DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121900061 61 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 251/SAF, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 40 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021, considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 529/2024 e o disposto no Processo nº 50300.029707/2025-58, resolve: Art. 1º Designar o servidor HENRIQUE DE MELLO SANTOS DE ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE 1905091, para o encargo de substituto do titular da Seção de Regulação Econômica da Navegação (SREN/GRN/SRG), código FCE 1.04. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOELSON NEVES MIRANDA GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 97/GGP, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A GERENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 42 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 116, de 20 de agosto de 2024, e pela Portaria de Pessoal SAF nº 5 (SEI nº 1315601), no disposto no parágrafo 4º do art. 20 da Lei nº 8.112 de 11/12/90, e no art. 14º da Lei 9.624, de 02/04/98, e considerando o que consta do Processo nº 50300.030049/2025-47, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor RODRIGO MOISES E CYRINO, matrícula SIAPE nº 3488772, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência, afastamento para participar de Curso de Formação, correspondente à segunda turma do curso de formação do concurso público para o cargo de Analista de Planejamento e Orçamento, conforme Edital nº 8 - SETEC/SOF/MPO, de 15 de dezembro de 2025, no período de 27 de janeiro a 19 de maio de 2026. Art. 2º A remuneração recebida nesta Agência será mantida durante o período de afastamento, por opção do servidor, nos termos do art. 14, § 1º, da Lei nº 9.624/98. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE ANDRADE N. DA SILVA Ministério dos Povos Indígenas GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 410, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 08620.015920/2025-01, resolve: Designar BRUNO TAVARES BASSETO, matrícula nº 3479455, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Assuntos Disciplinares da Corregedoria da Fundação Nacional dos Povos Indígenas. SONIA GUAJAJARA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPI N° 411, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 87 da Constituição Federal, considerando o disposto na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto nº 11.355, de 1º de janeiro de 2023, e suas posteriores alterações, bem como as demais informações e fundamentos constantes do Processo nº 15000.004187/2025-54, resolve: Art. 1° Nomear JEFFERSON DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula Siape nº 3427061, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral dos Direitos Sociais Indígenas, código CCE 1.13, do Departamento de Promoção da Política Indigenista da Secretaria Nacional de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SONIA GUAJAJARA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União Edição n° 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Nº 1.445 - Exonerar JOSÉ VÍTOR DALLA NORA, matrícula n° 1944873, do cargo de Chefe, código CCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Douradina-MS, subordinada à Coordenação Regional Dourados-MS. Nº 1.446 - Designar JOSÉ VITOR DALLA NORA, matrícula n° 1944873, para exercer a função de Chefe da Divisão de Licitações, código FCE 1.07, da Coordenação Regional de Suporte Cuiabá-MT, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. Nº 1.447 -Dispensar ISADORA SPADONI SGUAREZI, matrícula n° 3003654, da função de Chefe, código FCE 1.06, da Unidade Técnica Local em Itanhaém-SP, subordinada à Coordenação Regional Litoral Sudeste-SP. Nº 1.448 -Nomear ISADORA SPADONI SGUAREZI, matrícula n° 3003654, para exercer o cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Coordenação-Geral de Políticas Ambientais da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial desta Fundação, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. Nº 1.449 - Exonerar ANTOMINALDO DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 1821762, do cargo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da Unidade Técnica Local em Belém, subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA. Nº 1.450 - Designar ANTOMINALDO DOS SANTOS GOMES, matrícula nº 1821762, para exercer a função de Chefe da Divisão de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação Regional de Suporte de Belém-PA, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Nº 1.451 - Designar DAIANA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula n° 3487868, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Resposta a Desastres e Emergências da Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.452 - Designar MARLENE DA COSTA MACHADO, matrícula n° 1094556, para exercer o encargo de substituta do Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código FCE 1.05, da Coordenação Regional de Suporte Recife-PE, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.453 - Designar MANOEL DOMINGOS DE LIRA NETO, matrícula n° 1818697, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação Regional de Suporte Recife-PE, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.454 -Designar JEFERSON JOSÉ DE LIMA, matrícula n° 1956860, para exercer o encargo de substituto do Chefe, código FCE 1.05, da Unidade Avançada Envira V, da Coordenação da Frente de Proteção Etnoambiental Envira, desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.455 - Designar DANIELLE DOS SANTOS MIRANDA, matrícula n° 1522706, para exercer o encargo de substituta do Coordenador dos Planos Básicos Ambientais do Nordeste e Centro-Sul, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral dos Planos Básicos Ambientais da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Nº 1.456 -Dispensar, a pedido, RAFAEL ILLENSEER, matrícula nº 1899805, do encargo de substituto do Coordenador Regional, código CCE 1.11, da Coordenação Regional Guarapuava-PR. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 1.439, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor SHIRLENO RODRIGUES PAES, Matrícula SIAPE n° 1821800 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor CASSIO GABRIEL FRUTUOSO DE LIRA, Matrícula SIAPE n° 3359728, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional de Suporte Belém. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.440, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996 e a Lei 14.701, de 20/10/2023, bem como considerando o Acordo de Cooperação - Funai-TNC-COIAB - Processo SEI nº 08620.005567/2023-81, resolve: Art. 1º Constituir Grupo Técnico (GT) com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kalankó, localizada nos municípios de Água Branca e de Mata Grande, no Estado de Alagoas, com a seguinte composição: I - Antônio Braz de Almeida Júnior, Zootecnista, colaborador, como técnico fundiário de campo; II - Danielly Crespi, Gestora ambiental, colaboradora, como técnica fundiária de campo; III - Sarah Martins Novais Frota, Mestre em Geografia, analista fundiária de gabinete; IV - Bernardo Silveira Carneiro, Especialista em Indigenismo (CGID/Didem/Funai), como assistente do GT; V - Pedro Henrique Zero Araújo, Especialista em Indigenismo (CGID/Didem/Funai), como assistente do GT. Art. 2º As despesas com os servidores da Funai e seus deslocamentos serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232174 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI N° 1.441, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º 12.581, de 6 de agosto de 2025, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27/12/2019, e com a Portaria n.º 1.459/CC-PR, de 01/02/2023; e CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.775/1996, de 08/01/1996, a decisão proferida na Ação Civil Pública nº 1001232-37.2020.4.01.3307, proposta pelo Ministério Público Federal em face da União e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, em trâmite na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA, resolve: Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria Funai nº 357, de 14 de julho de 2021, que constituiu Grupo Técnico com o objetivo de realizar os estudos multidisciplinares de natureza etno-histórica, antropológica, ambiental e cartográfica da área reivindicada pela Etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe denominada Aldeia Serra do Couro Dantas / Aldeia do Cachimbo, localizada na Fazenda Conjunto São Francisco, no município de Ribeirão do Largo, no estado da Bahia, excluindo: I - Flávio Schardong Gobbi - antropólogo-coordenador; E incluindo: I - Maria Hilda Baqueiro Paraíso - Graduação em Ciências Sociais, Doutora em História Social - antropóloga-aoordenadora; II - Renata Ferreira de Oliveira - Graduação em História, Doutora em História. III - André de Almeida Rego - Graduação em História, Doutor em História. IV - Francisco Eduardo Torres Cancela - Graduação em História, Doutor em História Social. Art. 2º As despesas com os deslocamentos de servidores e colaboradores serão custeadas por meio do Plano Operacional Identificação, Delimitação, Georreferenciamento e Regularização Fundiária de Terras Indígenas e de Reservas (PO002), Plano de Trabalho Resumido (PTRES) 232714 - Plano Interno 9069IDE, Centro de Custos 123G16. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA