DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900267 267 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Pregoeiro (SIASGnet - 18/12/2025) 10001-00001-2025NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0325. Processo: 00200.021836/2025-58. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO - SE. CNPJ: 16.212.094/0001-00. Data da assinatura: 16/12/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 16/12/2025 final: 16/12/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-Executivo, em exercício, pela Câmara: Washington da Cruz Silva . AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2026 - UASG 20001 Nº Processo: 00200.017572/2025. Objeto: Contratação do fornecimento de material bibliográfico nacional, com entrega parcelada, para constituição, manutenção e atualização do acervo da Biblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, do Senado Federal, durante 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, de acordo com os termos e especificações do edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900, Zona Cívico-administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5- 90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT e as constantes do edital, prevalecerão as últimas.. PAULA PARENTE CANTUARIA RAMOS Pregoeira (SIASGnet - 18/12/2025) 20001-00001-2025NE000003 Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90044/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de baterias para bancos de baterias de sistemas ininterruptos de energia. MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 18/12/2025) 040001-00001-2025NE000001 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90045/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de mobiliários, sob demanda, conforme especificações e condições estabelecidas nos Anexos I e III deste Edital. MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 18/12/2025) 040001-00001-2025NE000001 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90046/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 17/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição, no modelo Turn Key, de solução para modernização parcial do sistema de Transmissão de Rádio FM da Rádio Justiça em Brasília/DF , incluindo desmontagem, fornecimento, instalação, configuração, ativação, treinamento, suporte sob demanda, operação assistida e garantia estendida. MARCOS MOREIRA DE OLIVEIRA Pregoeiro (SIDEC - 18/12/2025) 040001-00001-2025NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 77/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 19872/2025. Acordo de Cooperação Técnica n. 77/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Processo n. 19872/2025. Objeto: o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando contribuir para a garantia de direitos de adolescentes a quem se atribua a prática de ato infracional e em cumprimento de medida socioeducativa, no âmbito da Agenda Justiça Juvenil, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 16/12/2025. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado através de Termo aditivo, por igual período, por conveniência das partes, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e pelo MDHC, Macaé Maria Evaristo dos Santos - Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 040003 Nº Processo: 09418/2022. Terceiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 56/2022, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Comando do Exército (Cmdo Ex.). Processo SEI n. 09418/2022. Objeto: a prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica n. 056/2022. e a alteração da alínea "b", inciso I da Cláusula Segunda do Acordo de Cooperação Técnica nº 056/2022. Data de Assinatura: 18/12/2025. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente e o Cmdo Ex, General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva - Comandante de Exército. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8/2025 - UASG 070001 Número do Contrato: 8/2025. Nº Processo: 2025.00.000003913-8 Doador: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Donatário: 06.939.436/0001-27 - Escola Técnica de Ceilândia. Objeto: Doação, a título gratuito, do DOADOR ao DONATÁRIO, de bens permanentes para fins e uso exclusivo do interesse social, conforme solicitado no Ofício nº 002/2025 - CEP-CEI (3215635), de 23 de julho de 2025, de 09/04/2025. Vigência: 19/12/2025 a 19/01/2026. Data de Assinatura: 17/12/2025. Assinam: Juliana Milagres de Loyola Fleury, Secretária de Administração, pelo TSE; e Márcia Andreia Nogueira Jales, Diretora, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 02/03/2023). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026 - UASG 50001 Nº Processo: 19189/2026. Objeto: Aquisição de material de limpeza para uso em copa. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90003-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/01/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 17/12/2025) 50001-00001-2025NE000107 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL RELAÇÃO NOMINAL DO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA OBJETIVA 4º EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM - 2025.2 A ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - ENFAM, torna pública a relação definitiva das examinandas habilitadas e dos examinandos habilitados na 4ª Edição do Exame Nacional da Magistratura (2025.2). I - Relação das pessoas examinandas habilitadas - GERAL, na seguinte ordem: número de inscrição e nome em ordem alfabética. 196019470, Abimael Barbosa Do Nascimento / 196003259, Abner Corjes Telles Magalhães / 196027815, Adam Sales Silva / 196027684, Adanil Pereira De Oliveira / 196009518, Aden Claus Ceber Pereira / 196021244, Adriana De Paula Machado Muradás / 196009817, Adriana Magalhães Peixoto De Jesus / 196014117, Adriana Maria Santos De Jesus / 196019665, Adrianne Melissa Rodrigues Arêa Lima Azevedo / 196019620, Adriano Carneiro Santos Brandão / 196028274, Adriany Tássia Borges De Carvalho / 196015233, Adrienny Rubia De Oliveira Soares / 196036263, Adrierlis Ribeiro Duarte / 196012005, Adryan Bracht Juver / 196027239, Afranio Moraes De Jesus / 196039223, Alan Almeida Xavier / 196013000, Alana Perineto Biasi / 196004025, Alana Teles Nunes / 196011958, Alanna Vieira De Alencar / 196034221, Alberto César Xavier Dos Santos / 196010503, Aldemar Anderson Gondim Ferreira / 196016399, Alessandra Leite / 196037116, Alessandro Rogério Dos Santos / 196015445, Alex Almeida Silva / 196003380, Alex Cordeiro Lima / 196011932, Alex Jordan Soares Monteiro Mamede / 196003661, Alex José Da Silva / 196031635, Alex Miller Lima / 196024791, Alex Santos Da Silva / 196029643, Alex Viana Cardoso / 196000551, Alexandre Alves De Souza / 196014810, Alexandre Bandeira De Andrade / 196025977, Alexandre Cardoso De Sousa / 196006183, Alexandre Coelho Geanbastiani / 196031747, Alexandre Moura Da Luz / 196009018, Alexandre Noal Dos Santos / 196039152, Alexandre Oliveira Lira / 196027302, Alexandre Pinto Loureiro / 196024506, Alexei Estevez De Carvalho / 196016364, Aline Carvalho Miranda / 196038259, Aline Cristina Da Silva Pinheiro Da Costa / 196021200, Aline Cristine Santana / 196000948, Aline De Freitas Vasquez / 196026189, Aline Paes Costa / 196002027, Aline Ribeiro Silva / 196024821, Alison Medeiros Costa / 196021663, Alisson Modesto De Jesus / 196024535, Alisson Sousa Alves / 196006084, Alisson Vitorassi Da Silva / 196028517, Allan Bezerra De Carvalho / 196004527, Allan Fernandes Rosa Dos Santos / 196025232, Allehandra Da Costa E Silva Rodrigues / 196019602, Allysson De Oliveira Noronha / 196003875, Almir Ferreira Mendes Júnior / 196008573, Amana Iquiene Da Cunha Silva / 196033788, Amanda Araujo De Oliveira / 196025573, Amanda De Almeida Ferreira / 196008261, Amanda Mendes Dos Santos Aguiar / 196027657, Amanda Oliveira De Sousa / 196007165, Amannda De Castro Cergílio / 196024095, Ana Beatriz De Almeida Oliveira / 196021179, Ana Beatriz Eirado Martins / 196007333, Ana Beatriz Pessôa Barros / 196004485, Ana Carolina Barreira Da Silva / 196003853, Ana Carolina Dos Santos Souza / 196003451, Ana Carolline Cerqueira Freitas / 196039020, Ana Claudia Lorenzetti Mendes / 196032339, Ana Grasiele Pereira Magalhaes / 196038333, Ana Luisa De Oliveira Barbosa / 196000152, Ana Luiza Pereira Duarte / 196017841, Ana Luiza Vieira Malta / 196038945, Ana Paula Barbosa Leal / 196024831, Ana Paula Candida Marinho / 196014872, Ana Paula De Azevedo Barroso / 196004479, Ana Paula Duarte Monteiro / 196003038, Ana Paula Mendes Dos Santos / 196014954, Ana Paula Nunes Mendonça Sextos / 196003455, Ana Paula Perin Meneghetti / 196009290, Ana Vitória Mondêgo Dias Mendes / 196038853, Ananda Gutierrez De Almeida / 196030509, Anderson Barbosa Ferraz / 196034776, Anderson Corlino / 196031910, Anderson De Sousa Nunes / 196018977, Anderson Dutra Pereira / 196017518, Anderson Evangelista Silva / 196009196, Anderson William Leite Bezerra / 196028170, Andre Amaral De Aguiar / 196004704, Andre Da Silva Canelas / 196004347, André Esteves Braga / 196026904, André Gustavo Teixeira Moraes / 196035824, Andre Luis Mendonca De Sousa / 196025846, André Luiz Diniz Mourão Calza / 196035248, André Luiz Rapozo De Souza Teixeira / 196001907, André Pinheiro Costa / 196007522, André Vinício Sales Dos Santos / 196010827, Andresa Mendes Cahu Da Silva Oliveira / 196012762, Andressa Rita Alves De Souza / 196037989, Andressa Schulz Calado / 196030358, Andressa Trindade De Lima / 196032014, Andreza De Oliveira Santos Prestes / 196000727, Ângela Isaias Marques Da Rosa / 196019971, Angélica Oliveira De Jesus / 196023904, Angelo Santos Almeida /