DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900015 15 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E T EC N O LO G I A EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES N°04/2025 PROCESSO SEI Nº01302.000217/2025-44 ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que entre si celebram o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV)). DO OBJETO: O objeto do presente PROTOCOLO DE INTENÇÕES busca envidar os esforços necessários para a cooperação técnica, científica e acadêmica entre os Partícipes, visando o desenvolvimento e execução de atividades de pesquisa, ensino, desenvolvimento, inovação, informação técnico-científica, com ênfase no uso e aplicação associada de suas respectivas competências, em particular, a execução de projetos de pesquisa e desenvolvimento em parceria que enfoquem o "Aproveitamento Energético de Resíduos", com a motivação de contribuir com a implementação de novas tecnologias e com a transição energética justa e sustentável, com foco em economia circular e na geração de valor compartilhado, por promover a descarbonização e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento socio- econômico-ambiental da Amazônia Legal. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Protocolo de Intenções será de 12 meses a partir da publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DAS ASSINATURAS: Pelo IBICT - CECILIA LEITE OLIVEIRA - Diretora Substituta. Pela FGV - CARLOS IVAN SIMONSEN LEAL- Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 240121 Número do Contrato: 6075/2023. Nº Processo: 01302.000075/2023-53. Dispensa. Nº 75/2023. Contratante: INST.BRAS.DE INFORM. EM CIENCIA E TECNOLOGIA . Contratado: 37.116.704/0001-34 - FUNDACAO DE EMPREENDIMENTOS CIENTIFICOS E TECNOLOGICOS. Objeto: O presente aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato n.º 6075/2023, celebrado entre o instituto brasileiro de informação em ciência e tecnologia e a fundação de empreendimentos científicos e tecnológicos.. Vigência: 18/12/2025 a 26/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 130.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 240252 Nº Processo: 01239.000314/2024-67. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MAT A ATLANTICA. Contratado: 13.520.423/0001-84 - TTM SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Rescindir unilateralmente, a partir do dia em 30/11/2025, o contrato nº 04/2024, celebrado entre o instituto nacional da mata atlântica - inma e a empresa ttm serviços combinados de escritório e apoio administrativos ltda, inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 13.520.423/0001-84, em razão de realização de novo certame licitatório.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 240252 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 01239.000213/2022-24. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLANTICA. Contratado: 00.638.562/0001-65 - AMF ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do contrato nº 08/2022 , conforme anteprojeto arquitetônico, que será prestado nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital.o valor total do apostilamento correspondente ao acréscimo global no valor de r$ 58.453,45 (cinquenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e cinco centavos).. Vigência: 29/12/2022 a 28/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.650.531,40. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 1100/2025 - UASG 240104 Nº Processo: 01240.000065/2025-51. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT. Contratado: 33.526.389/0001-62 - SM CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de Manutenção Preventiva e Corretiva da Subestação Elétrica do INT. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2030. Valor Total para 5 anos: R$ 577.500,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 240123 Número do Contrato: 16/2022. Nº Processo: 01209.000104/2022-64. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA . Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 16/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21 de dezembro de 2025 a 20 de dezembro de 2026, nos termos do artigo 57, IV, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 21/12/2025 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.755,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 240125 Nº Processo: 01205.000497/2025-99. Pregão Nº 90005/2025. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 09.241.070/0001-06 - R FIGUEIRO PEREIRA & CIA LTDA. Objeto: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, abrangendo a entrega, instalação e garantia, a ser executado nas bases físicas do Museu Goeldi em Belém/PA por meio da adesão à Ata SRP nº 061/2025 da Universidade Federal do Pará - UFPA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2026. Valor Total: R$ 697.355,51. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 240125 Nº Processo: 01205.000194/2025-76. Pregão Nº 90011/2025. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI. Contratado: 34.849.836/0001-87 - E B CARDOSO LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados com fornecimento de insumos e dedicação exclusiva de mão de obra, abrangendo serviços de portaria, a serem realizados nas bases físicas do Museu Paraense Emílio Goeldi em Belém/PA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2027. Valor Total: R$ 438.847,68. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio - Portal Transferegov.br nº 987874/2025, Processo: 01245.008709/2025-18. Concedente: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Convenente: Município de Flórida Paulista Flórida Paulista - SP Objeto: "Profissionalização em tecnologia de fomento para pesquisa, desenvolvimento de inovação e avanço das tecnologias digitais." Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 272.200,00 (duzentos e setenta e dois mil e duzentos reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho, conforme a seguinte classificação orçamentária: I - R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais), relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, provenientes de Emenda Individual nº 40360008/2025, consignada ao orçamento da União de 2025, Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, 20UT - Promoção da Pesquisa, Desenvolvimento Inovação (PD&I) em Tecnologias Digitais, PTRES: 254384, Fonte: 10000, GND: 334041, Nota de Empenho 2025NE000054; II - R$ 200,00 (duzentos reais), relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei nº 20, de 18 de dezembro de 2024, do Município de Flórida Paulista. Data da Assinatura: 18/12/2025 Vigência: de 18 de dezembro de 2025 a 17 de dezembro de 2027. Signatários: Concedente: HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e pelo Convenente, JOSE ANDRIOTTI, Prefeito do Município de Flórida Paulista - SP. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA TÉCNICO-CIENTIFICA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR EDITAL Nº 3/2025/CDTN O Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), da Diretoria de Técnico-Científica (DPD), da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) faz saber a todos quantos virem o Edital de Bolsa de Estudos Avançados (BEA) CNEN nº 003/2025, ou dele tiverem conhecimento, que serão abertas as inscrições para o processo de seleção de dois bolsistas para a execução do projeto: "Licenciamento Nuclear do CENTENA - Estudo para elaboração do Relatório de Local". Inscrições poderão ser realizadas entre os dias 22/12/25 a 09/01/26; encaminhadas ao Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, exclusivamente pelo e-mail [email protected], tendo como assunto: "Edital BEA CNEN 003/2025 - Inscrição". Informações e instruções pertinentes ao processo seletivo serão disponibilizadas no endereço eletrônico: https://www.gov.br/cdtn/pt-br/projetos- especiais/centena AMENÔNIA MARIA FERREIRA PINTO Diretora INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 59/2025 - UASG 113202 Nº Processo: 01342.003977/2025-37. Inexigibilidade Nº 599/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NU C L EA R - IPEN. Contratado: 15.578.569/0001-06 - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.. Objeto: Este termo tem por objeto regular o pagamento, por parte do cliente, das tarifas de armazenagem e capatazia, e despesas, na forma da legislação aplicável e do contrato de concessão do aeroporto internacional de guarulhos, correspondentes às cargas e/ou mercadorias, de sua responsabilidade, nas modalidades de importação, exportação, courier que tenham sido nacionalizadas ou cargas nacionais que tenham transitado no terminal de cargas - teca do aeroporto internacional de guarulhos - governador andré franco montoro, localizado na rodovia hélio smidt, s/nº, município de guarulhos, estado de são paulo, cep 07190-100.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2025 a . Valor Total: R$ 500.000,00. Data de Assinatura: 11/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2025/02298; Espécie: Contrato nº 20.25.0816.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SAD CONSULTORIA LTDA, CNPJ nº 47.827.415/0001-05. Objeto: Contratação do objeto Serviço de consultoria para realização de diagnóstico e implementação de ações de promoção de diversidade, equidade e inclusão e gestão de clima organizacional. Valor: até R$ R$ 1.801.090,50 (um milhão, oitocentos e um mil e noventa reais e cinquenta centavos). Prazo: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua assinatura. Assinatura em 08/12/2025. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo nº FP-ADM-2025/01901; Espécie: Dispensa de licitação. Objeto: Serviço de Inventário Patrimonial Anual da Finep Rio de Janeiro e de seu Escritório Regional de São Paulo dentre outros serviços correlatos. Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09, FA TECH SOLUCOES LTDA, CNPJ: 59.053.613/0001-30. Valor: R$ 63.867,60 (sessenta e três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: art. 29, inc. II da Lei 13.303/2016. Autoridade Ratificadora: Israel Marco Peres Neto. Data da autorização: 10/12/2025 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº FP-ADM-2025/01524. Espécie: Inexigibilidade de licitação. Objeto: Serviços de Registro de títulos ou dívidas vencidos e não pagos, relativamente aos clientes da Finep no cadastro de inadimplentes da Contratada (Cadastro de Pendências Bancárias) Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - Finep, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e SERASA S.A, CNPJ nº 62.173.620/0001-80. Fundamento Legal: art. 30, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 59.101,20 (cinquenta e nove mil, cento e um reais e vinte centavos). Autoridade ratificadora: Israel Marco Péres Neto e Pablo Arruda. Data: 15/08/2025.