DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 7.431 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, PEDRO HENRIQUE ROSA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) DRA. ALESSANDRA HABER, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 7.432 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ROQUE SIDINEI PINHEIRO CASTRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MÁRCIO BIOLCHI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1373415, resolve: Nº 5.073 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ELIZABETH SILVA DE ALMEIDA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSCRODRI - Gabinete do Senador Chico Rodrigues. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1376276, resolve: Nº 5.074 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ANA PAULA BARRENSE DE SOUSA para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão COMDIR/QTSUPL - Gabinete do Quarto Suplente de Secretário. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1376506, resolve: Nº 5.075 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, RENATA CRISTINA ESPINDOLA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSMVAL - Gabinete do Senador Marcos do Val. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1377533, resolve: Nº 5.076 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, ALEXANDRE FEDRIGO OLIVEIRA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSJWAG - Gabinete do Senador Jaques Wagner. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1377428, resolve: Nº 5.077 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, MARCONIEDES VITOR DE MESQUITA, matrícula no 249327, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSJWAG - Gabinete do Senador Jaques Wagner, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMDIR/SGVPRE - Segunda Vice-Presidência. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1377531, resolve: Nº 5.078 - exonerar PAULO TIAGO ALMEIDA MIRANDA, matrícula no 436735, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABLID/GLDOP - Gabinete da Liderança da Oposição, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, da mesma lotação. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1377543, resolve: Nº 5.079 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, DÉBORAH SIQUEIRA PINHEIRO, matrícula no 281764, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-09, do órgão COMPER/CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1377577, resolve: Nº 5.080 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, FABIO TANCREDO BARROS, matrícula no 380031, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP- 07, do órgão GABLID/GLNOVO - Gabinete da Liderança do Partido Novo, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSEGIRAO - Gabinete do Senador Eduardo Girão. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1377578, resolve: Nº 5.081 - exonerar ALÉXIA DUARTE TORRES PORTUGAL, matrícula no 402981, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABLID/GLNOVO - Gabinete da Liderança do Partido Novo, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão GABSEN/GSEGIRAO - Gabinete do Senador Eduardo Girão. ILANA TROMBKA DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 5.002, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.023180/2025-16, resolve: aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora MAGDA CATARINA ALVES DE VASCONCELLOS, ocupante do cargo efetivo de Analista de Registro e Redação Parlamentar, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei 8.112, de 1990, observando-se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. WANDERLEY RABELO DA SILVA PORTARIA Nº 5.004, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação de competência estabelecida no art. 1º, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, combinado com a Resolução nº 13, de 2018, e considerando que os requisitos constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF nº 00200.023265/2025-96, resolve: aposentar, voluntariamente, com proventos integrais, a servidora HELENA ASSAF BASTOS, ocupante do cargo efetivo de Consultor de Assessoramento em Orçamentos, Nível III, Padrão S45, nos termos do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei 8.112, de 1990, observando- se o limite remuneratório determinado pelo artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal. WANDERLEY RABELO DA SILVA Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PORTARIA Nº 245, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista a Resolução n.º 862, de 27 de março de 2025, resolve: Dispensar, a contar de 19 de dezembro de 2025, o Juiz Federal DIEGO VIEGAS VÉRAS, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da atuação como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes. Min. EDSON FACHIN SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP Nº 232, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regulamento da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 3°, III, da Resolução n° 776, de 7 de junho de 2022, resolve: I - Dispensar ALEXANDRE ALVES RODRIGUES, Analista Judiciário, área Judiciária, do encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Auditoria em Orçamento, Finanças e Patrimônio; e II - Designar MARCO ANTONIO MIRANDA NETTO, Analista Judiciário, área Administrativa, Contabilidade, para exercer o encargo de Gerente Adjunto, nível FC-5, da Gerência de Auditoria em Orçamento, Finanças e Patrimônio. ADRIANA SOUZA TOLEDO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA PRESIDÊNCIA N° 448, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no processo SEI/CNJ nº 12210/2023, resolve: PRORROGAR a requisição do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Atalá Correia para atuar na função de Juiz Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de mais 1 (um) ano, com prejuízo de suas atribuições no órgão de origem, conforme disposto no art. 3º da Portaria Conjunta CNMP/CNJ nº 2/2019. Min. EDSON FACHIN DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GPR nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 21541/2025, resolve: Dispensar MARIANA PENHA GONÇALVES TEIXEIRA, Analista Judiciária, Área Judiciária, do quadro do Superior Tribunal de Justiça, da função de confiança de Assistente VI da Assessoria de Correição e Inspeção, nível FC-6. BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES PORTARIA DG N° 302, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112/1990, da alínea "d" do inciso XI do art. 3º da Portaria GPR nº 112/2010, e considerando o contido no Processo SEI nº 21541/2025, resolve: Designar ADRIANA GERHARD DELFORGE, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça, para exercer a função de confiança de Assistente VI da Assessoria de Correição e Inspeção, nível FC-6, ficando dispensada da função de confiança de Assistente V do Gabinete da Corregedoria Nacional de Justiça, nível FC-5. BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA LOPES