DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900251 251 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 FREVP00995792025, 773-0; GRT TRANSPORTES LTDA, 31.962.672/0001-01, , FREVP00996112025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.772/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMELIA CONCEICAO SANTOS, .112.907-*, , FREVP00989192025, 773-0; ANA CLARA DUCCINI FONSECA DE ALMEIDA, .437.297-, , FREVP00989912025, 773-0; ALICIO SOARES DA SILVA, .723.316-, , FREVP00990442025, 773-0; ALINE DE PAULA LACERDA LIMA, .158.966-*, , FREVP00991842025, 773-0; , FREVP00992552025, 773-0; ALINE DE PAULA LACERDA LTDA, 41.132.389/0001-06, , FREVP00991892025, 773-0; ALIADOS TRAINING LTDA, 37.187.142/0001-10, , FREVP00992252025, 773-0; ANA CARLA SOLER DE OLIVEIRA, .492.637-, , FREVP00993022025, 773-0; ANA LUCIA DA COSTA ANTUNES BARBOZA, .410.977-, , FREVP00993102025, 773-0; ALTEROSA LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 07.285.248/0001-95, , FREVP00993782025, 773-0; ANDERSON DOS SANTOS, .207.167-*, , FREVP00993892025, 773-0; ALEX OLIVEIRA SOARES, .987.547-, , FREVP00994802025, 773-0; ANA C DE DEUS PATROCINIO, 20.102.690/0001-05, , FREVP00995222025, 773-0; ANA NUNES DA SILVA, .161.607-, , FREVP00995492025, 773-0; , FREVP00995912025, 773-0; ANDERSON FERREIRA, .730.396-*, , FREVP00996692025, 773-0; ANDRE ALVES DE ANDRADE, .877.292-, , FREVP00996812025, 773-0; ALEX SANDRO JOSE DA SILVA COELHO, .653.537-, , FREVP00996822025, 773-0; ANA CLAUDIA DE ANDRADE SILVEIRA, .160.397-*, , FREVP00997092025, 773-0; ALEXANDRE SOARES FILGUEIRAS, .076.267-, , FREVP00997312025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.773/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J. DOS SANTOS MORAES LTDA, 12.132.987/0001-87, , FREVP00989502025, 773- 0; , FREVP00991012025, 773-0; , FREVP00991042025, 773-0; , FREVP00994292025, 773-0; JACY ALVES FERREIRA, .388.447-, , FREVP00989812025, 773-0; JDM TRANS P O R T ES LTDA, 28.561.771/0001-77, , FREVP00989962025, 773-0; , FREVP00989992025, 773-0; , FREVP00990002025, 773-0; , FREVP00991692025, 773-0; , FREVP00992012025, 773-0; JEANDERSON GUIMARAES LANES, .267.222-*, , FREVP00990102025, 773-0; J. DAMASCENO CASAGRANDE, 21.997.392/0001-85, , FREVP00991252025, 773-0; JA M J OY VIACAO LTDA, 02.190.197/0001-02, , FREVP00991552025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00991952025, 773-0; , FREVP00992572025, 773-0; JACOB SILVERIO DE OLIVEIRA, .060.151-, , FREVP00992742025, 773-0; JACQUE TRANSPORTES LTDA., 59.551.874/0001-80, , FREVP00995212025, 773-0; JENNIFER SANTIAGO SILVA, .179.747- *, , FREVP00995562025, 773-0; JAKSON PRAZERES DA SILVA, .299.221-, , FREVP00996312025, 773-0; J. J. M. S. MADEIRAS LTDA, 30.188.018/0001-20, , FREVP00996382025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.774/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP00989852025, 773-0; , FREVP00992852025, 773-0; , FREVP00993672025, 773-0; , FREVP00996262025, 773-0; , FREVP00996452025, 773-0; , FREVP00997162025, 773-0; , FREVP00997412025, 773-0; FELIPE GOMES ALVES, .245.981-, , FREVP00990982025, 773-0; FERNANDA DA SILVA SANTOS FERREIRA, .531.857-*, , FREVP00991352025, 773-0; , FREVP00992542025, 773-0; , FREVP00993082025, 773-0; , FREVP00994052025, 773-0; , FREVP00994892025, 773-0; , FREVP00997282025, 773-0; FATIMA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, .353.507-, , FREVP00992262025, 773-0; FELIPE SILVA DE MELO, .871.087-, , FREVP00992642025, 773-0; FELIPE YAMAGATA, .366.407-*, , FREVP00993292025, 773-0; FELIPE CAMACHO DA SILVA, .374.247-, , FREVP00993992025, 773-0; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-14, , FREVP00996302025, 773-0; FELIPE ANDRE CASSINHA, .813.978-, , FREVP00996512025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.775/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO PEDRO SALES DE FREITAS, .606.867-*, , FREVP00989242025, 773-0; JONATHAN RIBEIRO DE JESUS, .067.587-, , FREVP00990032025, 773-0; JON AT H A N COELHO DE PAIVA, .687.046-, , FREVP00990772025, 773-0; JOAO PAULO CAETANO ARAUJO, .921.641-*, , FREVP00990902025, 773-0; JOAO CARLOS MALHEIROS, .378.008-, , FREVP00990962025, 773-0; , FREVP00994972025, 773-0; JORGE MORAES, .445.307-, , FREVP00992582025, 773-0; JOAO MARQUINO DE SOUZA MELO, .408.101-*, , FREVP00993282025, 773-0; , FREVP00993912025, 773-0; , FREVP00994532025, 773-0; JMIDASA TRASNPORTADORA LTDA, 13.675.412/0001-73, , FREVP00993822025, 773-0; , FREVP00994552025, 773-0; , FREVP00994962025, 773-0; JOAO BOSCO RAMOS HORTENCIO JUNIOR, .701.227-, , FREVP00994232025, 773-0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, .605.224-, , FREVP00994382025, 773-0; , FREVP00995632025, 773-0; JOAO HELDES MACIEL DA SILVA, .406.497-*, , FREVP00994392025, 773-0; JONATHAN JORGE ENGUEL, .221.727-, , FREVP00995392025, 773-0; , FREVP00995972025, 773-0; JORGE LUIZ MARINHO, .507.847-, , FREVP00997592025, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.776/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS JOSE MACHADO FILGUEIRAS, .012.216-*, , FREVP00989132025, 773-0; LUISA DE OLIVEIRA FERNANDES, .535.356-, , FREVP00990172025, 773-0; LUCIANA DA SILVA POMBO, .039.567-, , FREVP00990672025, 773-0; LUCIANO GONCALVES DE OLIVEIRA, .147.158-*, , FREVP00991092025, 773-0; LUCIANA DE MOURA SMITH, .091.967-, , FREVP00991972025, 773-0; , FREVP00996872025, 773-0; LUCIANA NASCIMENTO, .893.817-, , FREVP00992322025, 773-0; , FREVP00993602025, 773-0; , FREVP00997472025, 773-0; LUIS ANTONIO FERNAND ES ,