DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900247 247 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, RYZ0E76, FRMEV04034022025, 606-82; TRANSPORTE MELEIRO LTDA, 10.526.222/0001-04, SXZ0G80, FRMEV04034112025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYI7C60, FRMEV04034142025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXL0A24, FRMEV04034182025, 606-82; SXL5H25, FRMEV04034212025, 606-82; SXQ2B25, FRMEV04033842025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, BCF7938, FRMEV04034842025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, GKD4A54, FRMEV04033772025, 606- 82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, TAN9J98, FRMEV04035462025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001- 66, PLA1C31, FRMEV04036542025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXR1I27, FRMEV04038072025, 606-82; SXJ3D58, FRMEV04038122025, 606-82; RDZ1A29, FRMEV04042632025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV04038922025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BCB1H46, FRMEV04039222025, 606-82; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, TPY4B66, FRMEV04039312025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCR6J14, FRMEV04039582025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBQ3B22, FRMEV04039842025, 606-82; TRANSPORTES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, MLE5B29, FRMEV04040322025, 606-82; TRANSPORTES BECKER BOHNEN LTDA, 02.733.628/0001-21, MIY7E40, FRMEV04041032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSENA TRANSPORTES LTDA, 68.797.695/0001-18, ISK1F31, FRMEV04035132025, 606-82; TRANS CACULA ZANCHETT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL , 08.537.637/0001-23, SXB0I26, FRMEV04035232025, 606-82; TRANSILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.581.433/0001-49, SFQ6A34, FRMEV04035512025, 606-82; SFQ6A79, FRMEV04035552025, 606-82; TRANSCELSO TRANSPORTES LTDA, 76.560.275/0001-41, RYM8B88, FRMEV04036112025, 606-82; TRANSCODIL LTDA, 04.784.896/0001-06, RMD7E13, FRMEV04036652025, 606-82; TRANS DAVI LTDA, 22.701.646/0001-39, MLO3J78, FRMEV04036892025, 606-82; TRANSFRITI TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 06.651.211/0001-70, FWH0A88, FRMEV04036982025, 606-82; TRANSMARKS - TRANSPORTES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQS1H18, FRMEV04038572025, 606-82; TRANSBECKER LOGISTICA LTDA, 07.687.870/0001-20, IZO9F44, FRMEV04038602025, 606-82; JAK0D88, FRMEV04041522025, 606-82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RYK6B65, FRMEV04038942025, 606-82; RXQ2A02, FRMEV04043542025, 606-82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, AAW3H27, FRMEV04039002025, 606-82; TRANSHELMI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 91.436.642/0001-93, IMS6485, FRMEV04039412025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, UAV 9 I 8 4 , FRMEV04039802025, 606-82; TRANSDAN TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 11.917.027/0001-60, HFF6H65, FRMEV04042042025, 606-82; TRANSBERNS LTDA, 22.390.206/0001-08, SXT9I79, FRMEV04042322025, 606-82; TRANSFOGUINHO TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JCT8I15, FRMEV04043522025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, EWM1H67, FRMEV04043532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JDC7J13, FRMEV04034572025, 606-82; IXT7H22, FRMEV04036362025, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JBN5B36, FRMEV04036472025, 606-82; TRANSPORTADORA ACFERREIRA LTDA, 08.378.356/0001-75, OWS0386, FRMEV04036532025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS GERALOG LTDA, 20.556.582/0001-02, QRW6B29, FRMEV04036822025, 606-82; QRR6I35, FRMEV04040792025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, GXA7J82, FRMEV04037562025, 606-82; GXH0282, FRMEV04037572025, 606-82; PWE6B62, FRMEV04037652025, 606-82; PWG2F22, FRMEV04042582025, 606-82; TRANSMARTIN TRANSPORTES LTDA, 37.751.850/0001-31, QHW9I00, FRMEV04037822025, 606-82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, QTM2D04, FRMEV04038712025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS VASSULER LTDA., 17.776.914/0001-41, RMZ8I26, FRMEV04039812025, 606-82; TRANSPORTADORA ARCO LTDA, 87.339.016/0001-01, IYF8E77, FRMEV04040072025, 606-82; IYP0924, FRMEV04040802025, 606-82; IXS4989, FRMEV04041702025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, QIS0583, FRMEV04040962025, 606-82; RYR9G63, FRMEV04042492025, 606-82; TRANSPADILHA TRANSPORTES LTDA, 08.802.586/0001-10, MEK0C08, FRMEV04041542025, 606-82; TRANSORGANICO CREPALDI LTDA, 07.844.041/0001-03, MMF1H65, FRMEV04042622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.756/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GCB0I77, FRMEV04034762025, 606- 82; VAN RACE LTDA, 07.745.090/0001-99, ECM9A49, FRMEV04034832025, 606-82; VIEIRA & ZAFALON LTDA, 01.881.511/0001-22, AII4J99, FRMEV04035192025, 606-82; V I AC AO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IYN3440, FRMEV04033672025, 606-82; JCC2F62, FRMEV04037272025, 606-82; VALRAF - TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, PET5G87, FRMEV04035592025, 606-82; PET5G87, FRMEV04039102025, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXO4F17, FRMEV04037442025, 606-82; VENDINHA LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 24.853.033/0001-42, JCT9H15, FRMEV04037792025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JBI8E30, FRMEV04038812025, 606-82; JCS8B32, FRMEV04043512025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JBB4F24, FRMEV04039512025, 606-82; JAY0B24, FRMEV04039852025, 606-82; SHD4E65, FRMEV04041082025, 606-82; RIS8J56, FRMEV04042392025, 606-82; VITORIA ATACAREJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA , 18.984.560/0003-55, SOM5B57, FRMEV04041272025, 606-82; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, GFS4H56, FRMEV04041832025, 606-82; VANIRA BAPTISTA DE OLIVEIRA MORAES *.895.008-, 40.097.429/0001-63, CVN0E29, FRMEV04041852025, 606-82; VIA + TRANSPORTES LTDA, 07.816.376/0001-18, RLI6I17, FRMEV04042832025, 606-82; VL TRANSPORTES, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 49.533.100/0001-72, JAJ3J31, FRMEV04043672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.757/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025.