DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº BUBNEI6W, Termo de Demolição 46W2FDG3 e Termos de Destruição/Inutilização nº MLQAOY8V, UUMOTI7Y e JA4NNYON (Processo Administrativo 02120.014520/2025-25) na data de 13/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 50 (cinquenta) litros de diesel; 150 (cento e cinquenta) kg de gêneros alimentícios; 01 (um) motor estacionário a diesel marca BUFFALO BFD, de 10 HP; demolição de 2 (dois) barracos de lona, encontrados no interior da Floresta Nacional do Parima - RR. Total dos bens apreendidos: R$ 5.060,00 (cinco mil e sessenta reais). V. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº TVD7R8PX e Termo de Destruição/Inutilização nº PUPMYO6G (Processo Administrativo 02120.001233/2024-74) na data de 25/01/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de: 01 (uma) canoa de madeira de 6,5 metros; 01 (uma) malhadeira de nylon malha 100, de 100 metros; 01 (um) motor rabeta marca TOYAMA n/s TE60N04767; e destruição de 01 (uma) malhadeira de nylon malha 100, de 100 metros, encontrados no interior da Reserva Biológica do Abufari. Total dos bens apreendidos: R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais). VI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 20YIOCD8 e Termos de Destruição/Inutilização nº 2X8P7AMO, SS851VYG e YY00GC2I (Processo Administrativo 02120.014673/2025-72) na data de 21/07/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (uma) bateia; 01 (uma) canoa de alumínio de 5 metros; 01 (um) motor de popa 15 HP marca SUZUKI, encontrados no interior da ESEC Maracá - RR. Total dos bens apreendidos: R$ 4.380,00 (quatro mil, trezentos e oitenta reais). VII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 9HJPAFT1 e Termos de Destruição/Inutilização nº 8UET411K e 0OT3CXLV, e Termo de Demolição L9PTBM39 (Processo Administrativo 02120.012460/2025-14) na data de 13/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de: 01 (uma) bomba d'água de 320 W marca ANAUGER; 100 (cem) litros de diesel, armazenados em 2 galões; 15 (quinze) galões vazios, e 01 (um) depósito (vazio) de combustível, encontrados no interior da Floresta Nacional do Parima -RR. Também foi aplicada medida cautelar de demolição de 07 (sete) barracas. A bomba d'água ficou sob guarda da Unidade de Conservação (Termo de Guarda HP3GXKWG. Total dos bens apreendidos: R$ 2.470,00 (dois mil, quatrocentos e setenta reais). VIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº WLEPUBWA e Termos de Destruição/Inutilização nº 87IKR3E9, AJ9K5BBW, CG9Q2KHV e D9E01DW1 (Processo Administrativo 02120.014697/2025-21) na data de 19/07/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (um) motor MWM 6 cilindros n/s 9.225.0.110.056.0; 01 (um) motor MWM 4 cilindros n/s 9.225.0.110.0340; 01 (um) motor MWM 4 cilindros n/s 9.470.0.110.024.0.06; 01 (uma) motosserra marca HUSKVARNA 288XP, encontrados no interior da ESEC Maracá - RR. Total dos bens apreendidos: R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais). Foi aplicada medida cautelar de embargo, com a lavratura do Termo de Embargo nº AA6TE2YZ, na data de 19/07/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de embargo de 4,52 hectares, no interior da ESEC Maracá, nas coordenadas: 3º 21' 46" N - 62º 3' 22" W. IX. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº H9MS282C (Processo Administrativo 02120.014743/2025-92) na data de 19/07/2025, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 (um) barraco em área de invasão, no interior da Floresta Nacional de Roraima - RR, nas coordenadas 2º33' 19,65" N - 61º 40' 16,404" W. X. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 2X2HB1Y4, Controle de Bens Apreendidos O8VR0GZQ e Termo de Demolição nº JJGJK2NI (Processo Administrativo 02120.014744/2025-37) na data de 25/07/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medidas cautelares de demolição de 01 (um) barraco, e de apreensão de: 01 (uma) bateria de 12V marca BAP modelo 60D-MXBF-12, encontrados no interior da Floresta Nacional de Roraima. Total dos bens apreendidos: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). XI. Informar da lavratura do Termos de Apreensão nº 66RKT8WE e SEI 022036491, Termo de Destruição/Inutilização nº QMS1YZQV, e Termo de Guarda V5T55YKU (Processo Administrativo 02120.014782/2025-90) na data de 29/08/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 50 (cinquenta) kg de gêneros alimentícios; 01 (um) freezer; 01 (uma) motosserra marca STIHL Magnum sem n/s; 01 (um) motor estacionário de 6 cilindros; 01 (uma) mangueira de 50 metros para motor estacionário; 01 (uma) lona de 20 metros; 01 (um) gerador; 01 (um) fogão de 4 bocas marca ESMALTEC; 300 (trezentos) litros de diesel; 01 (um) botijão de gás; e 02 (duas) bateias , encontrados no interior da ESEC Maracá. Sob guarda do ICMBio, ficaram: 01 (uma) espingarda artesanal; 05 (cinco) cartuchos CBC calibre 20 não deflagrados. Total dos bens apreendidos: R$ 48.350,00 (quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais). XII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº VY5AIIGS e Termo de Destruição/Inutilização THG9HKL2, (Processo Administrativo 02120.014781/2025-45) na data de 01/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 150 (cento e cinquenta) litros de diesel; 220 (duzentos e vinte) metros de mangueiras; 03 (três) motores estacionários a diesel 418cc marca TOYAMA, encontrados no interior da FLONA de Parima - RR. Total dos bens apreendidos: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). XIII. Informar da lavratura do Termo de Demolição nº KNXAP20B (Processo Administrativo 02120.012442/2025-24) na data de 24/042025, e da adoção de medida cautelar de demolição de 01 (um) barraco em área de invasão, no interior da Floresta Nacional de Roraima - RR, nas coordenadas 2º31' 45" N - 61º 42' 59" W. XIV. Informar da lavratura do Termo de Embargo nº 361449UU (Processo Administrativo 02120.014909/2025-71) na data de 29/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de embargo de 1,28 hectares, no interior da REBIO Uatumã, nas coordenadas: 1) 1º45' 43,08" S - 59º 40' 37,024" W. XV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº OEDD33LU e Termo de Destruição/Inutilização nº SEI 021536289 (Processo Administrativo 02120.014455/2025-38) na data de 22/05/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de 01 (um) tatu-bola congelado (Tolypeutes sp), encontrado em embarcação no interior da RESEX do Lago do Capanã Grande. XVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº LB9NTAUW (Processo Administrativo 02120.016034/2024-61) e Termo de Guarda (CBA) n.º ZS16JZ7E na data de 25/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de: 01 (uma) motosserra marca STIHL modelo MS462 n/s 192122176, encontrada na área circundante da RESEX do Capanã Grande. Total dos bens apreendidos: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). XVII. Informar da lavratura do Termo de Embargo nº FUDHEDDP (Processo Administrativo 02120.016032/2024-71) na data de 25/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de embargo de 399,93 hectares, no interior e entorno da RESEX do Capanã Grande, nas coordenadas: 1) 6º 5' 36,2" S - 62º 24' 7,1" W (vértices descritos no anexo SEI 20599516). XVIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº FN6H0UHX (Processo Administrativo 02120.013885/2024-51) e Termo de Guarda (CBA) n.º ZKDZ7HL4 na data de 30/10/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão de: 01 (uma) espingarda artesanal, encontrada na área circundante da RESEX do Capanã Grande. XIX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº I94NKYUL e Termo de Destruição/Inutilização nº GXSKE5CJ (Processo Administrativo 02120.015006/2025-15) na data de 14/10/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (um) bote de alumínio de 13 metros; 01 (um) motor estacionário a diesel marca TOYAMA modelo TDWE30DRE de 30 HP, encontrados no interior da ESEC Maracá -RR. Total dos bens apreendidos: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). XX. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº 40AUJ4A9 e Termo de Destruição/Inutilização nº 1XOZKQRH (Processo Administrativo 02120.015013/2025-17) na data de 16/10/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 50 (cinquenta) litros de diesel; 01 (um) motor estacionário a diesel marca TOYAMA modelo XP 418 cc, e 150 metros de mangueiras, encontrados no interior da Floresta Nacional do Parima -RR. Total dos bens apreendidos: R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais). XXI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº O98V4UA5, Termo de Demolição MCCB29A2 e Termo de Destruição/Inutilização nº RYC8X7HC (Processo Administrativo 02120.015012/2025-64) na data de 21/10/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 50 (cinquenta) kg de gêneros alimentícios; 01 (um) motor estacionário a diesel marca BUFFALO BFD 18.0; 01 (uma) motosserra marca STIHL MS310; 04 (quatro) tambores de plástico de 100 L; e peças de vestuário, rede e utensílios de cozinha diversos, encontrados no interior da Floresta Nacional do Parima - RR. Total dos bens apreendidos: R$ 11.050,00 (onze mil e cinquenta reais). XXII. Informar da lavratura do Termo de Demolição YT5RO5AV (Processo Administrativo 02120.015103/2025-08) na data de 24/04/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de demolição de uma pequena estrutura de madeira coberta com telha, em área de invasão nas coordenadas 2º31'54,6"N, 61º42'40,4"W, encontrados no interior da Floresta Nacional do Roraima- RR. XXIII. Informar da lavratura do Termo de Apreensão IZO0U20Y e Termo de Destruição/Inutilização 9ZI4GWIS (Processo Administrativo 02120.015097/2025-81) na data de 16/09/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 15 (quinze) litros de combustível; 06 (seis) galões secos; 03 (três) motores estacionários, sendo 1 BÚFALO a diesel, 2 TOYAMAS de 19,5Hp apreendidos na Floresta Nacional do Parima (RR). Total dos bens apreendidos: R$ 6.420,00 (seis mil quatrocentos e vinte reais). XXIV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão WQH8RCV0 e Termo de Destruição/Inutilização ZCYDZKNA (Processo Administrativo 02120.015096/2025-36) na data de 19/06/2025, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 Motor sem identificação, vermelho, à diesel, apreendido na Floresta Nacional do Parima (RR). Total dos bens apreendidos: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). XXV. Informar da lavratura do Termo de Apreensão 1SOK4V54, Termo de Guarda OK9I3QZB, e Termo de Destruição/Inutilização OT97IM1N (Processo Administrativo 02120.015098/2025-25) na data de 19/06/2025, com autor desconhecido, na Floresta Nacional do Parima (RR), e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (uma) bateia achada no acampamento; 01 (um) gerador de energia em ótimo estado de conservação; 01 (uma) antena Starlink em ótimo estado de conservação e funcionando; 20 (vinte) roupas que estavam no local e foram queimadas. Total dos bens apreendidos: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). XXVI. Informar da lavratura do Termo de Apreensão OAICRRL5 e Termo de Destruição/Inutilização Q9IV9XNC (Processo Administrativo 02021.000046/2025-72) na data de 13/12/2024, com autor desconhecido, e da adoção de medida cautelar de apreensão e destruição de: 01 (uma) draga de madeira de médio porte para funcionamento, encontrada na margem esquerda do Rio Jutaí, no entorno da RESEX do Rio Jutaí. Total dos bens apreendidos: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ acesso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Gerência Regional do Norte, Avenida Turismo nº 1350, - Bairro Tarumã - Manaus - CEP 69041- 010. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Territorial EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE O ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Fe d e r a l n° 6514/2008 e ao disposto no art. 108, inciso II da Instrução Normativa n° 09/GABIN/ICMBIO, de 23 de agosto de 2023, considerando ainda, a OJN nº 18/2010/PFE/IBAMA e o Despacho CGCOB/DIGEVAT n° 227/2009, o qual entendem que o falecimento do infrator antes da homologação definitiva do auto de infração tem por consequência a extinção da punibilidade no que tange somente à sanção administrativa de multa, com o devido arquivamento do processo nos casos em que não existam medidas cautelares aplicadas e cabíveis, resolve: Tornar público dos interessados abaixo elencados a extinção de punibilidade do auto de infração e demais termos, confirmados em Decisão, nos termos do art. 50, §1° da Lei Federal nº 9.784/1999: . .Interessado .CNPJ/CPF .Auto de Infração .Processo .Sanção administrativa . .Adiel Barros Amâncio ..239.032-* . 018142-A . 02128.013328/2016-51 .Extinção de punibilidade . .Anízio Cordeiro da Silva ..075.542- .026963-A .02666.000011/2012-33 .Extinção de punibilidade . .Gleisman Arrison da Silva Salvaterra ..884.092- .4A27SFMA .02119.000453/2022-58 .Novo Julgamento . .Renato Campos dos Santos ..040.112-* .JTWC J16J .02120.000022/2022-52 .Lavratura de novo auto . .José Cardoso .D ES CO N H EC I D O .RE75R0DP .02021.000004/2023-70 .Lavratura de novo auto . .José Claudio Ramalho Rodrigues ..594.132- .002421-B .02120.000744/2019-10 .Lavratura de novo auto . .Abilio Marques dos Santos ..039.742- .019541-A .02120.001073/2017-34 .Lavratura de novo auto Cientifica-se que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0 ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILZER CRISTIANE LOPES GONÇALVES Coordenadora Territorial