DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900246 246 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.749/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46, RDU4D42, FRMEV04033952025, 606-82; RYZ3I34, FRMEV04037342025, 606-82; T H I AG O ALVES DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 29.678.352/0001-82, JCQ8E69, FRMEV04034632025, 606-82; TNH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.148.379/0001-40, QWF2D63, FRMEV04035012025, 606-82; TLD TRANSPORTES LTDA, 21.247.328/0001-87, QHH4J52, FRMEV04035702025, 606-82; TIAGO FRANCISCO DA COSTA PEREIRA, .146.126-*, APT7775, FRMEV04036222025, 606-82; THALESMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 08.974.286/0001-18, ITO5D40, FRMEV04036622025, 606-82; TIAGO CAETANO LO P ES , .016.609-, CDM3B27, FRMEV04037522025, 606-82; TERRAPLENAGEM E CONCRETOS BRANDAO LTDA, 01.109.547/0001-92, JAB8C43, FRMEV04038212025, 606-82; JBR8C42, FRMEV04040302025, 606-82; JDI3B19, FRMEV04041492025, 606-82; TERRAPLEIN LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 76.827.930/0001-85, BEK0B20, FRMEV04038252025, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXT6I27, FRMEV04039192025, 606-82; TIME LOG LTDA, 49.821.000/0001-41, EWJ4C31, FRMEV04039202025, 606-82; TFPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.617.060/0001-96, ERC1C40, FRMEV04040262025, 606- 82; TR ZAGHI TRANSPORTES LTDA, 11.923.847/0001-64, JAP6E27, FRMEV04042142025, 606-82; TR MANOS TRANSPORTES LTDA, 58.894.418/0001-70, MLU9D67, FRMEV04042892025, 606-82; TOME TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 80.436.520/0001-80, RLN6C90, FRMEV04043322025, 606-82; TIO CARLO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 90.147.539/0001-60, JBX7A59, FRMEV04043092025, 606-82; TGF LOGISTICA LTDA, 27.557.994/0001-06, ISQ0H99, FRMEV04043382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.750/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; S. CESAR BORGES LTDA, 31.551.263/0001-12, HMV3A66, FRMEV04034442025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, QJJ1136, FRMEV04035042025, 606-82; SAIONARA EVA SCHWEIZER MARCHETTO .221.730-, 32.911.782/0001-07, MGH0D10, FRMEV04035202025, 606- 82; SANDRO SILVA TURISMO LTDA, 36.889.979/0001-48, BDO4J21, FRMEV04034092025, 606-82; S.M.L.M RANZAN - MARMORES, 24.971.164/0001-24, JBJ9H63, FRMEV04037002025, 606-82; RUDIMAR GAUER, .578.470-*, SWF8J74, FRMEV04037072025, 606-82; SEBASTIAO ALVES CANGUSSU, .985.728-, ODG4F77, FRMEV04037682025, 606-82; SALES SERPA TRANSPORTES LTDA, 28.451.184/0001-25, QPA2A60, FRMEV04037702025, 606-82; SEFAR - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA E SEBO LTDA, 05.327.858/0001-89, HLQ1F46, FRMEV04037772025, 606-82; SANDRA MARIA DE ARAUJO, 14.314.097/0001-11, QHB4I58, FRMEV04037812025, 606-82; SANDER FERREIRA, .936.268-, DEC2I02, FRMEV04038412025, 606-82; SANTORINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.337.263/0001-66, BBW0861, FRMEV04039012025, 606-82; RUMO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001-51, OOA2B57, FRMEV04039272025, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001- 22, JCW8D69, FRMEV04039552025, 606-82; SCHMITZ AC TRANSPORTES LTDA, 44.156.608/0001-85, RYO9H54, FRMEV04041562025, 606-82; SALEZIO DELFINO & CIA LTDA, 79.877.700/0001-19, EWK3F93, FRMEV04041782025, 606-82; SELAINE AP A R EC I DA DE MELO E GUIMARAES, *.518.866-, OQD3J82, FRMEV04042072025, 606-82; SANTOS & QUINTANILHA LTDA ME, 18.152.345/0001-26, JBK4H27, FRMEV04042202025, 606-82; SAN MARTINO TRANSPORTES LTDA, 10.441.679/0001-08, RYF0H17, FRMEV04042962025, 606-82; SAFF DISTRIBUIDORA DE ARMARINHOS LTDA, 07.973.104/0001-21, QJU5596, FRMEV04043362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.751/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, SXX1H66, FRMEV04034292025, 606-82; SXJ9E93, FRMEV04035142025, 606-82; SXN0B69, FRMEV04037362025, 606-82; SXX1H36, FRMEV04037992025, 606-82; RYB9G33, FRMEV04038022025, 606-82; RYZ4I82, FRMEV04038782025, 606-82; SULMOVEIS TRANSPORTES LTDA, 02.300.546/0001-93, JDM5D67, FRMEV04034642025, 606-82; TACAMAR TRANSPORTES LTDA, 12.373.909/0001-74, JCQ7E63, FRMEV04034952025, 606- 82; TERRA INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA, 04.947.850/0001-52, IWH7A63, FRMEV04037092025, 606-82; SUPER AMIGAO PANIFICACAO LTDA, 00.866.237/0001-50, RHA0D06, FRMEV04037212025, 606-82; TAKAHAMA & CIA LTDA., 00.299.893/0001-18, IUF8929, FRMEV04038392025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, PPX9C84, FRMEV04038982025, 606-82; TAFFAREL - TRANS P O R T ES , SERVICOS DE ESCAVACOES E TERRAPLENAGEM LTDA, 14.526.680/0001-96, DXB6F13, FRMEV04039382025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, TQV5G51, FRMEV04039932025, 606-82; IZE5H58, FRMEV04039942025, 606-82; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0010-84, ITW0J38, FRMEV04040182025, 606-82; TAGLIT LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 23.018.893/0001-06, GDP9H62, FRMEV04042312025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, MCQ5G75, FRMEV04042532025, 606-82; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0002-04, THW9B77, FRMEV04042552025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEO2E55, FRMEV04043262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.752/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS IRMAOS BARBIERI LTDA, 08.491.271/0001-07, RYZ0E76, FRMEV04034022025, 606-82; TRANSPORTE MELEIRO LTDA, 10.526.222/0001-04, SXZ0G80, FRMEV04034112025, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYI7C60, FRMEV04034142025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RXL0A24, FRMEV04034182025, 606-82; SXL5H25, FRMEV04034212025, 606-82; SXQ2B25, FRMEV04033842025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, BCF7938, FRMEV04034842025, 606-82; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0002-86, GKD4A54, FRMEV04033772025, 606- 82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-81, TAN9J98, FRMEV04035462025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001- 66, PLA1C31, FRMEV04036542025, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-37, RXR1I27, FRMEV04038072025, 606-82; SXJ3D58, FRMEV04038122025, 606-82; RDZ1A29, FRMEV04042632025, 606-82; TRANSPORTADORA RANELLI LTDA, 73.569.196/0001-03, QID0C65, FRMEV04038922025, 606-82; TRANSPORTADORA VERDES CAMPOS LTDA, 75.990.176/0001-37, BCB1H46, FRMEV04039222025, 606-82; TRANSPORTADORA NC TRANS LTDA, 36.059.722/0001-69, TPY4B66, FRMEV04039312025, 606-82; TRANSPORTE XANDAO LTDA, 09.607.358/0001-51, JCR6J14, FRMEV04039582025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JBQ3B22, FRMEV04039842025, 606-82; TRANSPORTES CATAPORA LTDA, 09.004.560/0001-99, MLE5B29, FRMEV04040322025, 606-82; TRANSPORTES BECKER BOHNEN LTDA, 02.733.628/0001-21, MIY7E40, FRMEV04041032025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.753/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente