DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 27 de novembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 422 e 423, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143968/2022-47 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): EUCLIDES ALVES DE ALBUQUERQUE SILVA - CPF: .092.304-*. OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824, Apto 302 - Bloco A, Torre, CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144620-20. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m², sendo da União 86,18 m², com fração ideal de: 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74. FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 424 e 425, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143976/2022-93 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): LUIZ GONZAGA NOGUEIRA - CPF: .626.893-. OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824, Apto 303 - Bloco A, Torre, CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144621-01. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74. FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 426 e 427, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143983/2022-95 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): INCORPORADORA SOUZA LUNA LTDA - CNPJ: 16231/0001-. OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 304 - Bloco A , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144622-92 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 428 e 429, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.144008/2022-02 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): JOÃO EUDES DO NASCIMENTO - CPF: .566.144-* OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 403 - Bloco A , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144625-35. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 434 e 435, da SPU/PE. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.144174/2022-09 INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO OUTORGANTE: União OUTORGADO(A)/INTERESSADO (A): MARCIO AGUIAR DIAS - CPF: .584.964- OBJETO: Rua José de Holanda, Nº 824 , Apto 601 - Bloco B , Torre , CEP: 52020-060, situado em Recife/PE, cadastrado(s) sob RIP no SIAPA nº 2531 0144655-50 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno de marinha, com área total de 3.808,62 m2, sendo da União 86,18 m2, com fração ideal de : 0,0138890. VALOR DO IMÓVEL: R$ 350,74 FINALIDADE: Inscrição de ocupação em terreno de marinha, para fim residencial. FUNDAMENTO LEGAL: Instrução Normativa nº 4, de 14 de agosto de 2018 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Assinatura da Certidão de Outorga em 17 de dezembro de 2025, lavrada no Livro nº 01, às folhas nº 440 e 441, da SPU/PE. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04911.001591/2018-58. INSTRUMENTO: Aforamento Gratuito. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Alípio de Santana Ribeiro - CPF .442.103- e Sra. Raimunda Nonata de Queiroz Ribeiro, CPF .997.213-*. OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, situado à Rua São Pedro, 3343, Edifício River Place, apartamento 802, Bairro Frei Serafim, CEP 64.001-570, Município de Teresina, Estado do Piauí, Inscrição Municipal nº 167.355-6, matrícula nº 17.472 junto à Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina/PI - 2ª Zona, conforme Livro de Registro Geral n.º 02, à ficha, correspondente a uma fração ideal de 0,0333, individualizada de uma área total de 2.160,00 m² e área da União de 2.024,42 m², sendo que, por tratar-se de imóvel parcialmente da União, a fração ideal correspondente a área da União é de 0,0312407 (93,7231481% de 0,0333) e a fração ideal da área alodial é de 0,0020923 (6,2768519% de 0,0333). O terreno total do referido condomínio possui área total de 2.160,00m², sendo que 93,7231481% (equivalente a uma área de 2.024,42 m²) são terrenos marginais pertencentes à União por força da demarcação da LMEO no processo nº 04911.000873/2004-32, assim descrito e caracterizado: Lote 02 - Marginal - Partindo do marco M-01, definido pelas coordenadas plana UTM 9.437.559,29 m Norte e 744.503,44 m Leste, referida ao meridiano central 45° WGr; Datum SAD/69, deste, confrontando neste trecho com Imobiliária Confiança Ltda , seguindo em trecho retilíneo com a distância de 40,00 m e o azimute plano de 156°28'21" chega-se ao ponto M-02, de coordenadas 9.437.522,62 m Norte e 744.519,41 m Leste; deste, confrontando neste trecho com Rua São Pedro, seguindo em trecho retilíneo com a distância de 54,00 m e o azimute plano de 243°44'56" chega-se ao ponto M-03, de coordenadas 9.437.498,73 m Norte e 744.470,98 m Leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 01 - Não Marginal, seguindo em trecho retilíneo com a distância de 8,18 m e o azimute plano de 336°28'21" chega-se ao ponto LLTM-01, de coordenadas 9.437.506,23 m Norte e 744.467,72 m Leste; deste, confrontando neste trecho com Lote 1 - Não Marginal , seguindo a LLTM em trecho de arco de circunferência de 33,01 m de comprimento, com centro nas coordenadas 9.437.509,72 m Norte e 744.418,07 m Leste e raio de 49,77 m chega-se ao ponto LLTM-02 de coordenadas 9.437.537,54 m Norte e 744.459,34 m Leste; deste, confrontando neste trecho com Imobiliária Machado Ltda, seguindo em trecho retilíneo com a distância de 49,18 m e o azimute plano de 63°44'56" chega-se ao ponto M-01, de coordenadas 9.437.559,29 m Norte e 744.503,44 m Leste; ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando o polígono com área de 2.024,42 m² e perímetro de 184,37 m. Lote 1 - Alodial - A área alodial/não marginal, corresponde a 6,2768519% da área total de 2.160,00m² (equivalente a uma área de 135,58m²), assim descrito e caracterizado: partindo do marco LLTM-02, definido pelas coordenadas planas UTM 9.437.537,54 m Norte e 744.459,34 m Leste, referida ao meridiano central 45° WGr; Datum SAD/69, deste, confrontando neste trecho com Lote 2 - Parte Marginal, seguindo a LLTM em trecho de arco de circunferência de 33,01 m de comprimento, com centro nas coordenadas 9.437.509,72 m Norte e 744.418,07 m Leste e raio de 49,77m chega-se ao ponto LLT M - 01, de coordenadas 9.437.506,23 m Norte e 744.467,72 m Leste; deste, confrontando neste trecho com Rua Regeneração, seguindo em trecho retilíneo com a distância de 31,82 m e o azimute plano de 336°28'21" chega-se ao ponto M-04, de coordenadas 9.437.535,40 m Norte e 744.455,01 m Leste; deste, confrontando neste trecho com Imobiliária Machado Ltda, seguindo em trecho retilíneo com a distância de 4,82m e o azimute plano de 63°44'56" chegasse ao ponto LLTM-02, de coordenadas 9.437.537,54 m Norte e 744.549,34 m Leste; ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando o polígono com área de 135,58 m² e perímetro de 69,65 m, com inscrição municipal nº 167.368-8. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: fração ideal de 0,0333 de uma área de 2.160,00m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 57.103,93 (cinquenta e sete mil, cento e três reais e noventa e três centavos). FINALIDADE: residencial. FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, item 1º do Decreto-Lei nº 9.760, de 1946, e ainda no inciso I do artigo 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 9.636, de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. VALOR DE RETRIBUIÇÃO: 0,6% (seis décimas por cento) do valor do domínio pleno do terreno, periodicidade anual. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 16/10/2025. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.039999/2025-47 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita OUTORGANTE: União OUTORGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBJETO: RIP: 6001.01438.500-8; Localização: Rua SACADURA CABRAL, nº 178, HOSPITAL SERVIDORES DO ESTADO, SAÚDE, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 24.088,77 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 80.899,60 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 201.181.451,85 FINALI DA D E : Manutenção de atividades de assistência médico-hospitalar do HFSE; unificação/integração de atividades assistenciais do SUS atualmente prestados no HUGG; adaptação e reforma da estrutura predial do HFSE para continuidade dos serviços; execução de atividades acadêmicas da UNIRIO, bem como outras intrínsecas à finalidade social da Ebserh definidas no CGE da EBSERH e UNIRIO. FUNDAMENTO LEGAL: art. 79, §3º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 18.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 10154.127992/2020-73 INSTRUMENTO: Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA OBJETO: RIP: 0309.00038.500- 2; Localização: Avenida Padre Ricardo Silvestre, nº 269, TRE - Mucajaí - 6ª Zona Eleitoral de Roraima, Centro, Mucajaí, Roraima ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 1.360,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 369,85 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.079.239,15 FINALIDADE: Regularizar o imóvel ocupado pelo Cartório da 6ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - TRE/RR - em Mucajaí - RR. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:0,00 PESSOAS BENEFICIADAS:0,00 FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 18.12.2025 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL PROCESSO: 10154.165592/2023-17 INSTRUMENTO: Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: SAULO RENATO DE SOUSA, CPF nº .756.699-. OBJETO: Termo de autorização de uso sustentável para rancho edificado em área localizada na Servidão José Amaro Ouriques, S/N - Rancho de Pesca 13, bairro Abraão - Ranchos Praia do Abraão, CEP 88085-225, no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, inscrito em área de domínio da União sob RIP nº 8105 0108812-05, a partir do ponto geodésico definido pelas coordenadas geográficas 737267,9923 E e 6943803,1206 N, com área de 20,52m², respeitados os limites de tradição das posses existentes no local. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 20,52m². FINALIDADE: Rancho destinado à guarda de embarcações de pequeno porte e apetrechos de pesca artesanal. FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 89, de 15 de abril de 2010. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado. LAVRATURA DO ATO: Em 12 de dezembro de 2025, no Livro nº 001 - TAUS da SPU/SC. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: Permissão de Uso. OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: CDJ EVENTOS LTDA - CNPJ nº .63.227/0002-**. OBJETO: Realização do evento "Sorriso as Antigas", em área localizada na Avenida Governador Gustavo Richard - ARENA FLORIPA - Parque Metropolitano Francisco Dias Velho, Centro, Florianópolis/SC. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 16.134,31m². FINALIDADE: Realização de evento cultural. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei nº 9636/98, regulamentado pelo art. 14 do Decreto nº 3.725/2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10/12/2025 a 24/12/2025 (15 dias). VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 6.661,75.