DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2206/2025 - UASG 373044 Número do Contrato: 1403/2023. Nº Processo: 54000.051594/2023-41. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO PIAUI - SR(PI). Contratado: 31.045.476/0001-72 - PROSERV FACILITIES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1403/2023, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/12/2025 a 12/03/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 13/12/2025 a 12/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.079,55. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO 354/2025 Acordo de Cooperação entre o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e a FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS, AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETAGRI-RJ. CNPJ: 26.262.862/0001-86. Objeto: Execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem por finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Valor total: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre as partes. Vigência: O prazo de vigência deste ACORDO será de 60 meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado mediante a celebração de TERMO ADITIVO. Data de assinatura: 11/12/2025. Signatários: Maria Lúcia de Pontes, Superintendente Regional, e Cimara Peçanha Custódio, Presidente da FETAGR I - R J. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Nº 691/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O MUNICÍPIO DE BRAÇO DO NORT–. Objeto: a instalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º, da Lei n. 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2025. Signatários: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional, e Lauro Boeing Junior, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2.749 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - INCRA SR(30)STA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) DO ESTADO DO PARÁ, representado pelo seu Superintendente Regional do Oeste do Pará - SR(30)STM, com seu Regimento Interno aprovado pela Portaria/INCRA/P/nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31/12/2024, Edição 251, Seção 1, Página 900; por meio desta publicação, em conformidade com a Lei 9.784/99, Art. 26, § 3º e § 4º; CONSIDERANDO a impossibilidade de realização de entrega pessoal e direta das Notificações aos interessados, em virtude da impossibilidade de localização dos(as) mesmos(as), em razão de endereço em lugar incerto e indeterminado. resolve: Art. 1º. NOTIFICAR, os interessados constantes no quadro abaixo, sobre a decisão que declara o descumprimento das cláusulas e condições resolutivas do Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP) CLE-04. 72/32/0058, referente ao Lote 08, Linha 01 - Norte, Gleba Uruará, outorgado em favor de ANTONIO CARLOS TINOCO CABRAL JUNIOR, CPF .364.454-*, com base no art. 19 da lei 11.952 de junho de 2009 e na Instrução Normativa nº 124, de 26 de julho de 2022: . .I N T E R ES S A D O S .C P F/ C N P J .UF .OBJETO DA DECISÃO .C A P I T U L AÇ ÃO ( M OT I V AÇ ÃO ) .PRAZO PARA ENTREGA DA D O C U M E N T AÇ ÃO . .ANA LÚCIA TINOCO CABRAL .CPF .634.548-* .PA .Descumprimento das cláusulas e condições resolutivas do Contrato de Alienação de Terras Públicas - CATP nº CLE-04. 72/32/0058. .Descumprimento da CLÁUSULA QUINTA (não houve a implantação do anteprojeto). .60 DIAS, após a publicação do Ed i t a l . . .ELZA DE ALMEIDA PRADO TINOCO CABRAL .- .PA .Descumprimento das cláusulas e condições resolutivas do Contrato de Alienação de Terras Públicas - CATP nº CLE-04. 72/32/0058. .Descumprimento da CLÁUSULA QUINTA (não houve a implantação do anteprojeto). .60 DIAS, após a publicação do Ed i t a l . . .ANTONIO CARLOS TINOCO CABRAL NETO .- .PA .Descumprimento das cláusulas e condições resolutivas do Contrato de Alienação de Terras Públicas - CATP nº CLE-04. 72/32/0058. .Descumprimento da CLÁUSULA QUINTA (não houve a implantação do anteprojeto). .60 DIAS, após a publicação do Ed i t a l . . .PAULO TINOCO CABRAL .- .PA .Descumprimento das cláusulas e condições resolutivas do Contrato de Alienação de Terras Públicas - CATP nº CLE-04. 72/32/0058. .Descumprimento da CLÁUSULA QUINTA (não houve a implantação do anteprojeto). .60 DIAS, após a publicação do Ed i t a l . Processo Principal:54101.001275/1974-61. Processos Relacionados: 54100.000609/2001-79, 54101.006305/1974-16, 01108.000015/2022-56, 54000.117635/2021-15 e 54000.036536/2022-14. Art. 2º. Fica facultado aos interessados ora notificados apresentarem manifestação ou recurso no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação da presente notificação. Art. 3º. Também é facultado aos interessados, ou procurador legalmente constituído, a solicitação de cópia dos processos que entenderem necessários, devendo indicar na solicitação um endereço de correio eletrônico (e-mail) válido; Art. 4º. O não atendimento a esta NOTIFICAÇÃO não suspenderá a tramitação administrativa do processo indicado. Art. 5º. Tornar inválido o Edital 2720 (26397473). JOSÉ MARIA DE SOUSA MELO SUPERINTENDENTE REGIONAL COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.º 21200.003227/2023-25. 1º Termo Aditivo ao Termo de cessão de uso celebrado entre a CONAB e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cedente: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Cessionário: Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública -SENASP/MJ. Objeto: prorrogação por mais 02 (dois) anos do Termo de Cessão de Uso, firmado originalmente em 22/01/2024. Fundamento Legal: Cláusula Terceira de Cessão de Uso e no Capítulo VI - Seção IV, alínea a.1 da Norma de Administração e Controle de Patrimônio da Conab. Prazo de vigência: 22/01/2026 a 22/01/2028, improrrogável. Data da assinatura: 17/12/2025. Assinam pela Cedente: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. Assina pela Cessionária: MÁRIO LUIZ SARRUBO, Secretário Nacional de Segurança Pública / M J. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21200.004090/2025-98. Contrato Administrativo nº 093/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80.Contratada: Senior Sistemas S/A. CNPJ: 80.680.093/0001-81 Objeto: Contratação de empresa para a prestação dos serviços de suporte, manutenção corretiva e evolutiva, atualização legal e atendimento a demandas operacionais da solução de gestão de pessoas. Dotação Orçamentária: Natureza da Despesa: 339040, PTRES 2295032, Fonte 1000A002SE, conforme Nota de Emprenho nº 2025NE3282, de 10/12/2025. Valor mensal do Contrato: R$ 76.513,68 ( setenta e seis mil, quinhentos e treze reais e sessenta e oito centavos). Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC) e pela Lei nº 13.303 de 2016. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir de 29/12/2025. Data da Assinatura: 17/12/2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas.. Assina pela Contratada: CARLÊNIO BEZERRA CASTELO BRANCO, Diretor Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Processo 21200.007948/2024-95. Contrato nº 40/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0061-11. Contratada: SR Eco Engenharia Ltda, CNPJ: 45.288.557/0001-08. Objeto: fornecimento e instalação de sistemas de proteção coletiva e individual para trabalho em altura na Unidade Armazenadora de Irecê/BA. Valor do contrato: R$ 15.440,00 (quinze mil, quatrocentos e quarenta reais). Nota de Empenho nº 2025NE000017. Fundamento legal: Lei 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab e demais normas federais de Licitações e Contratos Administrativos aplicáveis às empresas públicas. Vigência: 3 (três) meses contados da data da assinatura. Data de assinatura: 17/12/2025. Assinam pela Contratante: Eduardo Henrique Santos da Silva - Gerente de Operações, e Emanuel Carneiro de Lima e Silva - Superintendente Regional; Assina pela Contratada: Ronaldo de Campos - Representante Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Processo Conab n.º 21441.000548/2025-12. Contrato nº 48554647/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0108-10, Contratado: LI CONCEITOS CAFETEIRAS E MÁQUINAS DE SNACS LTDA, CNPJ nº 52.564.555/0001-60. Objeto: É a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de café e bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas de autoatendimento, nas dependências da SEDE e da UA-MARACANAÚ/CE. Valor do Contrato: R$ 66.528,00 (Sessenta e seis mil, quinhentos e vinte e oito reais) por ano. Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações da Conab. Prazo de vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026. Data da Assinatura: 17/12/2025. Programa de Trabalho: PTRES - Nota de Empenho: 2025NE000788 - Natureza da Despesa: 339039. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho, Superintendente Regional e Priscilla Araújo Lopes, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Maria Isabel Duarte de Menezes - Representante Legal.