DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121900050 50 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 909, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.048777/2025- 77; resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal EDUARDO BENEVIDES BOMFIM, matrícula PF nº 17.045, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Coordenação-Geral de Repressão a Crimes Contra os Direitos Humanos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 919, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta do processo nº 08200.047150/2025- 07; resolve: DESIGNAR o Perito Criminal Federal ROBSON FERREIRA POLITO, matrícula PF nº 14.757, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Assuntos Parlamentares, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 920, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.048827/2025- 16 ; resolve: Dispensar o Agente de Polícia Federal MARCIO RICARDO MEIRA DA SILVEIRA, matrícula PF nº 18.308, da função de Chefe do Serviço de Doutrina, Treinamento e Inovação da Coordenação do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 921, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.048827/2025- 16 ; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal FERNANDO ALVES LEMOS JUNIOR, matrícula PF nº 17.116, para a função de Chefe do Serviço de Doutrina, Treinamento e Inovação da Coordenação do Comando de Operações Táticas da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 5.026, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.018289/2025-10, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a KATIA MARIA ROCHA DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1254048, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL-04, publicado no DOU nº 114-A , de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 5.091, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08350.025562/2025-64, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, ao servidor WALDERCY COSTA PEREIRA, ocupante do cargo efetivo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 7178295, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 20, §2º, inc. I e §3º, inc. I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 5.111, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08270.019361/2025-18, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ROMERSON ALVES DINIZ, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 1216551, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A , de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 5.112, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08351.001594/2025-64, resolve: Declarar vago, a partir de 01 de dezembro de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Escrivão de Polícia Federal ocupado pelo servidor HENRIQUE PASSAMANI TAMANINI, matrículas PF nº 23096 e SIAPE nº 1318598, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 5.180, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Procedimento Comum Cível nº 1117952-26.2025.4.01.3400 - 20ª Vara Federal Cível da SJDF, e o que consta no Processo SEI nº 08200.019159/2023-58, resolve: Nomear JOÃO ARMANDO PEREIRA DE ARAÚJO para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do LXI Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 890633. HELENA DE REZENDE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA Nº 4.291, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.543, de 1º de julho de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, considerando o disposto na Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020 e no Decreto nº 12.765, de 28 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º NOMEAR, de acordo com o art. 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no cargo de Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, os candidatos habilitados no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, objeto do Edital Concurso PRF nº 01, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação foi autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 12.765, de 8 de novembro de 2025, consoante contido no Ed i t a l Concurso PRF nº 116, de 17 de dezembro de 2025, de resultado final no CFP2025 e homologação da quarta turma do concurso PRF2021, publicado no DOU do dia 18 de dezembro de 2025, conforme Anexo desta Portaria. Art. 2º O ato de posse ocorrerá de forma programada e coletiva, no dia 14 de janeiro de 2026, às 8 horas, com o comparecimento presencial dos nomeados na Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal (UNIPRF), localizada na Rodovia José Carlos Daux, SC 401, Km 2,3, Canasvieiras, CEP: 88052-401, Florianópolis/SC, respeitados os prazos estabelecidos em Lei. Parágrafo único. Fica subdelegada ao Diretor de Gestão de Pessoas a competência para dar posse aos candidatos ora nomeados de acordo com o anexo desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA ANEXO . .NOME .I N S C R I Ç ÃO .CO N D I Ç ÃO .UNIDADE DE LOTAÇÃO INICIAL .CÓD. VAGA . .ABIB RAUEL COSTA BEZERRA REBOUCAS .10276805 .AMPLA .Delegacia 01 em Manaus/AM (DEL01-AM) .69115 . .AILTON DA CONCEICAO ANDRE .10158782 .AMPLA .Delegacia 05 em Santarém/PA (DEL05-PA) .69164 . .AILTON PEREIRA DA SILVA .10289083 .AMPLA .Superintendência no Amapá (SPRF-AP) .69169 . .ALEF BASTOS BARRETO .10265277 .AMPLA .Delegacia 01 em Capanema/PA (DEL01-PA) .69250 . .ALEXANDER DO ESPIRITO SANTO .10089772 .AMPLA .Superintendência no Amapá (SPRF-AP) .69269 . .ALEXANDRE BRUNO MOURA B EZ E R R A .10001921 .AMPLA .Delegacia 05 em Santarém/PA (DEL05-PA) .69289 . .ALEXANDRE VIEIRA RABELO .10111299 .AMPLA .Superintendência no Mato Grosso (SPRF-MT) .69301 . .ALFREDO FERREIRA HERCULANO .10088360 .AMPLA .Delegacia 03 em Marabá/PA (DEL03-PA) .69305 . .ALICE ARAGAO DE ARAUJO .10193853 .AMPLA .Superintendência no Mato Grosso (SPRF-MT) .69313 . .ALINE BARBOSA CEZAR .10087473 .AMPLA .Delegacia 01 em Boa Vista/RR (DEL01-RR) .69343 . .AMANDA JUNQUEIRA E SILVA CO U T I N H O .10189004 .AMPLA .Superintendência no Mato Grosso (SPRF-MT) .69419 . .ANA HELISA RODRIGUES DE LIMA CAETANO .10005224 .AMPLA .Superintendência no Mato Grosso (SPRF-MT) .69450 . .ANDERSON THIAGO TELES CATAO .10283186 .AMPLA .Delegacia 08 em Paranaíba/MS (DEL08-MS) .69464 . .ANDRE GRILLO TAMBAROTTO .10016182 .AMPLA .Delegacia 01 em Boa Vista/RR (DEL01-RR) .69465