DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Modalidade de Licitação: Lei nº 14.133/2021. Crédito Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 168413. Elemento de despesa: 339039. Valor total do empenho: R$ 3.293,52. Proc. nº 0021622-28.2025.4.02.8000. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa K WINNER SERVICOS DE APOIO LTDA, CNPJ nº 08.800.421/0001-09, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 03 (três) meses, pelo descumprimento do subitem 5.21.4 do edital do Pregão Eletrônico nº 033/2024, com fundamento nos subitens 10.1.2.3, 10.2 e 10.7 do referido edital e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia mediante Processo Administrativo nº 0009668-55.2025.4.03.8000. MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral 23/10/2025 AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO resolve aplicar à empresa VIDEIRAS BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAIS CORPORATIVOS LTDA, CNPJ nº 31.098.143/0001-01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de 04 (quatro) meses, pelo descumprimento do subitem 6.21.5 do edital do Pregão Eletrônico nº 01/2024-RP, com fundamento nos subitens 13.1.2.1, 13.1.2.3, 13.2 e 13.7 do referido edital e nos artigos 155, inciso V, e 156, inciso III e § 4º, da Lei nº 14.133/2021. A penalidade é resultado da apuração de descumprimento de obrigação editalícia mediante Processo Administrativo nº 0000964-53.2025.4.03.8000. Em 15 de outubro de 2025 MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO COMISSÃO DE CONCURSO EDITAL Nº 99, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 XV CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 5ª REGIÃO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO DO PONTO PARA A PROVA ORAL DO GRUPO 3 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (TRF5), DESEMBARGADOR FEDERAL FERNANDO BRAGA DAMASCENO, no uso de suas atribuições e com base no EDITAL DE ABERTURA n° 01/2025 - TRF5, e da Resolução nº 75/2009 do CN J, 1. TORNA PÚBLICO que, conforme sessão pública realizada no dia 18 de dezembro de 2025, às 8h05, o resultado do sorteio do ponto para a prova oral - GRUPO 3 correspondeu ao constante da tabela abaixo: . .GRUPO 3 - Prova Oral - Dia 19/12/2025 (sexta), às 8h . .7º PONTO, constante do Edital nº 95/2025 - COMISSÃO DE CONCURSO MAGISTRADO 2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 2.1. Durante o tempo da arguição, o(a) candidato(a) não poderá consultar livros, códigos ou legislação, nem nenhum outro material de consulta, tais como: anotações, obras doutrinárias, súmulas e/ou orientação jurisprudencial. 2.2. Na sala de espera e durante o tempo da arguição, é expressamente vedado ao(à) candidato(a) utilizar qualquer tipo de computador, notebook, smartphone, smartwatch, celular ou equipamento similar. 2.3. Recomenda-se que os(as) candidatos(as) cheguem ao local de realização da prova oral com antecedência de 30(trinta) minutos contados do horário estabelecido para o início da prova oral. 2.4. Não será permitido o ingresso do(a) candidato na sala de espera após o horário estabelecido para o início da prova oral. 2.5. A chegada do(a) candidato(a) ao local de realização da prova oral após o horário estabelecido para o seu início acarretará a sua eliminação do certame. 2.6. O edital de divulgação das notas da prova oral será divulgado na internet, nos endereços eletrônicos https://conhecimento.fgv.br/concursos/trf5juiz e https://www.trf5.jus.br/index.php/magistrados#conteudo, na data provável de 19 de dezembro de 2025, sem prejuízo de sua posterior publicação no Diário Oficial da União (DOU). FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 063/2023 (0549222) CEDENTE: MUNICÍPIO DE VARGINHA. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO - TRF6. OBJETO: Prorrogação do período de vigência do convênio por mais 12 (doze) meses, para o período de 19/12/2025 a 18/12/2026. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0016063-47.2023.4.06.8001 e Lei nº 8.666/93. Data de assinatura: Assinado em 17/12/2025, pelo Diretor-Geral do TRF6, Sr. Jânio Mady dos Santos, pelo CESSIONÁRIO e, em 18/12/2025, pelo Sr. Leonardo Vinhas Ciacci, pelo CEDENTE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº. 012/2021 de Prestação de serviços de conservação, limpeza, zeladoria, auxílio administrativo/judiciário e recepção para a Justiça Federal em Uberlândia. CONTRATANTE: a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADA: TOTALCOB SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. OBJETO: 1) promove-se o reajuste do valor da tarifa de transporte público do município de Uberlândia, conforme Decreto 21.993 de 23 de julho de 2025, alterando o valor mensal do contrato para R$128.573,47 a partir de 26/06/2025. BASE LEGAL: Processo SEI 0048434-86.2020.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em 11/12/2025 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, Dr. Raimundo do Nascimento Ferreira, e em 16/12/2025 pelo Sr. Alexandre Peixoto Canonico, pela contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 - UASG 90013 Nº Processo: 13458942024406800. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de conservação, limpeza, copeiragem, serviços gerais, zeladoria, portaria e apoio administrativo, para atender às necessidades da Subseção Judiciária de Montes Claros - Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Alvares Cabral, Nr. 1805 - Santo Agostinho, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-90017-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/01/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. JULIO AUGUSTO RESENDE PRADO Pregoeiro (SIASGnet - 18/12/2025) 90013-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 070002 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 0000750-56.2022.6.01.8000. Pregão. Nº 31/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE. Contratado: 11.140.110/0001-75 - NORTE XPRESS TRANSPORTES SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuar, os valores do contrato n.º 8/2022 (0488737), com fundamento no art. 12 do decreto n.º 9.507/2018, na cláusula nona do instrumento original, bem como na convenção coletiva de trabalho (cct) 2025/2026 - ac000021/2025 (0797278) - firmado entre a federação nacional das empresas prestadoras de serviços de limpeza e conservação - febrac e o sindicatos dos trabalhadores nas empresas de limpeza do estado do acre, com vigência iniciada dia 01º de janeiro de 2025 (cláusula primeira - vigência e data-base).. Vigência: 18/12/2025 a 18/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 268.040,16. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 070003 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 0000092-21.2024.6.04.0000. Inexigibilidade. Nº 56/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS. Contratado: LIDIANE MONTEIRO MIRANDA. Objeto: Alteração do caput da cláusula terceira (do prazo de vigência). Vigência: 11/01/2026 a 10/07/2026. Data de Assinatura: 12/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025 - UASG 70007 Nº Processo: 20250000006529-3. Objeto: Contratação de serviços de inspeção de 1º, 2º e 3º níveis, manutenção, recarga efornecimento de peças e insumos de extintores, bem como de inspeção, manutenção e fornecimento de peças e insumos de acessórios de hidrantes, nas quantidades previstas no edital e anexos.. Total de Itens Licitados: 82. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto, 800, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5-90047-2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/01/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA Pregoeira (SIASGnet - 18/12/2025) 70007-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070023 Número do Contrato: 2/2023. Nº Processo: 22 .0.000002889-8. Pregão. Nº 57/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS. Contratado: 14.206.326/0001-84 - THERMOOK INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigẽncia do contrato tre-go nº 02/2023 por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados do dia 23/01/2026, com vigẽncia até 23/01/2028.. Vigência: 23/01/2026 a 23/01/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 111.418,74. Data de Assinatura: 17/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 73/2025. SEI nº 0006326-02.2025.6.27.8000 (PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025). Contratante: A União, representada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. Contratado: J M ABREU CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA (CNPJ: 00.574.706/0001-67 ). Objeto: contratação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva no parque de UPS's (Sistema Ininterrupto de Energia Elétrica) deste Regional, com fornecimento de peças e baterias essenciais. Valor Total para 5 anos: R$ 2.093.783,45. Nota de Empenho: 2025NE000515. Elemento de Despesa: Ação Orçamentária: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa da Justiça Eleitoral; UGR: 070439 - SEMEQ; Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Plano Interno: ADM MANMAQ. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início no primeiro dia útil subsequente à publicação do seu extrato no Diário Oficial da União (D.O.U). Data de assinatura do último signatário: 17/12/2025. Signatários: Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Presidente do TRE-MA e JESUS DE MARIA COSME DE ABREU, Representante da Contratada.