DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900063 63 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 966032. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: ASSOCIACAO REDE RUA, CNPJ nº 03221537000170. Suplementação de recurso do termo de colaboração nº 966032/2024. Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 26/08/2024 a 10/02/2026. Data de Assinatura: 26/08/2024. Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, CPF nº .858.852-*, Convenente: ARLINDO PEREIRA DIAS, CPF nº .609.488-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 981812, Nº Processo: 00135224522202536, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CENTRO DE ARTICULACAO DE POPULACOES MARGINALIZADAS-CEAP CNPJ nº 32323099000159, Objeto: Promoção da diversidade religiosa e do respeito inter-religioso por meio de ações educativas, culturais e mobilizações comunitárias que estimulem o diálogo, a convivência e o enfrentamento à intolerância., Valor Total: R$ 850.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 850.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000105, Valor: R$ 850.000,00, PT R ES : 259010, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 17/12/2025 a 17/12/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-, Convenente: LUIZ CARLOS AMARAL GOMES CPF nº *.136.887-.