DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 1.170/2021-TCU-1ª Câmara e o que consta do processo n. 1.412.729/2025-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 28 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, que aposentou LEONAM CARNEIRO, ponto n. 3.210, cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 8.903/2020-TCU-2ª Câmara e o que consta do processo n. 1.385.180/2025-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 28 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente, que aposentou REGINA CASCAES SABINO, ponto n. 3.900, cargo efetivo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 8.970/2020-TCU-2ª Câmara c/c Acórdão n. 565/2021-TCU-Plenário e o que consta do processo n. 541.884/2025-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 19 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 20 subsequente, que aposentou FRANCISCO DE ASSIS PEIX OT O COUTINHO, ponto n. 4.386, cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, considerando o teor do Acórdão n. 72/2021-TCU-1ª Câmara c/c Acórdão n. 8.310/2021-TCU-1ª Câmara e o que consta do processo n. 1.429.934/2025-CD, resolve: Alterar o Ato do Presidente de 23 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, que aposentou JOSÉ MERIDERVAL RIBEIRO XAVIER, ponto n. 5.022, cargo efetivo de Técnico Legislativo - especialidade Adjunto Parlamentar, Classe Especial, Padrão 10, para excluir, a partir da data da publicação do referido Ato, a vantagem prevista nos artigos 6º e 10 da Lei n. 12.777, de 28 de dezembro de 2012. HUGO MOTTA ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, FABIANO CHOUEIRI, ponto n° 6383, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Administração de Datacenter, FC-1, do Serviço de Suporte, Datacenter e Armazenamento, da Coordenação de Administração de Infraestrutura de TIC, da Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: TORNAR SEM EFEITO, de acordo com os parágrafos 1° e 6° do artigo 13 da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o Ato de 04 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 07 subsequente, que nomeou DANIELLE SURRAGE BUENO PIRES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JADER NEVES DA SILVA, ponto n.º 121260, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCELA FAQUES SOARES MIRANDOLA, ponto nº 126379, do cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários. EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIA CLARA ALENCAR CARVALHO DINIZ DE BRITTO, ponto n.º 126250, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RODOLFO DE ARAÚJO LIMA, ponto n.º 123913, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Quarto Suplente dos Secretários . EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, YURI JECKSON SALES SILVA, ponto n.º 126106, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Segundo-Secretário . O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ADRIANA DA COSTA SILVEIRA para exercer, na Liderança do União Brasil, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALEXANDRE DIAS DE SOUSA para exercer, no Liderança do Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ALLAN MENDES GUERREIRO GARCIA para exercer, no Gabinete do Segundo- Secretário, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CAROLINA MENDES LOPES para exercer, no Gabinete do Quarto-Secretário, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANDREA MARIA CARDOSO LEAL DE PAULA para exercer, na Liderança do Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FERNANDO SILVA DE FREITAS para exercer, no Gabinete do Terceiro Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto B, CNE-10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FRANCISCA MARIA FREIRE DE SOUZA CARMO para exercer, no Gabinete do Líder do Progressistas, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, GABRIEL HERNANI SANTOS DE SOUSA GUIMARÃES VILELA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LESSANDRA SAMARA SOARES MARTINS para exercer, no Gabinete do Quarto Suplente dos Secretários, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUÍS EDUARDO VIANNA GALVÃO para exercer, no Liderança do Partido dos Trabalhadores, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARCUS VINÍCIUS ANDRADE DE OLIVEIRA para exercer, no Liderança do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete, CNE-09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAYRA KAROLINA SANTOS DE OLIVEIRA para exercer, na Liderança do Partido Socialista Brasileiro, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto C, CNE-12, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROBERTA SOARES DO NASCIMENTO para exercer, no Gabinete do Líder do Partido da Social Democracia Brasileira, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE PESSOAL COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR PORTARIAS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O Diretor da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do Senhor Diretor Administrativo, resolve: Nº 7.418 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de dezembro de 2025, FELIPE STEFANO COSTA DA SILVA RIOS, ponto n.º 278651, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) AMANDA GENTIL. Nº 7.419 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de dezembro de 2025, LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS ARAÚJO, ponto n.º 279898, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MARUSSA BOLDRIN. Nº 7.420- Declarar Vago, na forma do artigo 33, inciso IX da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do gabinete do(a) Deputado(a) POMPEO DE MATTOS, exercido pelo servidor(a) ANTONIO AILTON TORRES DE PAULA, ponto n.º 280955, em virtude de seu falecimento ocorrido em 12 de dezembro de 2025. Nº 7.421 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 17 de dezembro de 2025, CELESTE AIDA DA SILVA PARAGUASSÚ, ponto n.º 282245, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEUR LOMANTO JÚNIOR. Nº 7.422 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 7.317 de 10 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2025, que nomeou MARI LY S GARANI para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LENIR CANDIDA DE ASSIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.423 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, CARLOS ALEXANDRE GOMES RUA DOS SANTOS para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO MAGALHÃES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP10, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.424 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIEL AUGUSTO SANTOS PORTO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LENIR CANDIDA DE ASSIS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.425 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, EDILSON BRUSCALIN para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP21, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.426 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, FILIPE LEITE OLIVEIRA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) CEZINHA DE MADUREIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP01, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.427 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JÉSSICA THAYLANE PEREIRA DE CARVALHO CHASTINET para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) LEUR LOMANTO JÚNIOR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.428 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCAS ISSA HORTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) FREDER I CO BORGES DA COSTA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.