DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121900060 60 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 . .PERFIL: III. PLANEJAMENTO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL -ESPECIALIDADE: 3. POLÍTICAS PÚBLICAS E AVALIAÇÃO . .1 .2400068504 .Leonardo Enrico Marchioro Mendes .858,5 .2º .AMPLA . .2 .2400210408 .Rodrigo Toneto .852,2 .3º .AMPLA . .3 .2400112155 .Ana Tereza Pires dos Santos .771,4 .1º .N EG R O . .4 .2400152866 .Filipe Matheus Silva Cavalcanti .846,6 .4º .AMPLA . .5 .2400223119 .Helloana Rafaela Oliveira de Medeiros .805,2 .1º .PCD . .6 .2400129813 .Camila Mata Machado Soares .845,7 .5º .AMPLA . .7 .2400175599 .Eduardo Fagundes de Carvalho .839,7 .6º .AMPLA . .8 .2400258516 .Sérgio Felipe Melo da Silva .741,0 .2º .N EG R O . .9 .2400200283 .Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi .836,4 .7º .AMPLA . .10 .2400165194 .Armando Nogueira da Gama Lamela Martins .826,2 .8º .AMPLA . .PERFIL: III. PLANEJAMENTO, PESQUISA E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - ESPECIALIDADE: 4. POLÍTICAS PÚBLICAS E SUSTENTABILIDA D E . .1 .2400142747 .Carolina Grottera .862,7 .1º .AMPLA . .2 .2400047779 .Júlia Benfica Senra .853,9 .2º .AMPLA . .3 .2400208233 .Djonathan Gomes Ribeiro .814,1 .1º .N EG R O . .4 .2400134833 .Claudia de Oliveira Faria Salema .851,6 .3º .AMPLA . .5 .2400190091 .Noely Alcarpe .799,1 .1º .PCD . .6 .2400194992 .Thaise Kemer .843,7 .4º .AMPLA Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 320, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007505/2025-00, resolve: Designar OSIRIS DOS SANTOS, CPF .361.401-*, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância da função. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA PORTARIA DE PESSOAL N° 322, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º 50020.007301/2025-61, resolve: Designar DAMARIS DORNELAS BORGES, CPF .163.451-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Modelagem, da Coordenação-Geral de Modelagem, do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA PORTARIA DE PESSOAL N° 328, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.007506/2025-46, resolve: Designar CARLOS EDUARDO RESENDE PRADO, CPF .884.026-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, do Gabinete da Secretaria Nacional de Aviação Civil, deste Ministério de Portos e Aeroportos. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA PORTARIA DE PESSOAL N° 329, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso II, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.007447/2025-14, resolve: Exonerar, a pedido, RÔMULO DE AZEVEDO GOMES, CPF 813.055-*, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviços de Orçamento em Projetos Aeroportuários, código CCE 1.06, da Coordenação-Geral de Projetos Aeroportuários, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério, a contar de 21 de janeiro de 2026. TOMÉ BARROS MONTEIRO DA FRANCA SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 721, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, GEORGE REIS DOS SANTOS (Titular 2), CPF nº 790..**-00, representante dos Trabalhadores Portuários, indicado pela Federação Nacional dos Portuários - FNP. ALEX SANDRO DE ÁVILA PORTARIA Nº 722, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve: Dispensar do Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, LENYLTON CELIO REIS MONTEIRO (Titular 2), representante dos Trabalhadores Portuários, indicado pela Federação Nacionasl dos Portuários - FNP. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA Nº 18.464, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista os dispostos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando o que consta do processo nº 00058.078972/2025-19, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Licitação - CEL da ANAC, com a incumbência de conduzir os procedimentos relativos ao Procedimento Competitivo de Venda Assistida para Repactuação do Contrato de Concessão nº 001/ANAC/2014 - SBGL, que tem como objeto a concessão para ampliação, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro - Galeão (SBGL). Art. 2º A CEL será integrada pelos seguintes membros: I - BRUNO LIMA E SILVA FALCÃO, matrícula SIAPE nº 1718388, na qualidade de presidente; II - MILENA OLIVEIRA MARQUES DA ROCHA CAPELUPPI, matrícula SIAPE nº 1809873, na qualidade de vice-presidente; III - MARCELO REZENDE BERNANDES, matrícula SIAPE nº 1779351, na qualidade de titular; IV - FELIPE MURAD ROMANO, matrícula SIAPE nº 2390549, na qualidade de primeiro suplente; V - CARLA CRISTINA DE CARVALHO BARATELLA, matrícula SIAPE nº 3321259, na qualidade de segundo suplente; e VI - BRUNO SILVA FIORILLO, matrícula SIAPE nº 1718388, na qualidade de terceiro suplente. Art. 3º O quórum mínimo para funcionamento e deliberação da CEL será de 3 (três) membros, podendo os suplentes exercer direito a voto exclusivamente para fins de atingimento do quórum, quando necessário. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 248/SAF, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.029707/2025-58, resolve: Art. 1º Designar o servidor WELLINGTON MARQUES RODRIGUES, matrícula SIAPE 1798270, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Seção de Regulação Econômica da Navegação (SREN/GRN/SRG), código FCE 1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 249/SAF, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.029707/2025-58, resolve: Art. 1º Designar o servidor HUGO IVO AMORIM DE SOUZA, matrícula SIAPE 3494518, para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Seção de Assuntos Regulatórios Gerais da Navegação (SARGN/GRN/SRG), código FCE 1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA PORTARIA DE PESSOAL Nº 250/SAF, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.029707/2025-58, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor WELLINGTON MARQUES RODRIGUES, matrícula SIAPE 1798270, do encargo de substituto eventual do titular da Seção de Regulação Econômica da Navegação (SREN/GRN/SRG), código FCE 1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA