DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ZU5UFWDH .0° 45' 24.25" N 60° 35' 30.4" W . .ELIZEU SILVESTRE DE LIMA .034..-78 .02001.041281/2023-71 .RORAINÓPOLIS - RR .3 X 9 8 KC 3 5 .0° 4' 39.623" N 60° 42' 43.433" W . .HUDISON GUILHERDUCCI DOS SANTOS .392..-00 .02025.101708/2017-81 .CARACARAÍ - RR .760038-E .01°16'06.7" N 60' 34'14,0" W Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLEO BUENO Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2025 - SUPES-RR Processo nº 02025.000699/2025-11 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Roraima no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, pelo presente Edital NOTIFICAR a quem possa interessar, bem como as pessoas abaixo relacionadas, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, após tentativas de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação. . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J .Nº PROCESSO .MUNICÍPIO/UF .AUTO DE INFRAÇÃO/ TERMOS . .DIOCLECIO CARVALHO R ES E N D E .141..-34 .02025.002038/2019-82 .CANTÁ - RR .Auto de Infração nº 9148389-E . .NATALICIO MAYER .141..-87 .02001.039100/2024-27 .CANTÁ - RR .Auto de Infração 7L4STG2C . .MMV INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI .26.572.907/0001-19 .02001.001337/2025-16 .RORAINÓPOLIS - RR .Auto de Infração GZD82HCS . .CHARLES LIMA DOS SANTOS .009..-03 .02025.001898/2024-66 .RORAINÓPOLIS - RR .Auto de Infração Auto de Infração Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Roraima, com sede à Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, 4358, Bairro Aeroporto, Boa Vista-RR - CEP 69.304-650, telefone (95) 98404-4207 e e-mail: [email protected], nos horários de 07:30 às 12:00 e de 14:00 às 17:30 horas. DIEGO MILLEO BUENO SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193183 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02029.000609/2023-91. Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/ T O. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogaçã do prazo da vigência do contrato nº 06/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, o período de 24/12/2025 a 23/12/2026.. Vigência: 24/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.600,00. Data de Assinatura: 15/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 15/12/2025). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443055 Número do Contrato: 75/2021. Nº Processo: 02070.025273/2021-00. Pregão. Nº 49/2021. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 15.014.790/0001- 31 - BELA VISTA - GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: Suprimir o valor aproximado de 0,5614%, referente ao desconto do benefício de vale alimentação, conforme programa de alimentação do trabalhador - pat e orientação nº 11 (submódulo 2.3) do caderno técnico de valores limites da instrução normativa seges/me nº 5/2017, aplicável ao submódulo 2.3 b da proposta inicial homologada, em conformidade com o disposto no art. 65, inciso ii, §2º, inciso ii, da lei nº 8.666/93 e prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 75/2021, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, §2º, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 23/12/2025 a 23/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 401.653,45. Data de Assinatura: 01/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Coordenação Territorial em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 22, 25 e 26 da Instrução Normativa n°09 de 23 de agosto de 2023, intima as pessoas físicas e jurídicas, em local incerto e não sabido, abaixo elencadas da lavratura dos autos de infração. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de impugnação aos autos de infração no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de publicação deste edital, sendo concedido desconto de 30% (trinta por cento) no caso de pagamento dentro do período estipulado, e sendo facultado, ainda, ao autuado solicitar parcelamento do débito, ou, ainda, optar pelo desconto para pagamento da multa à vista, pelo seu parcelamento (conforme definido no art. 96 § 5º, I, II, "a", "b" e "c", do Decreto Federal 6.514/08), ou pela conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, nas modalidades previstas pelo art. 142-A, I, do Decreto Federal n° 6.514/08: . .Interessado .CNPJ/CPF .Auto de Infração .Processo . . PAULO GILMAR ALVES FA I A .XXX.514.252-XX .WY701UQ2 .02120.017659/2024-40 . .RAIMUNDO CRISTIANO DE SOUZA MARINHO .XXX.478.212-XX .WONE8GOC .02021.000209/2023-55 . .IVAN VAGNO ERNEST AG U I A R .ES T R A N G E I R O .3YCD7BB7 .02120.013210/2024-11 . .RAIMUNDO ALVES .XXX.111.582-XX .0Y5TJ9NV .02120.013209/2024-88 . .PATRICIA AMARAL DA S I LV A . XXX.293.262-XX .J 5 0 F Y G BY .02120.006871/2023-09 . .RAFAEL BARBOSA A R R U DA .XXX.562.692-XX .JH72XMD1 .02120.013207/2024-99 . .JORGE DE LIMA BEZERRA .XXX.501.692-XX .017002-B .02120.001282/2019-40 . . FRANCISCO VITOR BUENOS DE BRAGA . XXX.262.502-XX .9WEBNFIM .02120.000470/2023-37 Cientifica-se que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0 ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Territorial EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional do ICMBio Norte - GR1 em Manaus/AM, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, §1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº QW8T1F4Q, Termo de Demolição n.º ODY3CTA0 e Termo de Destruição/Inutilização nº 5VPUV662 (Processo Administrativo 02120.012445/2025-68) na data de 17/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 100 (cem) litros de combustível; 01 (uma) mangueira de cerca de 600 metros; 01 (uma) motosserra marca STIHL modelo MS661 de 5,4 Kw, n/s 11449674001 A BR; 01 (um) motor estacionário a diesel 903 cc, marca TOYAMA, n/s 12408260170, modelo TDWE18R-XP; 03 (três) motores estacionários (modelos não identificados), encontrados no interior da ESEC Maracá - RR. Também foi aplicada medida cautelar de demolição de 07 (sete) barracas de lona. Total dos bens apreendidos: R$ 61.820,00 (sessenta e um mil, oitocentos e vinte reais). II. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº N4P9EGVK e Termo de Destruição/Inutilização nº RK2OAH9Q (Processo Administrativo 02120.012461/2025-51) na data de 16/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 50 (cinquenta) litros de diesel; 01 (uma) mangueira de 300 metros; 01 (um) motor estacionário a diesel 24HP TOYAMA, modelo TDWE22R-XP, n/s 12209010038; 01 (um) motor estacionário a diesel 24HP TOYAMA modelo TDWE22R-XP, n/s 12107130019, encontrados no interior da ESEC Maracá - RR. Total dos bens apreendidos: RS 20.920,00 (vinte mil, novecentos e vinte reais). III. Informar da lavratura do Auto de Infração nº 028521-B, Termo de Destinação Sumária nº 34930-A (Processo Administrativo 02120.001341/2019-80) na data de 08/11/2019, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de: 01 (um) motor estacionário marca HONDA modelo 186F-1, n/s 0406158353; 01 (uma) canoa de madeira de 6