DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900249 249 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON PASSOS CARLOS, .971.447-*, , FREVP00988962025, 773-0; , FREVP00995182025, 773-0; , FREVP00996632025, 773-0; ABREUS CAR VEICULOS LIMITADA, 41.484.664/0001-50, , FREVP00989022025, 773-0; ADONAY TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 02.386.153/0001-44, , FREVP00989422025, 773-0; ADRIEL VASCO N C E LO S DE SOUZA, .212.871-, , FREVP00990882025, 773-0; A. G. DE AZEREDO, 33.946.373/0001-09, , FREVP00991702025, 773-0; A A DE ALMEIDA LTDA, 12.693.141/0001-16, , FREVP00992212025, 773-0; ADILSON CARLOS MEDEIROS, .427.436-, , FREVP00992652025, 773-0; A. S. XAVIER DA SILVA FRETAMENTO LTDA, 04.710.170/0001-10, , FREVP00992712025, 773-0; ADRIANA DE OLIVEIRA BRUM, .634.167-*, , FREVP00993542025, 773-0; 52.832.107 WELLINGTON DA SILVA TAVARES, 52.832.107/0001-08, , FREVP00994302025, 773-0; ADEMAR BUFFON, .583.009-, , FREVP00994602025, 773-0; , FREVP00994752025, 773-0; , FREVP00994902025, 773-0; ACUCENA TRINDADE PIMENTEL, .339.676-, , FREVP00995312025, 773-0; ABMR TRANSPORTADORA LTDA, 41.760.124/0001-52, , FREVP00996122025, 773-0; , FREVP00996142025, 773-0; AGNELLO TEIXEIRA DE SIQUEIRA , .294.237-*, , FREVP00996672025, 773-0; 4 X 4 STORE BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PECAS PNEUS E ACESSORIOS LTDA, 30.775.023/0001-39, , FREVP00997442025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.763/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELIA REGINA NASCIMENTO RODRIGUES, .316.057-, , FREVP00989732025, 773-0; , FREVP00989772025, 773-0; CARLOS EDUARDO ARAUJO, .629.566-, , FREVP00990082025, 773-0; CLAUDIA KISSILA RIBEIRO DE CARVALHO, .811.892-*, , FREVP00990122025, 773-0; CARLOS HENRIQUE PINTO, .327.917-, , FREVP00990712025, 773-0; , FREVP00994502025, 773-0; , FREVP00996792025, 773-0; CLAUDINEI DA COSTA ALVES, .418.356-, , FREVP00991062025, 773-0; CARLOS MAGNO DAMASCENO FONSECA, .493.037-*, , FREVP00991802025, 773-0; CARLOS ALUISIO CORREA CARDOSO, .045.427-, , FREVP00992392025, 773-0; CLAUDIO DE SOUZA FONSECA, .393.087-, , FREVP00993142025, 773-0; CAROLINA BARBOSA DA SILVA , .438.537-*, , FREVP00994012025, 773-0; CDC E TRANSPORTE LTDA, 46.274.805/0001- 24, , FREVP00994222025, 773-0; CLAUDIO FERNANDES DE CASTRO, .968.456-, , FREVP00994862025, 773-0; CHARLES MOUSINHO DA SILVA, .326.627-, , FREVP00995232025, 773-0; CHARLES OLIVEIRA MEDEIROS, .482.707-*, , FREVP00995592025, 773-0; CARLY DA SILVA PEDRO RODRIGUES, .173.337-, , FREVP00995742025, 773-0; CLAUDIO EDUARDO DA SILVA ROSA, .645.327-, , FREVP00995932025, 773-0; , FREVP00996032025, 773-0; CIA SAT GERENCIAMENTO VIA SATELITE LTDA., 14.376.678/0001-88, , FREVP00996092025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.764/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BANCO ITAUCARD S.A., 17.192.451/0001-70, , FREVP00990622025, 773-0; AUTO SOCORRO SERRANA LTDA, 24.523.747/0001-92, , FREVP00990782025, 773-0; , FREVP00991382025, 773-0; , FREVP00993642025, 773-0; , FREVP00993882025, 773-0; , FREVP00994002025, 773-0; , FREVP00994122025, 773-0; , FREVP00994282025, 773-0; , FREVP00994402025, 773-0; , FREVP00996042025, 773-0; , FREVP00996162025, 773-0; , FREVP00996172025, 773-0; , FREVP00996252025, 773-0; , FREVP00996712025, 773-0; , FREVP00996832025, 773-0; , FREVP00997382025, 773-0; ARMENIO TADIM BRASIL, .195.426-*, , FREVP00991562025, 773-0; ARIEL CEVILA GARCIA, .017.441-, , FREVP00992502025, 773-0; ARPAN PANIFICADORA E DISTRIBUIDORA LTDA, 11.732.239/0001-72, , FREVP00995582025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA , 17.174.313/0001-69, , FREVP00996922025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.765/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEBORAH PINTO SALES, .296.797-, , FREVP00988942025, 773-0; DEMETRIUS NUNES DE OLIVEIRA, .092.218-*, , FREVP00990242025, 773-0; DANIEL DE SOUZA PAIVA, .040.488-, , FREVP00990632025, 773-0; DANIELA MOREIRA DE LYRA, .786.887-, , FREVP00990792025, 773-0; DECIO CARRETTA JUNIOR, .999.048-*, , FREVP00991002025, 773-0; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-, , FREVP00991302025, 773-0; , FREVP00993562025, 773-0; , FREVP00993582025, 773-0; DILESIO ANTONIO DE SOUZA, .334.087-, , FREVP00993492025, 773-0; , FREVP00994142025, 773-0; DIEGO RODRIGUES LIRIO, .596.917-*, , FREVP00993832025, 773-0; DAVID MATOS DA SILVA, .468.177-, , FREVP00993942025, 773-0; DAVID ARAUJO NASCIMENTO JUNIOR, .086.607-, , FREVP00995142025, 773-0; , FREVP00997492025, 773-0; DIEGO BERNARDO TELES, .697.827-*, , FREVP00995422025, 773-0; DELSON DAMIAO SILVA, .229.457-, , FREVP00995842025, 773-0; DEFENDER INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 47.875.139/0001-42, , FREVP00996272025, 773-0; DAYANA MOURA DE ARAUJO SANTOS, .826.547-, , FREVP00996342025, 773-0; DENISE DA ROCHA TEIXEIRA DA COSTA, .464.987-*, , FREVP00996522025, 773-0; DANILO GOMES MOURA, .434.417-, , FREVP00997502025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.766/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO PEREIRA BARBOSA, .027.127-, , FREVP00989002025, 773- 0; ALESSANDRO ANDRADE PEDROSA, .210.436-*, , FREVP00989042025, 773-0; ALESSANDRO CORDEIRO PIRES, .437.777-, , FREVP00989112025, 773-0; , FREVP00989712025, 773-0; , FREVP00990312025, 773-0; , FREVP00991212025, 773-0; , FREVP00992292025, 773-0; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00989932025, 773-0; , FREVP00991512025, 773-0; , FREVP00991522025, 773-0; , FREVP00991822025, 773-0; , FREVP00995442025, 773-0; ALEX DORIA, .537.547-*, , FREVP00992142025, 773-0; ALESSANDRO FICAGNA, .579.711-, , FREVP00993232025, 773-0; ALESSANDRO MARTINEZ NG, .319.307-, , FREVP00993392025, 773-0; ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS, .985.517-*, , FREVP00993762025, 773-0; ALDEVI BARCELOS FRANCA, .225.287-, , FREVP00994252025, 773-0; AGUIA EVENTOS E TERCEIRIZACOES LTDA, 54.001.578/0001- 91, , FREVP00995472025, 773-0; ALESSANDRO DE BARROS GOMES, .774.447-, , FREVP00995642025, 773-0; ALBAIR JOSE BONAFIM JUNIOR, *.654.401-, , FREVP00996292025, 773-0. 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