DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.806/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LEAL & COSTA LTDA, 14.069.744/0002-58, CRGPP00018882025, 19/11/2025; CRGPP00018892025, 19/11/2025; PETROMIL LTDA, 17.755.659/0001-50, CRGPP00018922025, 19/11/2025; CRGPP00018932025, 19/11/2025; FRANCISCO DE AZEVEDO ROCHA, .103.482-*, CRGPP00018942025, 19/11/2025; CRGPP00018952025, 19/11/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 0 . 8 0 7 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, PASLD00088702025, 08/12/2025; PASLD00089582025, 12/12/2025; PASLD00089592025, 12/12/2025; VIACAO AGUIA BRANCA S A, 27.486.182/0001-09, PASLD00088742025, 08/12/2025; PASLD00089062025, 10/12/2025; HELIOS COLETIVOS E CARGAS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 88.446.869/0001-05, PASLD00088752025, 28/11/2025; KANDANGO TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.233.439/0001-52, PASLD00088992025, 10/12/2025; PASLD00089002025, 10/12/2025; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, PASLD00089022025, 09/12/2025; EXPRESSO ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, PASLD00089172025, 11/12/2025; PASLD00089182025, 11/12/2025; PASLD00089192025, 11/12/2025; PASLD00089272025, 11/12/2025; PASLD00089712025, 12/12/2025; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, PASLD00089402025, 04/12/2025; EMPRESA AUTO VIACAO PROGRESSO LTDA, 10.788.677/0001-90, PASLD00089432025, 12/12/2025; PASLD00089442025, 12/12/2025; PASLD00089682025, 15/12/2025; PASLD00089702025, 15/12/2025; PASLD00089722025, 15/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 0 . 8 0 8 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CARVALHO'S TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 03.400.086/0001-38, PASFR00011182025, 20/10/2025; PASFR00011192025, 20/10/2025; PRIME TRAN S P O R T ES LTDA, 53.218.029/0001-00, PASFR00011202025, 05/12/2025; A & C VIAGENS LTDA , 21.341.663/0001-40, PASFR00011222025, 07/12/2025; EXPRESSO NOGUEIRA LTDA , 32.531.602/0001-61, PASFR00011322025, 13/12/2025; PASFR00011332025, 13/12/2025; PASFR00011342025, 13/12/2025; MOOVE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 46.841.249/0001-20, PASFR00011362025, 15/12/2025; PASFR00011372025, 15/12/2025; PASFR00011382025, 15/12/2025; PASFR00011392025, 15/12/2025; PASFR00011402025, 15/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 9 0 . 8 0 9 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, PASNA00036532025, 08/12/2025; PASNA00036542025, 08/12/2025; PASNA00036552025, 08/12/2025; CONEXAO BUS LTDA, 51.075.798/0001-71, PASNA00036562025, 08/12/2025; KM TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 51.239.592/0001- 30, PASNA00036572025, 10/12/2025; PASNA00036582025, 10/12/2025; ENEILSON NUNES DA SILVA, .781.152-, PASNA00036592025, 10/12/2025; MBR TRANSP O R T ES LTDA, 21.847.554/0001-07, PASNA00036602025, 10/12/2025; PASNA00036612025, 10/12/2025; PASNA00036622025, 10/12/2025; EXPRESSO NOGUEIRA LTDA, 32.531.602/0001-61, PASNA00036792025, 14/12/2025; PASNA00036802025, 14/12/2025. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.835/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, QIL7J77, FRMEV04044602025, 606-82; AB TURISMO LTDA, 04.359.891/0001-28, RXU7G51, FRMEV04045852025, 606-82; CAFE SENDESKI LTDA, 22.555.282/0001-26, SFH3F84, FRMEV04046262025, 606-82; ARGABRASIL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 04.567.799/0001-53, RYL8G39, FRMEV04043782025, 606-82; ANIBAL RUBEN DA SILVA MARTINEZ, .800.650-, IWS2I62, FRMEV04049472025, 606-82; 13.132.173 TATIANE ASSIS DA SILVA, 13.132.173/0001-05, BTA6910, FRMEV04045522025, 606-82; AGROZACCA ALIMENTOS LTDA, 02.677.998/0001- 99, QJN1360, FRMEV04045792025, 606-82; ADILSON AMADEU SECCO LTDA, 07.970.359/0001-30, JBW9G99, FRMEV04046252025, 606-82; ALFS CONFECOES LTDA , 04.829.882/0001-53, PUW0477, FRMEV04046462025, 606-82; CABRAL LOCADORA DE PAINEIS LTDA, 44.187.617/0001-33, AXI6D68, FRMEV04047162025, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, DVS2G67, FRMEV04047292025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYO9A73, FRMEV04047352025, 606-82; ALVARO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR, .324.649-*, BYF8H24, FRMEV04047542025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0013-64, SVR1G73, FRMEV04048162025, 606-82; BRENEX - CONSULTORIA E ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA , 21.171.115/0001-19, AXH5B11, FRMEV04049242025, 606-82; AXH3G66, FRMEV04049292025, 606-82; ALEXANDRE MEYER & CIA. LTDA., 12.363.489/0001-45, OKF6B16, FRMEV04051102025, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0001-41, RVR7C40, FRMEV04051272025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, RPM2E38, FRMEV04051542025, 606-82; ATALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA, 01.674.295/0001- 44, QXR5D57, FRMEV04051612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.836/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, QXD5A08, FRMEV04047022025, 606-82; EDINALDO DA SILVA MACIEL, .322.936-, FUW5J93, FRMEV04047452025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, RYW0I70, FRMEV04047732025, 606-82; CLEIDOMAR TORRES DE FREITAS, .113.696-, OCZ1776, FRMEV04049532025, 606-82; EDER VIANA DOS SANTOS, 33.574.668/0001-00, MIF4I20, FRMEV04044382025, 606-82; CIBELI VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.674.947/0002-08, JXY1D84, FRMEV04045552025, 606-82; CERAMICA VARGAS LTDA, 14.487.286/0001-96, IHN9723, FRMEV04045982025, 606-82; DARIO JOAQUIM SILVESTRE, 03.895.024/0001-44, OQK4H74, FRMEV04047922025, 606-82; DEIVIS ANTONIO COELHO LTDA, 32.072.119/0001-66, JDK1A34, FRMEV04048132025, 606-82; CORRENTAO AUTO POSTO DE CAMPINAS LTDA, 07.901.936/0001-32, FZV6A98, FRMEV04048652025, 606-82; CRISSIL TRANSPORTES LTDA, 33.309.689/0001-90,