DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROBERTO ALCANTARA DE SOUZA Superintendente Regional do Dnit No Estado da Bahia (SIDEC - 18/12/2025) 393027-39252-2025NE800010 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU nº 31/2025/MA. PROCESSO: 50615.001424/2025-06. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: TELEFÔNICA BRASIL S/A, sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Avenida Dr. Chucri Zaidan, nº 2460 - 5º andar - Lado B, Bairro: Vila Cordeiro, CEP: 04.583-110, no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62. PERMISSÃO: A área objeto da presente consiste na permissão especial de uso para ocupação da faixa de domínio pela empresa TELEFONICA S/A, na rodovia federal BR - 135/MA, trecho: Tirirical - Cachucha, Subtrecho: SNV 135BMA0132 - Entr. MA-332 (Matões do Norte) a Entr. MA-338 (São Mateus do Maranhão), segmento do km 137 ao km 150, numa extensão total de 13000m, ocupando uma área de 6500 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será sem ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 16/12/2025. João Marcelo Santos Souza Superintendente Regional no Estado do Maranhão SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL AVISO DE RETIFICAÇÃO Número do Contrato: 638/2023. O Superintendente Regional do DNIT no Estado do Mato Grosso do Sul vem a público RETIFICAR a publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO, Contrato: 638/2023, publicado no DOU n° 237, seção 3, pág. 307, de 12 de dezembro de 2025, para ONDE SE LÊ: "Cláusula Segunda - Da Vigência: Prorrogar os prazos de término de execução e de vigência por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos. Desta forma, o término do prazo de execução previsto para 08/11/2025 passa a vencer em 11/01/2027; e o término do prazo de vigência previsto para 19/03/2016, passa para 27/02/2027, conforme justificativas e autorização do Superintendente Regional constantes no processo administrativo nº 50619.000409/2023-31." LEIA-SE: "Cláusula Segunda - Da Vigência: Prorrogar os prazos de término de execução e de vigência por mais 720 (setecentos e vinte) dias consecutivos. Desta forma, o término do prazo de execução previsto para 08/11/2025 passa a vencer em 29/10/2027; e o término do prazo de vigência previsto para 19/03/2026, passa para 08/03/2028, conforme justificativas e autorização do Superintendente Regional constantes no processo administrativo nº 50619.000409/2023-31." EURO NUNES VARANIS JUNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 393031 Número do Contrato: 858/2020. Nº Processo: 50606.004139/2020-33. Pregão. Nº 448/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 11.499.545/0001-00 - COLABORE - SERVICOS DE VIGILANCIA ARMADA LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional o prazo da vigência do contrato nº 858/2020, por 6(seis) meses, contados a partir de 14/01/2026, passando a vencer em 13/07/2026, nos termos do artigo 57, inciso ii, parágrafo 1º, e artigo 65, inciso ii, "d", da lei nº 8.666/93, e suas alterações posteriores bem como na cláusula sexta do contrato.. Vigência: 14/01/2026 a 13/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 185.417,28. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE CONTRATO Nº 839/2025 - UASG 393017 Nº Processo: 50613.001140/2025-21. Dispensa Nº 41/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 38.139.751/0001-66 - MFV CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para realização de serviços de reforma/reparos na subestação de energia do edifício sede do dnit/pb, compreendendo desde o fornecimento de todo material e insumos necessários e adequados à perfeita execução do serviço, nos termos abaixo especificados, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a 17/05/2026. Valor Total: R$ 35.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA TPEU Nº 13- 114/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0114/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho do SNV: ENTR PB-177 (SOLEDADE) - ENTR PB-195 (JUAZEIRINHO); Código SNV: 230BPB0270; Segmento SNV: km 215,6 ao km 241,1; ocupação transversal no km 240 + 022 m, numa extensão de 34,00 m, por 1,90 m de largura, totalizando uma área de 64,60 m², para atender a novas cargas no município de Juazeirinho/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.000428/2025-89. DATA DA ASSINATURA: 18/12/25 ARNALDO MONTEIRO DA COSTA Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-115/2025 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13- 0115/2025. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 230/PB, Trecho do SNV: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; Subtrecho SNV: ENTR PB-073 - ACESSO LESTE CAJÁ (FIM VARIANTE); Código SNV: 230BPB0140, Segmento SNV: km 71,0 ao km 80,4; Ocupação transversal no km 075+339 m, numa extensão de 60,00 m, por 1,90 m de largura; totalizando uma área de 114,00 m², para atender a novas cargas no município de Sobrado/PB. DO FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, e no Art. 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso será por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980, publicado do Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de janeiro de 1980 e suas alterações. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50613.001633/2025-61.DATA DA ASSINATURA: 18/12/25 ARNALDO MONTEIRO DA COSTA Superintendente Regional R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2025 publicado no D.O de 2025-10-01, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 163.822,69. Leia-se: Valor Total: R$ 327.645,35. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2025 - UASG 393017 Número do Contrato: 938/2017. Nº Processo: 50613.001281/2016-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro-orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (1) da cláusula terceira em que fica acrescido do seguinte: o valor estimado do presente contrato, com a nova previsão de reajustamento, é de r$ 560.151.480,78 pi + r. Porém, com o ajuste contratual, o valor passa a ser de r$ 559.698.427,58 pi + r + aj, em decorrência do aumento da parcela de reajustamento, sendo que o valor a preços iniciais de r$ 307.696.981,00 permanece inalterado, conforme cálculo efetuado pelo sistema de acompanhamento de contratos siac/dnit. A presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato de empreitada sr/pb-0938/2017, e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições.. Vigência: 01/02/2018 a 31/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 559.698.427,58. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90317/2025 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 24/09/2025, .Entrega das Propostas: a partir de 24/09/2025, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação da Ponte sobre o canal São Gonçalo na Rodovia BR-392/RS (lote único), sob jurisdição da Unidade Local de Pelotas. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional No Estado do Rs (SIDEC - 18/12/2025) 393012-39252-2025NE800000 RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90118/2025-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50600.036386/2022-11, foi a empresa DW ENGENHARIA LTDA, CNPJ 10.783.667/0001-61, com o valor de R$ 4.224.500,0000 (quatro milhões, duzentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais), critério de julgamento Menor Preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. Em 17 de dezembro de 2025. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90259/2025-10 - UASG 393012 A Superintendência Regional torna público que a vencedora do certame, conforme consta no processo nº 50610.000470/2025-00, foi a empresa LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, CNPJ 19.758.842/0001-35, com o valor de : R$ 57.123.030,0000 (cinquenta e sete milhões, cento e vinte e três mil e trinta reais.), critério de julgamento menor preço. Encerrando-se a fase de julgamento e habilitação e exauridos os recursos administrativos, a autoridade competente adjudicou o objeto e homologou a licitação. Em 15 de dezembro de 2025. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional no Estado do RS