DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.837/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL DE LIMA ANDRE, .605.668-*, HNX4B11, FRMEV04043942025, 606- 82; EXPRESSO MAFRENSE TRANSPORTADORA LTDA, 14.779.767/0001-75, RYG3G57, FRMEV04046622025, 606-82; ELGERSMA & ELGERSMA LTDA, 05.486.710/0001-97, SEK1A63, FRMEV04051042025, 606-82; ELISANDRO EVANGELISTA, .072.409-, QJZ6C93, FRMEV04051852025, 606-82; EXPRESSO NOVA PALMIRA DE TRANSPORTES LTDA , 88.622.329/0002-16, IUC5284, FRMEV04031662025, 606-82; FABIO ADRIANO MAC C A R I , 02.721.573/0001-30, MJZ0998, FRMEV04044402025, 606-82; GAUCHA TRANSPORTADORA LTDA, 28.342.437/0001-22, JCL6E66, FRMEV04044432025, 606-82; JCL6E66, FRMEV04045192025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV04045462025, 606-82; G UM TRANSPORTES LTDA, 07.229.992/0001-72, TBQ8E43, FRMEV04045492025, 606-82; GDLOGTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 12.500.952/0002-34, BDV3A39, FRMEV04047802025, 606-82; GABRIEL GOMES SOUZA , .851.080-, MDE3B22, FRMEV04048542025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE5A46, FRMEV04048702025, 606-82; GALDINA & FONTANA GALDINA LTDA, 76.381.300/0001-20, RKX7D30, FRMEV04048802025, 606-82; EDMAR DONIZETTE GOMES, .767.046-*, DTC3B24, FRMEV04049182025, 606-82; EDUARDO CHAMPOSKI, .331.939-, ALA3C83, FRMEV04050072025, 606-82; FUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA, 17.381.542/0001-54, HNP0965, FRMEV04050812025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QXO4B95, FRMEV04051422025, 606-82; GIRCEU DE SOUZA CARDOSO & CIA, 90.292.194/0001-39, JDD3H56, FRMEV04051822025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXR9G98, FRMEV04052832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.838/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATANAEL ESTEVAO MAROTO VASCONCELOS, .796.704-, PDV0F10, FRMEV04046852025, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001- 14, RYW6G42, FRMEV04049402025, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, .666.150-*, JCP4C25, FRMEV04050462025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV04052122025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H97, FRMEV04044162025, 606-82; OFICINA ELETROMECANICA MEDICAR LTDA, 03.061.431/0001-56, MIP8299, FRMEV04044562025, 606-82; MG TRANSPORTES LTDA, 08.814.422/0001-02, RRT8E13, FRMEV04044702025, 606-82; POLAR SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 75.174.862/0001-30, SFO3B72, FRMEV04045122025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RXR9J04, FRMEV04045262025, 606-82; RYE7B31, FRMEV04046962025, 606-82; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, UEQ6E33, FRMEV04045342025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86, SXT5E06, FRMEV04045932025, 606-82; RXX6D09, FRMEV04051622025, 606-82; QUIRINO RAMOS GONCALVES, .538.226-, QOL1A23, FRMEV04045812025, 606-82; PW TRANSPORTES LTDA, 06.983.881/0003-56, SHU1G30, FRMEV04046772025, 606-82; R. C. A. TRANSPORTE LTDA, 11.455.735/0001-26, JDF8E44, FRMEV04049392025, 606-82; PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, .255.166-, HKN3E00, FRMEV04049902025, 606-82; PRATA FERRO E ACO LTDA, 07.695.443/0003-55, RUO5E75, FRMEV04050672025, 606-82; NOEL SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.348.730/0001-77, NYY6J95, FRMEV04051842025, 606-82; PATRICIA DO CARMO OLIBONI GAMBETA LTDA, 36.023.332/0001-39, SFG5C55, FRMEV04052692025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.839/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14, QJU7395, FRMEV04044512025, 606-82; JOSE ROMARIO SILVA LIMA, .649.364-*, QJR7380, FRMEV04044972025, 606- 82; IGOR INGLE KERCKHOFF, .935.387-, SGK0A61, FRMEV04046092025, 606-82; JR PRONTO INDUSTRIA DE CORTE E DOBRA LTDA, 17.132.171/0001-77, JCH6A96, FRMEV04045482025, 606-82; K. R. SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 13.840.890/0001-91, IJB1F04, FRMEV04045822025, 606-82; JOAO PAULO DE CARVALHO, .536.830-, INN3F46, FRMEV04046142025, 606-82; GIRCEU DE SOUZA CARDOSO & CIA, 90.292.194/0001-39, JDD3H56, FRMEV04046342025, 606-82; IRMAOS MOTTIN LTDA , 76.212.885/0001-54, BAP8704, FRMEV04046532025, 606-82; HM COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 12.453.256/0001-33, MHP9G73, FRMEV04046682025, 606-82; RNT9B82, FRMEV04048672025, 606-82; JR LOGISTICA LTDA, 12.440.626/0001-06, QJX8160, FRMEV04046972025, 606-82; GLB TRANSPORTE DE CARGAS, COMERCIO & SERVICOS LTDA , 13.678.100/0001-13, QHP1A77, FRMEV04047362025, 606-82; JACK POWER DO BRASIL LTDA, 36.571.415/0001-62, TCM2F46, FRMEV04047572025, 606-82; JOSE ROBERTO FUCHIUE, 08.074.234/0001-95, TKT6C87, FRMEV04048052025, 606-82; JARDEL DE CASTRO TRANSPORTES, 05.738.006/0001-84, TJN5E56, FRMEV04048312025, 606-82; GRS - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.193.291/0001-04, QBQ1B78, FRMEV04048552025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV04050202025, 606-82; JANILSON SOARES OLIVEIRA, .774.936-*, CUD4A73, FRMEV04050742025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.883.101/0001- 50, SXH5A61, FRMEV04051082025, 606-82; IRINEU SCHARPF, 23.054.485/0001-00, RXM9A69, FRMEV04051192025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 90.841/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIDNEY ANDRADE, .700.556-, HFD3C38, FRMEV04044872025, 606-82; SEGVALE OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.735.979/0001-08, RDV6A39, FRMEV04045302025, 606-82; RIONETUR TRANSPORTES LTDA, 00.118.709/0001-96, RHI3B80, FRMEV04045752025, 606-82; S.O.S ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 05.037.980/0001-10, RXQ7H88, FRMEV04049662025, 606-82; RXQ7H88, FRMEV04049772025, 606-82; RONALDO DOS SANTOS VEFAGO, .157.459-, MKE4492, FRMEV04050652025, 606-82; RSN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 18.956.647/0001-57, SDV8I13, FRMEV04045712025, 606-82; SLK TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 26.030.852/0001-15, IPZ3C89, FRMEV04046152025, 606-82; REPEL CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, SUJ0C62, FRMEV04046872025, 606-82; QXZ8B06, FRMEV04047842025, 606-82; S&F TRANSPORTES LTDA, 45.929.490/0001-43, TPZ7C57, FRMEV04046912025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, SXS0I82, FRMEV04046942025, 606-82; RYQ7I53, FRMEV04047072025, 606-82; SENILDO MARMETT, *.610.939-, MHE7J29, FRMEV04047712025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0024-04, JBI7E84, FRMEV04048042025, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SCV0G57, FRMEV04048152025, 606-82; SAMARA ROSA GOULART DE SOUZA, 30.978.437/0001-65, RXW4H01, FRMEV04048592025, 606-82; SANTHINNER INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA, 80.415.771/0001-89, RAA0A16, FRMEV04049422025, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0H10, FRMEV04049872025, 606-82; SAN RAFAEL TUR EXECUTIVE LTDA, 17.059.728/0001-91, RAJ0B52, FRMEV04051212025, 606-82. 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