DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025121900071 71 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 23º - Dispensar a Procuradora do Trabalho CAROLINA DE PRÁ CAMPOREZ BUARQUE do encargo de Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho - CONAFRET, a contar de 31/12/2025. Art. 24º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT para o encargo de Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho - CONAFRET da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 25º - Dispensar a Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT do encargo de Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho - CONAFRET, a contar de 31/12/2025. Art. 26º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora Regional do Trabalho GUADALUPE LOURO TUROS COUTO para o encargo de Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho - CONAFRET da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 27º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA para o encargo de Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública - CONAP da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 28º - Designar, a contar de 01/01/2026, a Procuradora do Trabalho POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA para titularizar o 4° Ofício Especial GAET CONAP da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 29º - Dispensar a Procuradora do Trabalho CAROLINA DE PRÁ CAMPOREZ BUARQUE do encargo de Vice-Coordenadora Regional Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública - CONAP, a contar de 31/12/2025. Art. 30º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho MARCOS MAURO RODRIGUES BUZATO para o encargo de ViceCoordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública - CONAP da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 31º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho DJAÍLSON MARTINS ROCHA para o encargo de Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designado pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 32º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, o Procurador do Trabalho DJAÍLSON MARTINS ROCHA para titularizar o 5° Ofício Especial GAET CONATPA da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designado pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 33º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON BOZI para o encargo de ViceCoordenador Regional da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário - CONATPA da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designado pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 34º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho FERNANDA BARRETO NAVES para o encargo de Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades - COORDIGUALDADE da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para a qual foi designada pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 35º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, a Procuradora do Trabalho FERNANDA BARRETO NAVES para titularizar o 6° Ofício Especial GAET COORDIGUALDADE da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designada pela Portaria n.º 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 36º - Dispensar a Procuradora do Trabalho POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA do encargo de Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades - COORDIGUALDADE, a contar de 31/12/2025. Art. 37º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT para o encargo de Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades - COORDIGUALDADE da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 38º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho THAÍS BORGES DA SILVA para o encargo de Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - COORDINFÂNCIA da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para a qual foi designada pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 39º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, a Procuradora do Trabalho THAÍS BORGES DA SILVA para titularizar o 7° Ofício Especial GAET COORDINFÂNCIA da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designada pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 40º - Dispensar o Procurador do Trabalho MARCOS MAURO RODRIGUES BUZATO do encargo de Vice-Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes - COORDINFÂNCIA, a contar de 31/12/2025. Art. 41º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho MARCOS MAURO RODRIGUES BUZATO para o encargo de Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social - CONALIS da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designado pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 42º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, o Procurador do Trabalho MARCOS MAURO RODRIGUES BUZATO para titularizar o 8° Ofício Especial GAET CONALIS da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designado pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 43º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador Regional do Trabalho JOÃO HILÁRIO VALENTIM para o encargo de ViceCoordenador da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social - CONALIS da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designado pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 44º - Dispensar a Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT do encargo de Representante do MPT na Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE/ES, a contar de 31/12/2025. Art. 45º - Dispensar o Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS do encargo de Suplente do Representante do MPT na Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo - COETRAE/ES, a contar de 31/12/2025. Art. 46º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho GUADALUPE LOURO TUROS COUTO para o encargo de Representante do MPT na Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo - CO E T R A E / ES . Art. 47º - Dispensar a Procuradora do Trabalho POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA do encargo de Coordenadora do Comitê Regional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, a contar de 31/12/2025. Art. 48º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho FERNANDA BARRETO NAVES para o encargo de Coordenadora do Comitê Regional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 49º - Dispensar o Procurador do Trabalho EDUARDO MAIA TENÓRIO DA CUNHA do encargo de Integrante do Comitê Regional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, a contar de 31/12/2025. Art. 50º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT para o encargo de Integrante do Comitê Regional de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 51º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho FERNANDA BARRETO NAVES para o encargo de Representante do MPT no Fórum da Pessoa Com Deficiência pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 52º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho THAÍS BORGES DA SILVA para o encargo de Representante do MPT no Fórum de Aprendizagem pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 53º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA para o encargo de Representante do MPT no GETRIN - Trabalho Seguro. Art. 54º - Dispensar o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON BOZI do encargo de Coordenador da Comissão Regional de Gestão Documental e Memória da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, a contar de 31/12/2025. Art. 55º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora Regional do Trabalho MARIA DE LOURDES HORA ROCHA para o encargo de Coordenadora da Comissão Regional de Gestão Documental e para implementar o Memorial do Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo. Art. 56º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO para o encargo de Vice- Coordenadora da Comissão Regional de Gestão Documental e para implementar o Memorial do Ministério Público do Trabalho no Estado do Espírito Santo. Art. 57º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho EDUARDO MAIA TENÓRIO DA CUNHA para o encargo de Coordenador da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designado pela Portaria nº 10, de 11 de janeiro de 2024. Art. 58º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador Regional do Trabalho JOÃO HILÁRIO VALENTIM para o encargo de ViceCoordenador da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 59º - Dispensar a Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT da representação do Procurador-Chefe no Subcomitê Diretivo de Tecnologia da Informação da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, a contar de 31/12/2025. Art. 60º - Dispensar o Procurador do Trabalho DJAÍLSON MARTINS ROCHA do encargo de Representante de PTM para o Subcomitê Diretivo de Tecnologia da Informação da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, a contar de 31/12/2025. Art. 61º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS para o encargo de Coordenador do Subcomitê Diretivo de Tecnologia da Informação da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 62º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho VÍTOR BORGES DA SILVA para o encargo de Representante de PTM para o Subcomitê Diretivo de Tecnologia da Informação da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 63º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS para o encargo de Representante do MPT no Subcomitê de IA no TRT17 pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 64º - Dispensar o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON BOZI do encargo de Representante do MPT no Subcomitê do PJE no TRT17 pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, a contar de 31/12/2025. Art. 65º - Dispensar a Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT do encargo de Representante do MPT no Subcomitê do PJE no TRT17 pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, a contar de 31/12/2025. Art. 66º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS para o encargo de Representante do MPT no Subcomitê do PJE no TRT17 pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 67º - Dispensar o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON BOZI do encargo de Coordenador da Comissão de Gestão Socioambiental, a contar de 31/12/2025. Art. 68º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO para o encargo de Presidente da Comissão Socioambiental da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 69º - Dispensar a Procuradora do Trabalho ANA LÚCIA COELHO DE LIMA do encargo de Vice-Coordenadora da Comissão de Gestão Socioambiental, a contar de 31/12/2025. Art. 70º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho ANTÔNIO CARLOS LOPES SOARES para o encargo de Vice- Coordenador da Comissão Socioambiental da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 71º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador Regional do Trabalho JOÃO HILÁRIO VALENTIM para o encargo de Coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designado pela Portaria nº 218, de 16 de outubro de 2023. Art. 72º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho ANA LÚCIA COELHO DE LIMA para o encargo de Integrante do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para a qual foi designada pela Portaria nº 218, de 16 de outubro de 2023. Art. 73º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT para o encargo de Titular do Planejamento Estratégico da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 74º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS para o encargo de Focalizador do Planejamento Estratégico da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 75º - Dispensar a Procuradora do Trabalho KELEY KRISTIANE VAGO CRISTO do encargo de Representante Regional da Ouvidoria do MPT, a contar de 31/12/2025. Art. 76º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho DJAÍLSON MARTINS ROCHA para o encargo de Representante Regional da Ouvidoria do MPT. Art. 77º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora Regional do Trabalho MARIA DE LOURDES HORA ROCHA do encargo de Suplente da Representante Regional da Ouvidoria do MPT. Art. 78º - Dispensar o Procurador do Trabalho DJAÍLSON MARTINS ROCHA do encargo de 2º Suplente da Representante Regional da Ouvidoria do MPT, a contar de 31/12/2025. Art. 79º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho ANTÔNIO MARCOS FONSECA DE SOUZA para o encargo de Coordenador da Coordenação de Perícia da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 80º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho ANA LÚCIA COELHO DE LIMA para o encargo de Delegada titular da ANPT pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 81º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho EDUARDO MAIA TENÓRIO DA CUNHA para o encargo de Suplente da Delegada da ANPT pela Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 82º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT para o encargo de Representante do MPT no Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos. Art. 83º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA para o encargo de Suplente da Representante do MPT no Fórum Capixaba de Resíduos Sólidos. Art. 84º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA para o encargo de Representante do MPT no Fórum de Combate aos Agrotóxicos. Art. 85º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT para o encargo de Representante do MPT no Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO). Art. 86º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA para o encargo de Suplente da Representante do MPT no Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO). Art. 87º - Dispensar a Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT do encargo de Representante do MPT no Comitê Pop Rua Jud, a contar de 31/12/2025.