DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BR-429(A)(PRESIDENTE MÉDICI) - ENTR. RO- 464/463(P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) E ENTR. BR-364(INÍCIO ANEL VIÁRIO JI-PARANÁ- RO) - ENTR. BR-364(FIM ANEL VIÁRIO JI-PARANÁ-RO), SEGMENTO KM 305,00 - KM 430,80, KM 0,00 - KM 13,60, EXTENSÃO: 125,80 KM E 13,60 KM, EXTENSÃO TOTAL: 139,40 KM. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90467/2025 - UASG 393013 Nº Processo: 50616001902202560. Objeto: Contratação de empresa para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-282/SC, segmento km 223,1 - km 325,8, sob jurisdição da Unidade Local de Lages/SC, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, Centro, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-90467-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . AMAURI SOUSA LIMA Superintendente Regional Substituto (SIASGnet - 18/12/2025) 393013-39252-2025NE800025 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 22/2025-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I MONICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 40.432.544/0001-47, legalmente representada pelos seus Procuradores, DAG LO B E R T O OLIVEIRA ANTUNES, Coordenador de Planejamento Energético, e FABIANA STEFANI PEREIRA, Gerente de Negócios Imobiliários. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 022/2025-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-235/SE, no trecho LARGO LEITE NETO (ARACAJU) - DIV SE/BA, sub trecho ENTR SE-160 (P/ LARANJEIRAS) - ACESSO POVOADO MANGUEIRA, SNV (235BSE0060), segmento do km 26,48 ao km 34,23, numa extensão total de 7.750,00 metros por 0,50 metros de largura, perfazendo uma área total de 3.875,00 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; Portaria nº 448, de 19/05/2023, do Ministério dos Transportes, publicada no DOU nº 96, de 22/05/2023 e Portaria nº 4012, de 12 de julho de 2022, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU nº 132, de 14/07/2022, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.00326/2025-64. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 418.810,00 (quatrocentos e dezoito mil e oitocentos e dez reais.), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. do TPEU. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000326/2025-64. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. HALPHER LUIGGI MÔNICO Superintendente Regional EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 23/2025-SOT/DNIT/SE PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional Substituto no Estado de Sergipe, HALPHER LUIGGI MONICO ROSA. PERMISSIONÁRIO: CONSENTRE CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA ., inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.772.781/0001-20, representado legalmente pelo seu sócio administrador, o Sr. PAULO MIGUEL DOS SANTOS FILHO, CPF o nº .697.766-*,. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 023/2025-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO para implantação de acesso na faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho INÍCIO PONTE S/RIO SÃO FRANCISCO (DIV AL/SE) - INÍCIO PONTE S/RIO REAL (DIV SE/BA), subtrecho ENTR SE-220 (P/ AQUIDABÃ) - ENTR SE-339 (P/CAPELA), Código SNV 101BSE1030, segmento do km 26,905 ao km 27,926, sentido decrescente da quilometragem, numa extensão total de 1021,00 metros por 22,25 metros de largura, perfazendo uma área total de 22.717,25 m² (vinte e dois mil setecentos e dezessete vírgula e vinte e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000556/2024-42. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 2.279.903,20 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil novecentos e três reais e vinte centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total de 10 (dez) anos. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000556/2024-42. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2025. HALPHER LUIGGI MONICO ROSA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393023 Número do Contrato: 16/2021. Nº Processo: 50623.001438/2020-16. Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT. Contratado: 05.726.886/0001-79 - BURITI IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato original n° 16/2021, cujo objeto versa sobre a locação de imóvel comercial situado na quadra 103 sul, acso 01, conjunto 01, avenida jk, lote 41-a, plano diretor sul, palmas/to, cep 77015-012, visando abrigar as instalações da superintendência regional do dnit no estado do tocantins. o prazo deste termo aditivo é de 14/01 a 31/12/2026, conforme relato 101 (sei nº 22978595) e ofício 336697 (sei nº 23273495).. Vigência: 14/01/2026 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 593.885,52. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2025 Processo nº 50050.001959/2025-10 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para elaboração de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para estruturar desestatizações de rodovias federais, com extensão total aproximada de 845,00 quilômetros, conforme as especificações do Edital e seus Anexos. Entrega das propostas a partir de 19/12/2025. Abertura das Propostas às 10h do dia 03/03/2026, no Portal de Compras do Governo Federal: www.gov.br/compras/pt-br. O Edital e seus Anexos estão disponíveis para download no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasnet), bem no site da Infra S.A., no endereço: https://www.infrasa.gov.br/licitacoes/rle-edital-no-020-2025/ SHIRLEY DE FARIA SOARES DE CARVALHO Superintendente de Licitações e Contratos Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988561, Nº Processo: 72031011210202533, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BUENOS AIRES CNPJ nº 10165165000177, Objeto: 62° Aniversario de Emancipação do Município de Buenos Aires/PE, Valor Total: R$ 701.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 700.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000376, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 19/12/2025 a 22/02/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: HENRIQUE JOSE QUEIROZ COSTA CPF nº .311.904-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987433, Nº Processo: 72031010639202511, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE LIMOEIRO DO AJURU CNPJ nº 05105168000185, Objeto: XXXVII FESTIVAL DO AÇAI LIMOEIRENSE., Valor Total: R$ 217.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 212.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000332, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 12/12/2025 a 15/06/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: ALCIDES ABREU BARRA CPF nº .643.762-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982177, Nº Processo: 72031009014202507, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DO CONDE CNPJ nº 08916645000180, Objeto: Realização de cursos de qualificação profissional voltados a prestadores de serviços turísticos., Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 990.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000085, Valor: R$ 1.000.000,00, PTRES: 258327, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: KARLA MARIA MARTINS PIMENTEL REGIS CPF nº .938.504-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 984401, Nº Processo: 72031009574202553, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE RINCAO CNPJ nº 56338247000177, Objeto: Carnafolia e 24º Arraiá de Rincão., Valor Total: R$ 702.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 7.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 695.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000388, Valor: R$ 695.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 22/12/2025 a 10/09/2026, Data de Assinatura: 17/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: BRAZ RODRIGUES CPF nº .827.838-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987419, Nº Processo: 72031010135202593, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE XINGUARA CNPJ nº 04144150000120, Objeto: Comemoração Natal Luz 2025, Valor Total: R$ 401.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000368, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 11/12/2025 a 13/06/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNCAO JUNIOR CPF nº .176.101-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 987412, Nº Processo: 72031008535202539, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BREU BRANCO CNPJ nº 34626440000170, Objeto: Realização do 34º aniversário do município de Breu Branco/PA, Valor Total: R$ 550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 350.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000329, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 236630, Fonte Recurso: 1140000000, ND: 334041, Vigência: 12/12/2025 a 13/06/2026, Data de Assinatura: 11/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: FLAVIO MARCOS MEZZOMO CPF nº *.215.712-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL AVISO DE PENALIDADE Processo 249431. Interessada: PROPULSÃO TRANSPORTES, LOGÍSTICA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ: 38.010.482/0001-33. Endereço: SRTVS, Quadra 701, Bloco O, nº 110, sala 520, Parte R3, Asa Sul, Brasília/DF. Motivos: descumprimento das obrigações previstas nos itens 8.1.3, 8.1.6 e 8.1.11 do Termo de Referência, Anexo 1 do Edital de Pregão Eletrônico Adrec nº 122/2023. Penalidade: Multa no valor de R$15.789,97 e Suspensão do direito de Licitar e Contratar com o Banco Central do Brasil pelo prazo de 1 (um) ano. Base Legal: art. 87, incisos II e III da Lei nº 8.666/1993. Prazo para recurso: 15 (quinze) dias úteis contados a partir da data desta publicação. E-mail para solicitar vista do processo: [email protected]. DANIEL CARDIM HELLER Chefe de Unidade