DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900144 144 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Excluir: Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022 - Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional 2.6. Em CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, em Cargo Analista de Tecnologia da Informação, área de atuação Suporte e Infraestrutura, em Conhecimentos Específicos da Prova Objetiva e Conhecimentos Específicos da Prova Discursiva Excluir: Decreto nº 10.996, de 14 de março de 2022 - Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional 3. Retificação no Edital 3.1. Retificação no subitem 4.1.2.1 do Edital Onde se lê: 4.1.2.1. Do total de 243 vagas, ficam reservadas 12 vagas às pessoas com deficiência. Leia-se: 4.1.2.1. Do total de 243 vagas, ficam reservadas 13 vagas às pessoas com deficiência. 3.2. Exclusão do subitem 8.12 e seus subitens. 3.3. Inclusão do subitem 8.12 e seus subitens. 8.12. Da Realização do Sorteio para Distribuição das Vagas Reservadas para Política de Cotas 8.12.1. A distribuição das vagas reservadas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e vagas reservadas às pessoas com deficiência, alocadas diretamente, segundo os preceitos legais, se encontra no "Anexo II - Quadro de vagas" deste Edital. 8.12.2. A quantidade de vagas alocadas diretamente, no caso de vagas reservadas às pessoas com deficiência, segue o percentual disposto no Decreto no 9.508/2018, aplicado apenas em cargos com 1 (uma) área de atuação (vaga não fracionada), atentando ao disposto na Lei no 8.112/1990, corresponde à: a) 5 (cinco) vagas para o cargo Assistente em Administração. b) 1 (uma) vaga para o cargo Técnico em Contabilidade. c) 1 (uma) vaga para o cargo Administrador. d) 1 (uma) vaga para o cargo Engenheiro de Segurança do Trabalho. e) 1 (uma) vaga para o cargo Químico. 8.12.2.1. Considerando 13 (treze) como sendo a quantidade de vagas a ser reservada às pessoas com deficiência, tendo sido distribuídas 9 (nove) vagas, 4 (quatro) vagas serão disponibilizadas para o sorteio referente à distribuição de vagas não alocadas diretamente. 8.12.3. A quantidade de vagas alocadas diretamente, no caso de vagas reservadas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas, segue o percentual disposto no Decreto nº 12.536/2025, aplicado apenas em cargos com 1 (uma) área de atuação (vaga não fracionada). 8.12.3.1. Para vagas reservadas às pessoas pretas e pardas: a) 25 (vinte e cinco) vagas para o cargo Assistente em Administração. b) 2 (duas) vagas para o cargo Técnico em Contabilidade. c) 2 (duas) vagas para o cargo Administrador. d) 1 (uma) vaga para o cargo Engenheiro de Segurança do Trabalho. e) 2 (duas) vagas para o cargo Químico. f) 1 (uma) vaga para o cargo Técnico Desportivo. 8.12.3.1.1. Considerando 61 (sessenta e um) como sendo a quantidade de vagas a ser reservada às pessoas pretas e pardas, tendo sido distribuídas 33 (trinta e três), 28 (vinte e oito) vagas serão disponibilizadas para o sorteio referente à distribuição de vagas não alocadas diretamente. 8.12.3.2. Para vagas reservadas para indígenas: a) 3 (três) vagas para o cargo Assistente em Administração. 8.12.3.2.1. Considerando 7 (sete) como sendo a quantidade de vagas a ser reservada para indígenas, tendo sido distribuídas 3 (três), 4 (quatro) vagas serão disponibilizadas para o sorteio referente à distribuição de vagas não alocadas diretamente. 8.12.3.3. Para vagas reservadas para quilombolas: a) 2 (duas) vagas para o cargo Assistente em Administração. 8.12.3.3.1. Considerando 5 (cinco) como sendo a quantidade de vagas a ser reservada para quilombolas, tendo sido distribuídas 2 (duas), 3 (três) vagas serão disponibilizadas para o sorteio referente à distribuição de vagas não alocadas diretamente. 8.12.4. O "Sorteio para distribuição das vagas reservadas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e vagas reservadas às pessoas com deficiência" ocorrerá na data informada no "Anexo I - Cronograma previsto" e será regido pelo "Edital de sorteio para distribuição das vagas reservadas às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e vagas reservadas às pessoas com deficiência", onde estarão descritas todas as regras e os procedimentos a serem seguidos durante o sorteio, disponível na data informada no "Anexo I - Cronograma previsto". ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO EDITAL Nº 1252, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 23079.223779/2023-26 O Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Prorrogar a vigência do Concurso Público de que trata o Edital nº 491, de 29 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2023, a saber: I - Edital de homologação nº 1.659, de 25 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 29 de dezembro de 2023 - Prorrogada até 29 de dezembro de 2027. Opção de Vaga: C - 001 - Assistente de Alunos ROBERTO DE ANDRADE MEDRONHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 23079.251980/2023-01. Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato de Prestação de ServiçosN°10005651. Contratante: VALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S.A., CNPJ: 08.689.024/0002-92. Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Alterar a cláusula 5ª. DO PRAZO DA VIGENCIA E EXECUÇÃO DO CONTRATO passando a data fim de 18/12/2025 para 18/12/2027, Ajuste nas informações "CONTRATADA" para "FUNDAÇÃO DE APOIO - COPPETEC" nas cláusulas 17ª - DO FATURAMENTO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO e 18ª - DAS RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS. Data de Assinatura: 21/11/2025. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº Processo: 23079.229637/2025-34. Instrumento Jurídico: Termo Aditivo n. 01 ao Contrato de Prestação de Serviços Comuns Nº 025/2025. Contratante: LICKS ADVOGADOS, CNPJ: 14.410.178/0001-15. Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: O presente Aditivo visa retificar a informação onde defini a prestação de serviço celebrada entre a POLI/UFRJ, e a LICKS ADVOGADOS com interveniência da COPPETEC, de forma constar: "As PARTES, tendo em vista o que consta no Processo nº 23079.229637/2025-34, celebram o presente contrato de prestação de serviços técnicos comuns, sob a observância das seguintes normas: Constituição Federal, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto nº 9.283/2018, Lei nº 10.406/2002, Lei nº 8.958/1994, Decreto nº 7.423/2010, Decreto nº 8.421/2014, Lei nº 9.279/1996, Lei nº 14.133/2021, dentre outras" Data de Assinatura: 21/11/2025. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º. EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 23079.229637/2025-34. Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços Comuns Nº 025/2025. Contratante: LICKS ADVOGADOS, CNPJ: 14.410.178/0001-15. Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: Contratação de serviços técnicos "Parecer técnico sobre compatibilidade entre patentes de fabricante de telefonia móvel e especificações 3GPP sobre CSFB, SR e colisão em modo HARQ". Valor Total: R$ 91.866,15 (noventa e um mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos). Vigência: 6 meses. Data de Assinatura: 21/08/2025. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º. CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE FACULDADE DE MEDICINA EDITAL Nº 1225, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO AO CURSO DE MESTRADO. TURMA DE 2026 - 1 A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Endocrinologia) da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, para 2026, as inscrições para a seleção ao curso de Mestrado em Medicina (Endocrinologia), turma de 2026-1, que será conduzida conforme os termos estabelecidos pelo presente edital. O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: http://www.medicina.ufrj.br/editais.php e https://ppgendocrino.medicina.ufrj.br/index.php/pt/ As inscrições para o primeiro semestre de 2026, ocorrerão remotamente nos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2026 (até 23h59min). GLAECIR ROSENI MUNDSTOCK DIAS EDITAL Nº 1238, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SELEÇÃO AO CURSO DE DOUTORADO. TURMA DE 2026-1 A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Medicina (Endocrinologia) da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, para 2026, as inscrições para a seleção ao curso de Doutorado em Medicina (Endocrinologia), turma de 2026-1, que será conduzida conforme os termos estabelecidos pelo presente edital. O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: http://www.medicina.ufrj.br/editais.php e https://ppgendocrino.medicina. ufrj.br/index.php/pt/ As inscrições para o primeiro semestre de 2026, ocorrerão remotamente nos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2026 (até 23h59min). GLAECIR ROSENI MUNDSTOCK DIAS INSTITUTO DE BIOLOGIA EDITAL Nº 1.251, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 SELEÇÃO PARA OS CURSOS DE MESTRADO E DOUTORADO DO PPGBBE - TURMA 2026-1 O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Biodiversidade e Biologia Evolutiva do Instituto de Biologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições e de acordo com a regulamentação vigente do CEPG/UFRJ e com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, de 05 a 09 de janeiro de 2026, as inscrições para o processo seletivo dos cursos de Mestrado e Doutorado em Biodiversidade e Biologia Evolutiva, turma 2026-1. O processo seletivo será realizado no período de 12 a 19 de janeiro de 2026, pelas respectivas Comissões de Seleção, conforme normas e cronograma estabelecidos no edital. O edital encontra-se disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e na página eletrônica do PPGBBE: https://ppgbbe.biologia.ufrj.br/selecao/. Professor Rodrigo Soares de Moura Neto Diretor(a) do Instituto de Biologia WILLIAM CORRÊA TAVARES INSTITUTO DE PSIQUIATRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº4 Nº Processo: 23079.223512/2022-58. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo do contrato 12/2022 da empresa WA SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA pelo prazo de 12 (DOZE) meses a contar de 17 de dezembro de 2025 com término previsto em 16 de dezembro de 2026. Ivaldo Ramos Rosa Chefe de Compras