo efetivo de Inspetor Federal do Mercado de Capitais, matrícula Siape nº 1254724, para exercer a Função Comissionada Executiva de Superintendente, FCE 1.13, da Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI),no Rio de Janeiro. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO PORTARIA CVM/PTE Nº 157, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE INTERINO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM Nº 24, de 05 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 08 subsequente, e com base nos arts. 9°, inciso I, e 10 da Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 subsequente, com nova redação dada pela Lei Nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no DOU de 11 subsequente, e ainda considerando a autorização concedida por ato do Poder Executivo pelo Decreto Nº 12.647, de 1º de outubro de 2025, publicado no DOU de 2 subsequente, seção 1, p. 15, e a relação dos candidatos aprovados no concurso público homologado pelo Edital CVM Nº 2, de 28 de novembro de 2024, publicado no DOU de 29 subsequente, seção 3, ps. 85 e 86, resolve: I - NOMEAR para os cargos efetivos de Nível Superior, Classe "B", Padrão III, obedecida a ordem de classificação, os candidatos discriminados no ANEXO I; II - DAR CIÊNCIA aos nomeados de que deverão tomar posse no prazo máximo de trinta dias a partir da data de publicação desta Portaria, no local para o qual concorreram no certame, e, ainda, de que deverão entrar em exercício no prazo máximo de quinze dias após a data da posse. III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos discriminados no Anexo II, em razão do decurso do prazo para posse, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. OTTO EDUARDO FONSECA DE ALBUQUERQUE LOBO ANEXO I - NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS CARGO: ANALISTA - PERFIL 7 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME .Nº DA VAGA . .20º .LEANDRO ALEX MOREIRA VISCARDI .0484128 ANEXO II - NOMEAÇÕES SEM EFEITO CARGO: ANALISTA - PERFIL 7 CIDADE: RIO DE JANEIRO . .C L A S S I F. .NOME . . .16º .VITÓRIA SOFIA BARRA SOUZA . SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.463, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 42, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 483, de 30 de outubro de 2025, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: DESIGNAR o servidor EDUARDO DOS SANTOS, matrícula Siape nº 1064779, para a função de Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Federal - PRGER, código FCE 1.15, nos eventuais impedimentos do titular. DISPENSAR o servidor MARCELO BARROSO MENDES, matrícula Siape nº 1311682, da função de Procurador-Chefe substituto da Procuradoria Federal - PRGER, código FCE 1.15, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 8223, publicada no DOU em 27/09/25. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO PORTARIA Nº 4.752, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado DARIO FERREIRA REIS DE PAULA, matrícula nº 085-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME, como Diretor do Departamento de Políticas Sociais para o GLP e Promoção do Cozimento Limpo. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3° O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES PORTARIA Nº 4.759, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder a empregada JANIELE QUEIROZ MENDES CAROBA, matrícula nº 078-9, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal ao Banco Regional de Brasília - BRB, vinculado ao Governo do Distrito Federal, para exercício do cargo comissionado de Consultor da Presidência. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º A empregada deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES A informação oficial ao alcance de todos Diário Oficial da União ao alcance de todos App Store Google Play Nas lojas X App Store Google Play Baixe o app do DOU