DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Nomear a servidora TÂMARA CARLA DOS SANTOS LIMA, matrícula 6009226-2, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 17° Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região/DF/TO, código CC-4. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 522, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; CONSIDERANDO o parágrafo único do art. 3º da Portaria PGT nº 740, de 5 de dezembro de 2016, que estabelece que será de atribuição do Procurador-Chefe a edição dos atos normativos decorrentes da atualização e controle da gestão de ofícios nos limites de cada Procuradoria Regional do Trabalho; CONSIDERANDO o resultado do concurso de remoção interna de Ofícios e Divisões Temáticas promovido no âmbito da Coordenadoria de 1º Grau, conforme divulgado pelos Exmos. Coordenadores em 09/12/2025 e registrado no PGEA 20.02.0200.0004164/2019-29, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 7 de janeiro de 2026, a Procuradora do Trabalho RUTH PINTO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 816-8, para prover o 31º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau. Art. 2º Designar, a contar de 7 de janeiro de 2026, a Procuradora do Trabalho FLÁVIA VEIGA BAULER, matrícula nº 809-5, para prover o 61º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau. Art. 3º Designar, a contar de 7 de janeiro de 2026, o Procurador do Trabalho JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO, matrícula nº 880-X, para prover o 66º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau. Art. 4º Designar, a contar de 7 de janeiro de 2026, o Procurador do Trabalho RODRIGO OCTÁVIO DE GODOY ASSIS MESQUITA, matrícula nº 1068-5, para prover o 55º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau. Art. 5º Declarar vago, a contar de 7 de janeiro de 2026, o 18º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Segundo Grau. Art. 6º Declarar vago, a contar de 7 de janeiro de 2026, o 36º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Coordenadoria de Primeiro Grau. VERA LUCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO PORTARIA Nº 245, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais, resolve: Art. 1º REGISTRAR a averbação de suspeição da Procuradora do Trabalho Dra. Juliana Sombra Peixoto Garcia, realizada no âmbito do PGEA nº 20.02.0702.0000115/2025- 51, referente ao Processo ATOrd nº 0001171-20.2025.5.07.0026, vinculado ao 1º Ofício da PTM de Juazeiro do Norte. Art. 2º DESIGNAR o Procurador do Trabalho Dr. Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, conforme a Lista de Designação Específica da PRT da 7ª Região, para atuar no Processo ATOrd nº 0001171-20.2025.5.07.0026 em razão da suspeição averbada e da necessidade de atuação do Ministério Público do Trabalho no feito, na condição de custos iuris. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA VALÉRIA TARGINO DE VASCONCELOS PORTARIA Nº 249, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de atribuições legais, e Considerando os últimos dias das férias da Procuradora do Trabalho Georgia Maria da Silveira Aragão e do Procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, titular e suplente do 4º Ofício GAET-CONAP, respectivamente, no período de 16 a 19 de dezembro/2025, Considerando a solicitação de designação específica de Membro(a) para atuar junto ao 4º Ofício GAET-CONAP, feita pelo servidor Felipe Pontes Medeiros, técnico do MPU/Administração, lotado no 6º Ofício Geral da sede da PRT-7ª Região, através do Memorando nº 689.2025 (PGEA nº 20.02.0700.0002047/2025-06), em razão de prazos vencidos nos procedimentos que enumera, Considerando que a Portaria nº 225, de 10 de novembro de 2025, não contemplou a substituição da titular do 4º Ofício CONAP, no período de 15 a 19 de dezembro de 2025, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 17, inciso VII da Resolução 133 de 25/10/2016, alterada pela Resolução CSMPT nº 151, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho JULIANA SOMBRA PEIXOTO GARCIA, titular do 1º Ofício GAET-CODEMAT, para atuar, em substituição, nos procedimentos PP 002024.2025.07.000/1-61, PP 002025.2025.07.000/7-61, PP 002026.2025.07.000/2-61, PP 002028.2025.07.000/3-61 e PP 002029.2025.07.000/9-61, pertencentes ao 4º Ofício GAET- CO N A P . Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO PORTARIA Nº 181, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no art.1°, §2°, inciso I, da Portaria PGT n° 1728, de 02/10/20, considerando o que consta na Ata de Reunião do 3° Colégio de Procuradores(as) da PRT-14/2025 (vide PGEA 20.02.1400.0000006/2025-90); e CONSIDERANDO edição da PORTARIA PGT N° 1832.2025, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025, publicada no DOU n. 216, de 12/11/2025, que fixou o período de trânsito de 15 (quinze) dias, a contar de 11 de novembro de 2025, para a entrada em exercício nas respectivas Procuradorias Regionais do Trabalho para os quais foram removidos(as), das Procuradoras e dos Procuradores Regionais do Trabalho constantes da Portaria PGT n° 1627, de 08 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025; CONSIDERANDO a edição da PORTARIA PGT N° 1870.2025, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025, que autoriza a alteração do termo inicial da contagem do trânsito concedido ao Procurador Regional do Trabalho Aílton Vieira dos Santos, de modo que se inicie no dia 03/12/2025, data imediatamente posterior ao término de sua licença para tratamento da saúde, resolve: Art. 1º Designar, com efeitos a contar de 22/12/2025, o Procurador Regional do Trabalho AÍLTON VIEIRA DOS SANTOS, ao encargo de Substituto do(a) Coordenador(a) de 2° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região. LUCAS BARBOSA BRUM PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA N° 294, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025; A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o art. 1°, III da Portaria PGT n° 1.728, de 2 de outubro de 2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, CONSIDERANDO a proximidade do término do mandato da atual composição de comissões, grupos de atuação e representações regionais; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 1435, de 31 de agosto de 2023, do Procurador-Geral do Trabalho, que regulamenta o Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 1, de 17 de maio de 2023, no âmbito do Ministério Público do Trabalho; CONSIDERANDO a proximidade do fim do biênio 2024/2025 de constituição e atuação do Grupo de Atuação Especial Trabalhista - GAET; CONSIDERANDO o resultado dos editais de escolha de encargos para o biênio 2026/2027 na Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região (PGEA 20.02.1700.0001105/2025-61); CONSIDERANDO a necessidade de formalizar as dispensas e novas designações para garantir a continuidade administrativa e a eficiência na prestação dos serviços institucionais, resolve: Art. 1° - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho CAROLINA DE PRÁ CAMPOREZ BUARQUE para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Cachoeiro de Itapemirim, para o qual foi designada pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 2° - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho VÍTOR BORGES DA SILVA para o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Colatina, para o qual foi designado pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 3° - Dispensar a Procuradora do Trabalho POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA do encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus, a contar de 31/12/2025, para o qual foi designada pela Portaria n° 258, de 18 de dezembro de 2023. Art. 4° - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho FERNANDA BARRETO NAVES para o encargo de Coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de São Mateus. Art. 5° - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho ANTÔNIO CARLOS LOPES SOARES para o encargo de Coordenador da Coordenadoria de 1° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designado pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 6° - Dispensar o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON BOZI do encargo de Vice-Coordenador da Coordenadoria de 1° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, a contar de 31/12/2025. Art. 7° - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT para o encargo de Vice-Coordenadora da Coordenadoria de 1° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 8° - Dispensar a Procuradora Regional do Trabalho MARIA DE LOURDES HORA ROCHA do encargo de Coordenadora da Coordenadoria de 2° Grau da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, a contar de 31/12/2025. Art. 9° - Dispensar o Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS do encargo de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Judiciais, a contar de 31/12/2025. Art. 10º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON BOZI para o encargo de Coordenador da Coordenadoria de 2° Grau/Recursos Judiciais da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 11º - Dispensar o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON BOZI do encargo de Vice-Coordenador da Coordenadoria de 2° Grau, a contar de 31/12/2025. Art. 12º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora Regional do Trabalho MARIA DE LOURDES HORA ROCHA para o encargo de ViceCoordenadora da Coordenadoria de 2° Grau/Recursos Judiciais da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 13º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA para o encargo de Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CODEMAT da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designado pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 14º - Reconduzir, a contar de 01/01/2026, o Procurador do Trabalho BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA para titularizar o 1° Ofício Especial GAET CODEMAT da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, para o qual foi designado pela Portaria nº 259, de 19 de dezembro de 2023. Art. 15º - Dispensar o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON BOZI do encargo de Vice-Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CODEMAT, a contar de 31/12/2025. Art. 16º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora do Trabalho POLYANA DE FÁTIMA FRANÇA para o encargo de Vice- Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CODEMAT da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 17º - Dispensar o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON BOZI do encargo de Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONAETE, a contar de 31/12/2025. Art. 18º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, a Procuradora Regional do Trabalho GUADALUPE LOURO TUROS COUTO para o encargo de Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONAETE da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 19º - Dispensar o Procurador Regional do Trabalho ESTANISLAU TALLON BOZI da titularidade do 2° Ofício Especial GAET CONAETE da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, a contar de 31/12/2025. Art. 20º - Designar, a contar de 01/01/2026, a Procuradora Regional do Trabalho GUADALUPE LOURO TUROS COUTO para titularizar o 2° Ofício Especial GAET CONAETE da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 21º - Dispensar a Procuradora do Trabalho JANINE MILBRATZ FIOROT do encargo de Vice-Coordenadora Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONAETE, a contar de 31/12/2025. Art. 22º - Designar, a contar de 01/01/2026, pelo prazo de 2 (dois) anos, o Procurador do Trabalho JOSÉ PEDRO DOS REIS para o encargo de Vice-Coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONAETE da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região.