DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(CNPJ: 23.172.445/0001-54). Nº.: 2025NE000554. Data de emissão: 16/12/2025. Espécie: Empenho de despesa. SEI N.° 0010461-57.2025.6.27.8000. Objeto: despesa com serviço de coquetel referente ao item 19, da ARP 39/2025, para a Sessão Solene de Posse da Juíza Rosangela Santos Prazeres Macieira como Membra Efetiva desta Egrégia Corte, que acontecera neste Tribunal, dia 19/12/2025, às 10h30h; Ata de Registro de Preço nº 39/2025 (Item 19). Valor Total: R$ 18.972,00. Credor: VITORIA SERVIÇOS GERAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (CNPJ: 17.465.579/0001-60). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO SEI Nº 10211.2025-9- Contrato nº 43/2025. Contratada: Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S/A - CNPJ/MF nº 19.877.285/0002-52. OBJETO: Contratação de Solução Microsoft 365 (renovação de licenças por 24 meses), para atualização da infraestrutura local no Tribunal Regional Eleitoral, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, nas condições e especificações técnicas estabelecidas no Anexo Termo de Referência. Fund. Legal: Lei nº 14.133/2021. Valor: O valor total de R$ 388.727,15. Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Signatários: Pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo; e, pela Contratada, Kleper de Carvalho Porto Representante Legal. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 04377.2025-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025. PARTÍCIPES: O Poder Judiciário do Estado De Mato Grosso - Tribunal De Justiça; o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª REGIÃO; o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária de Mato Grosso; a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (SEPLAG/MT); a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso; o Ministério Público do Estado de Mato Grosso; a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. OBJETO: a criação da Rede de Memória denominada "Rede de Memória do Estado de Mato Grosso". FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua publicação na Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Desembargadora Serly Marcondes Alves; e, pelos Partícipes, Desembargador José Zuquim Nogueira, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEI nº 10407.2025-8. Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2025. PARTÍCIPES: O TRE-MT e o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/MT - CNPJ nº 03.439.239/0001-50. OBJETO: comunhão de esforços para a realização de atendimento ordinário e revisão do eleitorado com coleta de dados biométricos no município de Barra do Garças/MT, vinculado ao Cartório da 9ª ZE/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: terá vigência pelo período compreendido entre a data de sua publicação até o término das atividades de atendimento ordinário e/ou revisão biométrica. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Michell Lotfi Rocha da Silva - Juiz da 9ª Zona Eleitoral, e, pelo Partícipe, Senhor Adilson Gonçalves de Macedo, Prefeito Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 60/2024 - SEI nº 08565.2025-0. CONTRATADA: Sborchia Fabrica de Papeis LTDA - CNPJ/MF: 10.199.538/0001-20. OBJETO: A retificação, o item 2 da Cláusula Segunda do 1º Termo Aditivo, que trata da prorrogação, passa a ter a seguinte redação: "Fica prorrogada em 12 (doze) meses a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada, com início em 26/10/2025 e término em 25/10/2026". FUNDAMENTO LEGAL: artigo 84 da Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo - Diretor-Geral e, pela Contratada, João Carlos Sborchia - Representante Legal. DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato 23/2021 - SEI Nº 10238.2025-8. CONTRATADA: Aillez Solucoes LTDA - CNPJ nº 37.243.365/0001-57. OBJETO: alteração da Razão Social e do endereço da empresa. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e IN SEGES/MP nº 05/2017. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral, e, pela Contratada, Andre Ferreira do Nascimento Moura. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato 49/2022 - SEI Nº 10238.2025-8. CONTRAT A DA : Aillez Solucoes LTDA - CNPJ nº 37.243.365/0001-57. OBJETO: alteração da Razão Social e do endereço da empresa. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/1993 e IN SEGES/MP nº 05/2017. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, Diretor-Geral, e, pela Contratada, Andre Ferreira do Nascimento Moura. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070004 Número do Contrato: 137/2023. Nº Processo: 0002781-52.2023.6.14.8000. Pregão. Nº 20/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 02.667.694/0001-40 - TELMEX DO BRASIL S/A. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 137/2023 por 12 meses, até 28/12/2026.. Vigência: 29/12/2025 a 28/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.118,78. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 60/2025 - UASG 070019 Nº Processo: SEI 9647-51. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia para execução de reformas nos Fóruns Eleitorais e edificações do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, visando atender às necessidades de preservação dos imóveis, item 04, polo 04, local: Fórum Eleitoral de Barbosa Ferraz. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 17/12/2025 a 17/04/2026. Valor Total: R$ 119.959,86. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2025 - UASG 070019 Nº Processo: SEI 8697-42.2025.6.16.8000. Inexigibilidade Nº 64/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA . Contratado: 06.132.270/0001-32 - SOLLICITA NEGOCIOS PUBLICOS LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de assinatura de solução de inteligência artificial especialista em contratações públicas (SollAi), na modalidade SaaS (Software as a Service), para automação da confecção de artefatos de contratação, visando atender às necessidades da Secretaria de Administração do TRE-PR. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2025 a 18/12/2027. Valor Total: R$ 208.800,00. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2025 - UASG 070019 Nº Processo: 0009618-98.2025.6.16.8000. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 21.613.941/0001-70 - SMART LINK SOLUCOES LTDA. Objeto: Prestação de serviços comuns de engenharia de reformas em edificações TRE/PR, item 05, polo 05, local: Fórum Eleitoral de Jandaia do Sul. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 18/12/2025 a 18/04/2026. Valor Total: R$ 122.497,39. Data de Assinatura: 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 112/2024. Nº Processo: 19112/2024. Inexigibilidade. Nº 95/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 05.555.382/0001-33 - AOVS SISTEMAS DE INFORMATICA S.A. Objeto: Prorrogação parcial, de 51 licenças, do contrato pelo período de 12 (doze) meses. Vigência: 26/12/2025 a 26/12/2026. Valor do Aditivo: R$ 76.500,00. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 84/2022. Nº Processo: PAD 018366/2021. Pregão. Nº 43/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Alteração do contrato para inclusão de claúsula sobre assédio. Vigência: 17/12/2025 a 15/09/2027. Valor: Sem ônus. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070019 Número do Contrato: 97/2022. Nº Processo: PAD 014220/2021. Pregão. Nº 42/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANA. Contratado: 04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: Alteração do contrato para inclusão de claúsula sobre assédio. Vigência: 17/12/2025 a 02/10/2027. Valor: Sem ônus. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 70019 Nº Processo: 0003072-27.2025.6. Objeto: Contratação de seguro veicular para a frota do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua João Parolin, 224 - Parolin Sala c 377, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/70019-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SANDRA MARA KOVALSKI DOS SANTOS Pregoeira (SIASGnet - 18/12/2025) 70019-00001-2025NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 19/2025. SEI n. 0023356-39.2019.6.17.8000. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e a Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE. CNPJ n. 11.233.384/0001-09. OBJETO: a disponibilização de atendentes, em caráter provisório, visando a prestação de serviços de apoio ao cadastramento biométrico do eleitor, no âmbito da 11ª, 101ª, 118ª e 147ª Zonas Eleitorais, com sede na Av. dos Guararapes, s/n (Fórum Eleitoral) - Guararapes, Jaboatão dos Guararapes/PE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, Decreto n. 11.531/2023. VIGÊNCIA: data de sua assinatura e término em 30 de junho de 2026, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2025. SIGNATÁRIOS: pelo TRE/PE, Orson Santiago Lemos, Diretor-geral, e pela Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE, Getúlio Manoel Belém, Presidente da Câmara. EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n 16/2025. SEI n. 0023356-39.2019.6.17.8000. CESSIONÁRIO: A União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE. CEDENTE: Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE. CNPJ n. 11.233.384/0001-09. OBJETO: a utilização, gratuita e precária, de área de aproximadamente 20m², localizada na Av. José de Alencar, 75, Curado II, Jaboatão dos Guararapes - PE, cuja propriedade e posse mansa e pacífica pertencem ao CEDENTE.