DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1013/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1013/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.449-44/25, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados a investimentos para fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do VLT, no âmbito do Novo PAC. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 154.864.809,00 (cento e cinquenta e quatro milhões oitocentos e sessenta e quatro mil oitocentos e nove reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003500/2025-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RAC H E L FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1015/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1015/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Estado da Bahia/BA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633.937-20/25, firmado entre o Estado e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos serão destinados a investimentos para renovação de frota do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, no âmbito do Novo PAC. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 616.000.000,00 (seiscentos e dezesseis milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003496/2025-82. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RICARDO LUIZ RIBEIRO SILVA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 938/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 938/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de São Lourenço do Oeste/SC, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0642783-62, firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, destinados a investimentos em Despesa de Capital na Modalidade de Apoio Financeiro, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALO R : R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002381/2025-71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, MARCELO REALI ANDREOLA; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CARLOS ALBERTO BONIN. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1035/2025/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1035/2025/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de Soledade/RS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00063-X, firmado entre o Município e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a Amortização de Operações de Crédito, Aquisição de Imóveis, Máquinas, Equipamentos e Veículos, Investimentos em Infraestrutura e Obras Civis, nas áreas de Infraestrutura Viária, Mobilidade Urbana, Eficiência Energética, Iluminação Pública, Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Agricultura, Segurança Pública e Modernização da Gestão. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL. VALOR: R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002929/2025-82. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, PAULO RICARDO CATTANEO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA; pela CAIXA, o Sr. Gerente, RIDEGUER FENNER MOISÉS DAL PRÁ e pelo BANRISUL, o Sr. Gerente Geral, FABIO ANDRE FINATTO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1018/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1018/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.469-97/25, firmado entre o Estado da Bahia/BA e a CAIXA, cujos recursos serão destinados à execução de obras de macrodrenagem em diversos municípios do Estado. INTERVENIENTE: O Estado da Bahia/BA. VALOR: R$ 81.112.884,00 (oitenta e um milhões, cento e doze mil, oitocentos e oitenta e quatro reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002843/2025-50. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1020/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1020/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0643.910-25/25, firmado entre o Estado da Bahia/BA e a CAIXA, cujos recursos serão destinados à execução de obras de contenção de encostas no Estado. INTERVENIENTE: O Estado da Bahia/BA. VALOR: R$ 32.422.911,00 (trinta e dois milhões quatrocentos e vinte e dois mil novecentos e onze reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002844/2025-02. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 918/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 918/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0634.058-14/25, firmado entre o Estado da Bahia/BA e a CAIXA, cujos recursos serão destinados a Urbanização integrada em diversos bairros na região da Cidade Baixa no Município de Salvador. INTERVENIENTE: O Estado da Bahia/BA. VALOR: R$ 78.269.712,00 (setenta e oito milhões, duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e doze reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002845/2025-49. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, SÂMIO CÁSSO DE CARVALHO MELO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1014/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1014/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0639.449-44/25, firmado entre o Estado da Bahia/BA e a CAIXA, cujos recursos serão destinados a investimentos para fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicação e sinalização do VLT, no âmbito do Novo PAC. INTERVENIENTE: O Estado da Bahia/BA. VALOR: R$ 154.864.809,00 (cento e cinquenta e quatro milhões oitocentos e sessenta e quatro mil oitocentos e nove reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003500/2025-11. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, SILVIO JOSÉ CONCEIÇÃO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1016/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1016/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0633.937-20/25, firmado entre o Estado da Bahia/BA e a CAIXA, cujos recursos serão destinados a investimentos para renovação de frota do sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, no âmbito do Novo PAC. INTERVENIENTE: O Estado da Bahia/BA. VALOR: R$ 616.000.000,00 (seiscentos e dezesseis milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.003496/2025-82. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pelo Estado, o Sr. Governador, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, SILVIO JOSÉ CO N C E I Ç ÃO. EXTRATO DO CONTRATO Nº 931/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 931/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0642783-62, firmado entre o Município de São Lourenço do Oeste/SC e a CAIXA, destinados a investimentos em Despesa de Capital na Modalidade de Apoio Financeiro, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento. INTERVENIENTE: O Município de São Lourenço do Oeste/SC. VALOR: R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002381/2025-71. DATA DA CELEBRAÇÃO: 16 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, MAURÍCIO CARDOSO OLIVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, AGUSTINHO ASSIS MENEGATTI; e pela CAIXA, o Sr. Superintendente Executivo de Governo, CARLOS ALBERTO BONIN. EXTRATO DO CONTRATO Nº 1036/2025/PFN DE GARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1036/2025/PFN de Garantia. PARTES: União e o Banco do Brasil S.A., relativo ao Contrato de Financiamento nº 40/00063-X, firmado entre o Município de Soledade/RS e o Banco do Brasil S.A., cujos recursos são destinados a Amortização de Operações de Crédito, Aquisição de Imóveis, Máquinas, Equipamentos e Veículos, Investimentos em Infraestrutura e Obras Civis, nas áreas de Infraestrutura Viária, Mobilidade Urbana, Eficiência Energética, Iluminação Pública, Educação, Saúde, Esporte, Cultura, Agricultura, Segurança Pública e Modernização da Gestão. INTERVENIENTE: O Município de Soledade/RS. VALOR: R$ 36.000.000,00 (trinta e seis milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.002929/2025-82. DATA DA CELEBRAÇÃO: 17 de dezembro de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, o Procurador da Fazenda Nacional, FABIANI FADEL BORIN; pelo Município, o Sr. Prefeito, PAULO RICARDO CATTANEO e pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, LEONARDO BILIBIO RIVIERA. R E T I F I C AÇ ÃO Extrato de convênio do Município de Petrolina de Goiás/GO, publicado no D.O.U de 11.11.2025, seção 3, página 92, onde se lê ... CNPJ: 10.839.115/0001-28,..., leia- se ... CNPJ: 01.839.413/0001-78,... . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). 2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo c om o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. . .ENTES FEDERADOS ADERENTES .UF .CNPJ .Nº DO PROCESSO .DATA DE A S S I N AT U R A . .MUNICIPIO DE APARECIDA .PB .01.613.168/0001-35 .13031.567353/2025-36 .10.12.2025 . .MUNICIPIO DE ATALEIA .MG .16.971.376/0001-83 .13031.566882/2025-12 .13.10.2025 . .MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA .MS .01.988.914/0001-75 .13031.567435/2025-81 .09.12.2025 . .MUNICIPIO DE DATAS .MG .17.754.193/0001-79 .13031.567678/2025-19 .10.12.2025 . .MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO TOCANTINS .TO .02.070.563/0001-81 .13031.566944/2025-96 .09.12.2025 . .MUNICIPIO DE FAMA .MG .18.243.253/0001-51 .13031.566279/2025-31 .09.12.2025 . .MUNICIPIO DE JENIPAPO DE MINAS .MG .01.613.376/0001-34 .13031.566206/2025-49 .09.12.2025 . .MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS .PB .01.612.941/0001-49 .13031.567612/2025-29 .10.12.2025