DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900250 250 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.767/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA RAMOS, .624.876-*, , FREVP00989172025, 773-0; GALOC SERVICOS LTDA, 33.550.944/0001-91, , FREVP00989212025, 773-0; GALDINO GERALDO GALDINO, .617.797-, , FREVP00989752025, 773-0; FRANCILEI DOS REIS SILVA, .835.971-, , FREVP00988122025, 773-0; FLAVIO BATISTA BRAGUINI, .910.127-*, , FREVP00990392025, 773-0; FOCO ASSISTENCIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 22.925.302/0001-03, , FREVP00991232025, 773-0; , FREVP00996392025, 773-0; , FREVP00996432025, 773-0; , FREVP00997202025, 773-0; FLAVIO DE AZE V E D O, .202.409-, , FREVP00991542025, 773-0; , FREVP00991592025, 773-0; , FREVP00991612025, 773-0; FRANCISCO VIEIRA MENDES, .267.937-, , FREVP00992842025, 773-0; FERNANDO KRAUSE, .288.397-*, , FREVP00993932025, 773-0; FERNANDA DE ARAUJO PEIXOTO, .489.837-, , FREVP00994422025, 773-0; GEORGIA GOMES FERREIRA, .946.187-, , FREVP00994872025, 773-0; FERNANDO PINHEIRO DOS SANTOS NETO, .475.437-*, , FREVP00995082025, 773-0; FRANCOIS DE OLIVEIRA FREITAS, .929.907-, , FREVP00995252025, 773-0; FLAVIA GOUVEA ANDRIES DE PAULA, .821.406-, , FREVP00995512025, 773-0; FRANCISCA MATIAS DOS SANTOS SILVA, .399.817-*, , FREVP00996862025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.768/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00989482025, 773-0; , FREVP00989542025, 773-0; , FREVP00989552025, 773-0; , FREVP00990832025, 773-0; , FREVP00990862025, 773-0; , FREVP00996972025, 773-0; DUBAI AGROLOGISTICA LTDA, 39.246.037/0001-30, , FREVP00989612025, 773-0; , FREVP00989662025, 773-0; DIONES EMERICK DE SOUZA, .657.296-, , FREVP00990192025, 773-0; DONIZETE CAR D O S O, .624.921-, , FREVP00990932025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE VERDURAS VITORIA LTDA, 19.934.755/0001-91, , FREVP00993512025, 773-0; , FREVP00993682025, 773-0; , FREVP00995032025, 773-0; DISTRIBUIDORA MESQUITA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.805.389/0001-78, , FREVP00994582025, 773-0; , FREVP00994742025, 773-0; , FREVP00994842025, 773-0; , FREVP00995372025, 773-0; , FREVP00995762025, 773-0; DOUGLAS DE SOUZA CASTRO, .382.237-*, , FREVP00995892025, 773-0; E G RABELO-TRANSPORTADORA, 21.618.423/0001-40, , FREVP00997122025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.769/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HELIO ALVES MIRANDA, .373.095-, , FREVP00989332025, 773-0; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, , FREVP00989462025, 773-0; , FREVP00991102025, 773-0; ISABELLA CORREIA DE MORAES, .014.561-, , FREVP00989602025, 773-0; HOTEL FAZENDA VRAJABHUMI LTDA, 01.546.815/0001-33, , FREVP00989862025, 773-0; HELEN AZEVEDO DE FREITAS LIMA, .526.607-*, , FREVP00991152025, 773-0; HELOISA HELENA PINTO BESSA, .490.757-, , FREVP00991262025, 773-0; , FREVP00992522025, 773-0; HELCIO VIDAL DA SILVA, .114.127-, , FREVP00991372025, 773-0; , FREVP00992462025, 773-0; HI N OV E CONSTRUTORA LTDA, 32.997.135/0001-60, , FREVP00991472025, 773-0; IVONE CABRAL DE OLIVEIRA, .708.977-*, , FREVP00991482025, 773-0; , FREVP00992912025, 773- 0; , FREVP00993612025, 773-0; , FREVP00996022025, 773-0; , FREVP00996772025, 773- 0; HIGOR DE JESUS, .537.698-, , FREVP00991632025, 773-0; INACIO OSVALDO GASSEN, .164.030-, , FREVP00994832025, 773-0; HELOISA ELVIRA LEMOS DE MELLO, .054.157-*, , FREVP00996422025, 773-0; HELIO ARANTES DE OLIVEIRA GOES, .898.706-, , FREVP00996502025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.770/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON VANDER DE OLIVEIRA, .550.408-, , FREVP00989352025, 773-0; EDERALDO JACOBSEN, .655.500-*, , FREVP00989372025, 773-0; , FREVP00992592025, 773-0; ELENITA CUNHA DA SILVEIRA, .025.147-, , FREVP00989802025, 773-0; , FREVP00989832025, 773-0; , FREVP00997042025, 773-0; ELIABE ARAGAO OLIVEIRA RODRIGUES, .226.471-, , FREVP00990842025, 773-0; , FREVP00992862025, 773-0; ELISANGELA MOREIRA PEREIRA, .461.857-*, , FREVP00991492025, 773-0; ELIZABETH OLIVEIRA DE MENEZES ASSAF, .447.267-, , FREVP00991942025, 773-0; EDIMAR JOSE DA SILVA MEDEIROS, .401.486-, , FREVP00992112025, 773-0; , FREVP00992512025, 773-0; EDIMAR JOSE DE OLIVEIRA, .222.281-*, , FREVP00992822025, 773-0; EDINALVA VALERIANO DOS SANTOS, .175.057-, , FREVP00995092025, 773-0; EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA, 71.526.768/0001-41, , FREVP00995242025, 773-0; ELIABE TRANSPORTES LTDA, 47.036.184/0001-03, , FREVP00996202025, 773-0; EDIELSON SOUZA DE JESUS, .330.588-, , FREVP00996222025, 773-0; EMERSON JORGE TEIXEIRA , .755.807-*, , FREVP00996742025, 773-0; ELTON LEMOS DA CUNHA, .673.637-, , FREVP00996802025, 773-0; EDMAR ANTONIO DE SOUZA, .285.706-, , FREVP00997422025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.771/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00989432025, 773-0; , FREVP00989442025, 773-0; , FREVP00990892025, 773-0; , FREVP00990922025, 773-0; , FREVP00997072025, 773-0; , FREVP00997112025, 773-0; GLOBAL FLEETS RENT A CAR LTDA, 01.187.093/0001-78, , FREVP00989882025, 773-0; GIL EANES PAZ GONZAGA, .736.022-*, , FREVP00990132025, 773-0; GERALDO CANDIDO CRUVINEL, .268.731-, , FREVP00990542025, 773-0; , FREVP00993592025, 773-0; GERSON CORREA MORAES, .616.987-, , FREVP00990662025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00991902025, 773-0; GILBERTO MACEDO RODRIGUES, .709.847-*, , FREVP00991992025, 773-0; , FREVP00997452025, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOARES, .512.688-, , FREVP00992722025, 773-0; GLEICE KELLY ROCHA, .445.737-, , FREVP00993342025, 773-0; GILMAR NAZARIO DE BRITES, *.067.907-, , FREVP00994072025, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00994622025, 773-0; ,