DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) , a partir de 02/01/2026 até 02/01/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021, e reajustar o valor contratual, no percentual de 5,59% (cinco inteiros e cinquenta e nove centésimos porcentos), tendo em vista o índice geral de preços do mercado (igpm) acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em consonância com o previsto no subitem 7.2. Do instrumento originalmente assinado pelas partes.. Vigência: 02/01/2026 a 02/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.105,00. Data de Assinatura: 16/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2025). EDITAL Nº 30/2025 - DILIC PROCESSO Nº 02001.014912/2024-60 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nos termos da Resolução Conama nº 009, de 03 de dezembro de 1987, informa que no período de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data de publicação deste Edital, poderá ser solicitada a realização de Audiência Pública relativo à Linha de Transmissão 500 kV Teresina IV - Crateús - Quixadá e Subestações Associadas, de interesse da empresa SPE NOVA ERA TERESINA TRANSMISSORA S.A. (CNPJ 55.059.716/0001-56). A Audiência Pública visa apresentar, dirimir dúvidas e colher críticas e sugestões relativas ao Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do empreendimento. A solicitação para realização de audiência pública poderá ser protocolada fisicamente em qualquer unidade do Ibama, as quais se encontram relacionadas no endereço eletrônico https://www.gov.br/ibama/pt-br/composicao/quem-e- quem/ibama-nos-estados, ou por meio de petição eletrônica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no link https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=0. O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) foram disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://ibamagovbr.sharepoint.com/:f:/s/EstudosAmbientais/IgA_Pet b k H n w T 7 G f h X b T Q t i j AY UjdXqLvlopdHLkm0M9jOA?e=gtdliO e nos locais relacionados a seguir: Prefeitura Municipal de Teresina/PI, Praça Marechal Deodoro da Fonseca, 860, Palácio da Cidade, Centro, Teresina/PI; Prefeitura Municipal de Altos/PI, Av. Francisco Raullino, 130 - Centro, Altos/PI; Prefeitura Municipal de Coivaras/PI, Av. Raimundo Martins, 522 - Coivaras/PI; Prefeitura Municipal de Campo Maior/PI, Praça Luís Miranda, 318 - Centro, Campo Maior/PI; Prefeitura Municipal de Alto Longá/PI, Rua Benedito Brito, 400 - Alto Longá/PI; Prefeitura Municipal de Sigefredo Pacheco/PI, Rua Moisés da Mota, s/n, Sigefredo Pacheco/PI; Prefeitura Municipal de Juazeiro do Piauí/PI, Av. São Francisco, S/N, Centro, Juazeiro do Piauí/PI; Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí/PI, Praça Lizandro Deus de Carvalho, 151, Centro, Castelo do Piauí/PI; Prefeitura Municipal de Buriti dos Montes/PI, Rua José Soares, 507, Centro, Buriti dos Montes/PI; Prefeitura Municipal de Crateús/CE, Rua Galeria Gentil Cardoso, 20, Centro, Crateús/CE; Prefeitura Municipal de Tamboril/CE, Rua Germiniano Rodrigues de Farias, S/N - São Pedro, Tamboril/CE; Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa/CE, Praça 07 de Setembro, 15 - Centro, Monsenhor Tabosa/CE; Prefeitura Municipal de Boa Viagem/CE; Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro, Boa Viagem/CE; Prefeitura Municipal de Quixeramobim/CE, Rua Dr. Álvaro Fernandes, 36/42 - Centro, Quixeramobim/CE; Prefeitura Municipal de Banabuiú/CE, Av. Queiroz Pessoa, 435 - Centro, Banabuiú/CE; Prefeitura Municipal de Quixadá/CE, Rua Tabelião Enéas, 649 - Altos, Quixadá/CE; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, EQSW 103/104, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Bloco D, 1º Andar, Brasília/DF; Fundação Nacional dos Povos Indígenas, SCS, Quadra 9, Torre B, Ed. Parque Cidade Corporate - Brasília/DF; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 1, Bloco D, Edifício Palácio do Desenvolvimento, Brasília/DF; Secretaria de SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO AVISO DE CONVALIDAÇÃO Nº 1/2025 Processo nº 02013.001113/2025-75 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, por intermédio de sua Superintendência no Estado de Mato Grosso, torna público que foi firmado o Termo de Convalidação de Ato Administrativo (SEI nº 25689889), assinado pela Senhora Anne Pascale de Oliveira Mota Ayres, Diretora de Planejamento, Administração e Logística - Diplan, por meio do qual foi convalidado, com efeitos retroativos à respectiva data de assinatura, o Ato de Autorização para realização do Pregão Eletrônico nº 90003/2025 (SEI nº 24538351). O referido pregão tem por objeto a contratação de serviços contínuos de vigilância armada diurna e noturna, com fornecimento de todos os equipamentos e materiais necessários à execução dos serviços, para atendimento às demandas da Superintendência e das Unidades Técnicas do IBAMA no Estado de Mato Grosso. A convalidação decorre da constatação de vício sanável de competência na autorização inicial do procedimento licitatório, nos termos do inciso II do art. 1º e do inciso III do art. 2º da Portaria nº 21/2022, tendo sido expressamente reconhecido que não houve lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, razão pela qual o ato foi validamente convalidado com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784/1999 e nos princípios que regem a Administração Pública. O Termo de Convalidação produz seus efeitos legais a partir da data nele indicada, consoante publicação no Diário Oficial da União. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 193117 Nº Processo: 02020.000900/2025-19. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 19.864.509/0001-00 - NASCIMENTO SALES PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados aos semoventes abrigados no centro de triagem de animais silvestres (cetas) da superintendência do ibama no estado do piauí. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 19/12/2025 a 19/12/2026. Valor Total: R$ 93.999,87. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). Vigilância em Saúde e Ambiente - SVSA, SEPS Q 712/912, Asa Sul, Brasília/DF; Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí, Av. Odilon Araújo, 1035 - Piçarra, Teresina/PI; Instituto de Terras do Piauí - INTERPI, Av. Miguel Rosa, 2862 - Centro (Norte), Teresina/PI; Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Ceará - SEMA, Av. Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres, Fortaleza/CE; Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE, Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Edifício SEPLAG - Térreo - Cambeba, Fortaleza/CE; Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará - SEMACE, Rua Jaime Benévolo, 1400 - Bairro de Fátima, Fortaleza/CE. LICEROS ALVES DOS REIS Diretor SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 29/2025 - SUPES-RR Processo nº 02025.000699/2025-11 O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº 14/2009). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .Nº TERMO DE A P R E E N S ÃO . DATA DE A P R E E N S ÃO .BEM APREENDIDO (Item e Quantidade) .LOCALIDADE (Município / UF) . Autor Desconhecido Autor Desconhecido 02025.001678/2025-13 BY O U M K J 4 23/06/2025 DESTRUIÇÃO 01 PISTA DE POUSO CLANDESTINA POR DESCUMPRIMENTO DE EMBARGO E ATIVIDADE POTENCIALMENTE P O LU I D O R A VICINAL 02, PROJETO DE ASSENTAMENTO SAMAÚMA . . . . . . . .MUCA JAÍ . Autor Desconhecido Autor Desconhecido 02001.030711/2024-18 EUKMFBUJ 20/09/2024 01 ARMA LONGA (ARMA DE C AÇ A ) GARIMPO CAPIXABA E A DJAC Ê N C I A S . 01 ARMA CURTA (ARMA A R T ES A N A L ) - TERRA INDÍGENA YANOMAMI . 01 BALANÇA - DE PRECISÃO . 02 BARRACAS - LONA PLÁSTICA . 01 CAIXA DE FERRAMENTAS (CONTENDO DIVERSAS FERRAMENTAS E PEÇAS DE M OT O R ) . 04 CARTUCHOS - CALIBRE 20 E 28 . 01 FERRAMENTAS - KIT DE C H AV ES . 01 MOTOR ESTACIONÁRIO - À D I ES E L . 02 REDES - DE DESCANSO . 01 TAMBOR DE PLÁSTICO . . . . . . .- VÁRIOS UTENSÍLIOS DE COZ I N H A . . Autor Desconhecido Autor Desconhecido 02001.030711/2024-18 I J LC S B 6 D 20/09/2024 02 BALANÇAS - DE PRECISÃO GARIMPO CAPIXABA E A DJAC Ê N C I A S . 10 BARRACAS - LONA PLÁSTICA - TERRA INDÍGENA YANOMAMI . CAIXA DE FERRAMENTAS E PEÇAS DE MOTOR . 10 CARTUCHOS - DE MUNIÇÃO . 01 COLCHÃO - DE CASAL . 01 GERADOR DE ENERGIA - S/ I D E N T I F I C AÇ ÃO . 107 MERCÚRIO - EM FRASCO DE P L Á S T I CO