DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RODRIGO AGOSTINHO PORTARIA DE PESSOAL IBAMA Nº 2.826, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Designar, no período de 02 a 09 de janeiro de 2026, DENILSON CARVALHO ALENCAR, matrícula SIAPE n. 337*, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica em Cruzeiro do Sul, da Superintendência no estado do Acre, deste Instituto. RODRIGO AGOSTINHO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 5.602, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Conceder, a partir de 24 de novembro de 2025, data do óbito da servidora Dirlaine de Nazaré Alves Sarges, matrícula SIAPE nº 0686122, pensão civil vitalícia ao Sr. Marlon Francisco de Oliveira, na qualidade de companheiro, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, publicada no DOU de 12 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinada com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no DOU de 13 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 5.682, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria Nº 1.440, de 10 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 12 de dezembro de 2025, o servidor HENRIQUE MELO DE FARIAS, matrícula SIAPE nº 1342599, do cargo efetivo de Analista Administrativo, Classe B, Padrão III, Código da Vaga nº 1007795, lotado na Coordenação de Contabilidade, em razão de desistência durante o estágio probatório para fins de recondução, nos termos do inciso I do art. 33, combinado com o art. 34, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME N° 86, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar RODRIGO MENDONCA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1800241, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA GM/MME N° 87, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar UMBERTO MATTEI, matrícula SIAPE nº 5460202, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 2.07. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA GM/MME N° 88, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar GIOVANNI SANTOS DE LEMOS, matrícula SIAPE nº 1502810, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Distribuição de Energia Elétrica da Coordenação-Geral de Distribuição de Energia Elétrica, do Departamento de Políticas Setoriais, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA GM/MME N° 89, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar JOSÉ MATEUS GUIMARÃES MOREIRA, matrícula SIAPE nº 1426790, para exercer o encargo de substituto do Coordenador de Ambiente Regulado e Tarifas de Energia Elétrica da Coordenação-Geral de Ambiente Regulado e Tarifas de Energia Elétrica, do Departamento de Políticas Setoriais, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA PORTARIA MME N° 172, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Dispensar ALDO BARROSO CORES JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2660765, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Abastecimento, Sustentabilidade e Inovação do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE.1.13, a partir de 18 de dezembro de 2025, em razão de sua designação para outra função. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA MME N° 173, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Designar RONNY JOSÉ PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 1314783, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Abastecimento, Sustentabilidade e Inovação do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE.1.13, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA PORTARIA Nº 444, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 6º, inciso IX, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, e com o que consta no Processo nº 48500.037367/2025- 31, resolve: Art. 1º Autorizar o exercício de teletrabalho integral no exterior, na forma do disposto no Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme dados a seguir: NOME: Lívia Maria de Rezende Raggi. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Canadá. FINALIDADE: Participação em Programa de Gestão e Desempenho - Modalidade Teletrabalho Integral. PERÍODO: 19/1/2026 a 31/7/2026. TIPO DE AFASTAMENTO: Ônus limitado. ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: Art. 12, § 7º. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 445, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XIII do art. 6º do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.037578/2025-73, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a Especialista em Regulação Lívia Maria de Rezende Raggi do Cargo Comissionado de Assessoria CA II que ocupa no Gabinete do Diretor-Geral - GDG, a contar de 19/1/2026, encerrando o encargo de Chefe de Gabinete Adjunta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 19 de janeiro de 2026. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 449, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e o Regimento Interno da ANEEL, CONSIDERANDO a competência da ANEEL para regular e fiscalizar a prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar as ações da distribuidora frente aos eventos climáticos extremos, visando à continuidade, à adequação e à segurança do fornecimento de energia elétrica; CONSIDERANDO a necessidade de atuação coordenada, intensiva e temporária para o acompanhamento técnico, a fiscalização e o apoio às medidas regulatórias cabíveis, resolve: Art. 1º Instituir, no âmbito da ANEEL, Força-Tarefa de Fiscalização e Apoio Regulatório, de caráter temporário, com a finalidade de apoiar e reforçar as ações de fiscalização, acompanhamento técnico-operacional e análise regulatória relacionadas à atuação da concessionária ENEL Distribuição São Paulo frente a eventos climáticos extremos. Art. 2º A Força-Tarefa terá como objetivos principais: I - acompanhar, in loco ou remotamente, as ações adotadas pela concessionária para restabelecimento e estabilização do fornecimento de energia elétrica; II - apoiar as atividades de fiscalização quanto ao cumprimento dos padrões de continuidade, qualidade e segurança do serviço; III - subsidiar a instrução de processos administrativos, inclusive sancionadores, quando cabíveis; IV - analisar informações técnicas, operacionais, econômicas e regulatórias relacionadas ao evento; V - elaborar relatórios técnicos para suporte às decisões da Diretoria Colegiada. Art. 3º A Força-Tarefa será composta pelos seguintes servidores, sem prejuízo de suas atribuições regulares, ressalvada a priorização das atividades previstas nesta Portaria: I - Ana Cláudia Cirino dos Santos, Especialista em Regulação da na Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica; II - Giácomo Francisco Bassi Almeida, Especialista em Regulação na Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica; III - Jaqueline Godoy, Especialista em Regulação na Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica; IV - Ademilton Braz Barnabé, Especialista em Regulação na Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica; V - Carlos Alexandre Cernach Silveira, Especialista em Regulação na Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica;