DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900200 200 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000785/2025-12. Termo de Doação nº 04.0090.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Prefeitura Municipal de Carmópolis, CNPJ nº 13.108.535/0001-22. OBJETO: Doação de 01 (uma) Carreta Agrícola de 4 toneladas, marca Metal Freitas, modelo MFMD-D4T, Cor: Azul, adquirida em 23/09/2025, sob tombamento nº 391.279-3, no valor de R$ 12.999,00 (doze mil novecentos e noventa e nove reais). RECURSOS: PTRES 241117 sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf e Welber Andrade Leite/Prefeito. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000809/2025-33. Termo de Doação nº 04.0115.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Palmares, estado de Sergipe, inscrita no CNPJ Nº 16.456.394/0001-27. OBJETO: Doação de 01 (um) microtrator agrícola, motor a diesel, 14 CV, com pneu, com enxada rotativa largura mínimo 900 mm, modelo MT-15E, patrimônio nº 334.746-1, no valor unitário e global de R$ 20.000,77 (vinte mil reais e setenta e sete centavos). RECURSOS: PTRES 250933, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 01/12/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf e Jandison Alves Freitas/Presidente da Associação. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000894/2025-30. Termo de Doação nº 04.0116.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Povoado Palmares/SE, CNPJ nº 16.456.394/0001-27. OBJETO: Doação de 01 (um) Sulcador SL3, Marca: Kohler, ano/modelo 2022 cor vermelho, Tombamento nº 310.351-1; e, 01 (um) Roçadeira Agrícola Hidráulica com transmissão direta, cor azul, Marca: Metal Freitas, Modelo: RTE200, Ano: 2023, Tombamento nº 319.491-7, perfazendo o valor de R$ 13.531,30 (treze mil, quinhentos e trinta e um reais e trinta centavos). Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSIN AT U R A : 01/12/2025. ASSINAM: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR/Codevasf e Jandison Alves Freitas/Presidente da Associação. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0154.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Mangabeiras - ACMPM, inscrita sob o CNPJ nº 32.450.941/0001-13, como donatária. OBJETO: a) 1 (um) Grade - Aradora, 16 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 352.378-2. b) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento: 352.450-1, no valor total de R$ 130.680,00 (cento e trinta mil e seiscentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 18/12/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco, e pela Donatária, Pedro Ferreira da Silva. Processo n. 59550.001150/2025-13. EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0156.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Associação de Mulheres Rurais do Semiárido Alagoano - AMRSA, inscrita sob o CNPJ nº 03.906.973/0001-82, como donatária. OBJETO: a) 2 (dois) Microtrator - motor a diesel, 16,5 HP, com pneu e enxada rotativa com largura mínima de 900 mm, Tombamento(s): 352.476-9 e 352.477-6, no valor total de R$ 40.001,54 (quarenta mil, um real e cinquenta e quatro centavos). DATA DA ASSI N AT U R A : 15/12/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco, e pela Donatária, Maria Angela Nascimento dos Santos. Processo n. 59550.000658/2025-02. EXTRATO DE DOAÇÃO GRATUITA ESPÉCIE: Termo de Doação GRATUITA de Bens e Compromisso n. 05.0157.00/2025, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf como doadora e a Associação de Assistência Social Maria Bento da Silva - AASMBS, inscrita sob o CNPJ nº 43.151.999/0001-82, como donatária. OBJETO: a) 1 (um) Carreta - agrícola, com capacidade de transporte de 6.000 kg, Tombamento: 352.125- 4. b) 1 (um) Grade - Aradora, 16 discos de 26, controle remoto, com rodas e pneus para transporte, Tombamento: 352.408-2. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, tração 4x4, Tombamento: 352.347-6, no valor total de R$ 147.780,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e oitenta reais). DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. ASSINAM: Pela Codevasf, João Paulo Tavares Pacheco, e pela Donatária, Marcos da Silva Santos. Processo n. 59550.001146/2025-55. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59560.002072/2021-21 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 6.126.00/2021 (TRANSFEREGOV nº 924140/2021). CONVENENTE: MUNICÍPIO DE ITATIM-BA, CPNJ/MF nº 13.866.843/0001-17. OBJETO: 1) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O prazo de vigência do Convênio referenciado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31 de dezembro 2025, ficando, assim, o seu termo final previsto para o dia 31 de dezembro de 2026. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 - vigente à época da celebração do convênio -, sem olvidar o disposto no art. 57, §1º e §2º e art. 116, §1º, incisos II e VI, todos da Lei 8.666/93 - igualmente vigente à época da celebração do convênio -, na Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 28, de 27/07/2020, vigente à época da celebração do convênio. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2025. R E T I F I C AÇ ÃO Com referência ao Resultado de Julgamento da Licitação do Edital nº 90005/2025 publicado na edição do DOU nº 239, de 16/12/2025, Seção 3, pág. 121, onde se lê: OBJETO: no valor global de R$ 34.138.210,96 para o item 1; Leia-se: no valor global de R$ 41.727.101,09 para o item 1. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO: 59560.001482/2025-89-e ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços - 6ª Superintendência Regional da CODEVASF - 6ª/SR - UASG 195011, Processo nº 59560.001482/2025-89-e. OBJETO: Contratação de serviços de pavimentação em Bloco Intertravado de Concreto (bloquete), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90005/2025. FUNDAMENTO: Leis nº 14.133/2021 e 13.303/16, Decreto nº 11.462/23. O Resultado foi publicado no Diário Oficial da União do dia 16 de dezembro de 2025, seção 3, página(s) 121 e homologado pela Resolução nº 1705/2025 da Diretoria Executiva de 11 de dezembro de 2025. ASSINATURA: 16/12/2025. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo como vencedora a empresa: F. L. G. BLOCOS CONSTRUÇÕES E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, CNPJ nº 27.811.801/0001-93 no valor global de R$ 41.727.101,09 para o item 01 e R$ 41.727.101,09 para o item 02. A Ata encontra-se disponível na íntegra no site htpp://www.codevasf.gov.br/ e na CO D E V A S F/ 6 ª S R . 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000014/2025 ao Instrumento código 820605. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: SECRETARIA ESTADUAL DE TRANSPORTES, CNPJ nº 08809355000138. I - À prorrogação de prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de 27/12/2025, passando seu vencimento para 26/12/2026; II - À aprovação do novo Plano de Trabalho constante à peça 194. Os recursos c. Valor Total: R$ 7.070.340,91, Valor de Contrapartida: R$ 55.253,86, Vigência: 27/12/2025 a 26/12/2026. Data de Assinatura: 22/12/2015. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: JONAS MOURA DE ARAUJO, CPF nº .744.403-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 919847. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, CNPJ nº 01612598000132. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 31/12/2025 para 31/12/2026. Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: ELISA MARIA DA SILVA PAZ, CPF nº .749.463-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código 919684. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS, CNPJ nº 06554059000108. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 21/12/2025 passando seu vencimento para 21/12/2026. Valor Total: R$ 286.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 21/12/2025 a 21/12/2026. Data de Assinatura: 21/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAU J O, CPF nº .818.773-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 918480. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE PARNAGUA, CNPJ nº 06554265000118. Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 20/12/2025 passando seu vencimento para 20/12/2026. Valor Total: R$ 528.856,98, Valor de Contrapartida: R$ 51.356,98, Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: MIGUEL OMAR BARRETO RISSI, CPF nº .366.278-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 896159. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI, CNPJ nº 06553994000150. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 31/12/2025, passando seu vencimento para 31/12/2026. Valor Total: R$ 253.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: FABIANO ARAUJO DE MOURA, CPF nº .888.583-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 920432. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIA, CNPJ nº 01612607000195. Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, contados a a partir de 20/12/2025 passando seu vencimento para 20/12/2026. Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 20/12/2025 a 20/12/2026. Data de Assinatura: 20/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES, CPF nº .025.393-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000002/2025 ao Instrumento código 919700. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS, CNPJ nº 06553879000185. Aplicação do regime simplificado, nos moldes definidos na Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 28/2024. Valor Total: R$ 289.365,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.865,00, Vigência: 30/12/2021 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-*, Convenente: MARIA ERONEIDE DOS SANTOS GOMES, CPF nº .423.423-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2025 ao Instrumento código 896214. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCI S CO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO, CNPJ nº 01612584000119. Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, passando seu vencimento de 31/12/2025 para 31/12/2026. Valor Total: R$ 253.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 31/12/2025 a 31/12/2026. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº .596.303-, Convenente: JOAO ARILSON DE MESQUITA BEZERRA, CPF nº *.320.908-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.002024/2021-14-e. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0285.00/2022. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26, CONTRATADA: AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ: 05.604.422/0001-90, com sede na Avenida Lindolfo Azevedo Brito, 191, bairro Feliciano Pereira Santos, em Brumado (BA). OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 05/01/2026, com vigência até 04/07/2026, Aprovar o novo cronograma físico-financeiro (peça 377) do processo 59570.002024/2021- 14-e. TERMO ADITIVO: 7.0285.03/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 153 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC). DATA DE ASSINATURA: 18/12/2024.