DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900293 293 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 MENOR PREÇO UASG: 926.507 Proc. Adm. nº 00179.001632/2025-15. Pregão Eletrônico n° 90009/2025. Tipo: menor preço. Objeto: Aquisição de licenças de software para atender às necessidades do CAU/SP, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos; Edital disponível a partir de 19/12/2025 no endereço eletrônico http://transparencia.causp.gov.br ou pelo sítio www.compras.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Sessão Pública: 09/01/2026 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. NELSON ANDRADE Pregoeiro EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO - PAT CULTURAL Espécie: Termos de Fomento. Parceiro Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, CNPJ nº 15.131.560/0001-52; Objeto: Termo de Fomento resultante do Edital de Chamamento Público nº 005/2025, que tem por objeto o desenvolvimento e a execução de projetos de "APOIO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL (PATCULTURAL)" e Organizações da Sociedade Civil, dentro do Processo Administrativo 00179.004414/2025-32, conforme segue: Proponente: Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Geocientistas da Região de Serra Negra; CNPJ nº 07.602.419/0001-62; Projeto: Guardiões do Patrimônio - Águas Ancestrais; Valor: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); Termo de Fomento: 031/2025; Assinatura: 15 de dezembro de 2025; Vigência: 10 meses; EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO - CAU EDUCA Espécie: Termos de Fomento. Parceiro Público: Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo, CNPJ nº 15.131.560/0001-52; Objeto: Termo de Fomento resultante do Edital de Chamamento Público nº 004/2025, que tem por objeto o desenvolvimento e execução de PROJETOS DE ESTUDOS E PRÁTICAS PEDAGÓGICAS EM ARQUITETURA, URBANISMO E MEIO AMBIENTE, VOLTADAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS DO ENSINO REGULAR DO ESTADO DE SÃO PAULO e Organizações da Sociedade Civil, dentro do Processo Administrativo 00179.003844/2025-37, conforme segue: Proponente: Instituro Procomum; CNPJ nº 26.075.636/0001-96; Projeto: "City Tour Game Santos: Educando para Preservar, Conhecendo para Pertencer"; Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Termo de Fomento: 023/2025; Assinatura: 12 de dezembro de 2025; Vigência: 06 meses; Proponente: Associação de Moradores da Rua João Carlos da Silva e Adjacências do Bairro São Manoel; CNPJ nº 39.523.106/0001-05; Projeto: Caminhos da União: crianças pelo direito à cidade no Jardim São Manoel; Valor: R$ 90.000,00 (noventa mil reais); Termo de Fomento: 025/2025; Assinatura: 15 de dezembro de 2025; Vigência: 08 meses; Mais informações em: (https://transparencia.causp.gov.br/acordos-e-parcerias/) EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2025 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo - CAU/SP torna público o resultado do processo de seleção de propostas de pesquisa apresentado no âmbito do Edital de Convocação Pública nº 01/2025 - CAU/SP Pesquisa, referente ao Processo Administrativo SEI nº 00179.004747/2025-61. A classificação final das propostas selecionadas, bem como demais informações relativas ao edital, encontram-se disponíveis para consulta no Portal da Transparência do CAU/SP, no endereço eletrônico: http://transparencia.causp.gov.br, acessando o menu Licitações e Contratos / Chamadas Públicas / Edital nº 01/2025 - CAU/SP Pesquisa. Conforme disposto no edital, as instituições convocadas deverão apresentar a documentação de habilitação exigida para fins de contratação, no prazo e condições nele estabelecidos. O envio da documentação deverá observar o cronograma do edital e as orientações encaminhadas pelo CAU/SP no ato da convocação. CAMILA MORENO DE CAMARGO Presidente do CAU/SP CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO O Dr. Manoel Carlos Neri da Silva, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno do Cofen, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, e pelo art. 43 do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 706/2022, faz saber a quem ler este edital que os(as) Srs(as). Marco Vinicios Oliveira Santana e Rúbia Amélia Oliveira Santana, atualmente em local incerto e não sabido, estão INTIMADOS a comparecer na sede do Cofen, situada na EQS 208/209, Bloco A, Lote 01 - Bairro Asa Sul, Brasília/DF para julgamento do PROCESSO ÉTICO COFEN nº 00196.007299/2025-40, originário do Processo Ético Coren-GO nº 875/2022, que se realizará no dia 26 de fevereiro de 2026, a partir das 09h. Conforme disposto no art. 80 do Código de Processo Ético dos Conselhos de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 706/2022, durante o julgamento, as partes, ou seus procuradores, poderão produzir sustentação oral por 10 (dez) minutos cada um. Salienta-se que, de acordo com o art. 35 inciso IV do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, o julgamento ocorrerá com ou sem a presença dos intimados, pois a continuidade desse ato independe do comparecimento dos mesmos. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2025 MANOEL CARLOS NERI DA SILVA Presidente AVISO DE RETIFICAÇÃO O Conselho Federal de Enfermagem torna público, que na Resolução Cofen nº 800, de 17 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 18 de dezembro de 2025, página 236, seção 1; especificamente na ementa, onde se lê: Educação Permanente, leia-se: Educação Corporativa. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2025. MANOEL CALOS NERI DA SILVA Presidente EXTRATO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Processo n° 00196.007673/2025-15 Repassador: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN Beneficiário: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ - COREN/PR Objeto: Aporte financeiro para aquisição da Nova Sede Valor Repassado: R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais) Valor Global: R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), em três parcelas anuais. Dotação Orçamentária: 6.2.2.1.1.02.44.90.042.001 - PLATEC-COFEN (Investimentos) Prazo de Vigência: 30 (trinta) meses Data da Assinatura: 17/12/2025 CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONTRATO Contrato de Gestão nº 5/2025, assinado em 17/12/2025; firmado com o Crea-RS; Objeto: Concessão de auxílio emergencial para o Crea-RS, visando a recomposição e o fortalecimento da capacidade operacional e institucional da fiscalização profissional; Base legal: Lei Complementar nº 101/2000; Lei nº 14.133/2021, Resolução nº 1.138/2023 e Decisão Plenária nº 2365/2025; Vigência até 17/12/2026; Nota de Empenho nº 1199, de 17/12/2025, Valor Contratante: R$ 8.108.678,58; Processo SEI nº 00.003616/2024-18. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 89/2025, assinado em 17/12/2025; firmado com o Crea-MA; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu III B - Estrut. Física - Aquis., Constr., Amp., Reforma e Loc. Emerg. de Espaço Físico; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta 33/23 e Decisão Plenária nº 2360/2025; Vigência até 17/12/2026; Nota de Empenho nº 1196, de 17/12/2025, Valor do Concedente: R$ 681.666,67; Valor do Convenente: R$ 788.000,00; Processo SEI Nº 00.002594/2025-50. EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 93/2025, assinado em 17/12/2025; firmado com o Crea-AM; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - III-D; Base legal: Lei nº 14.133/21, Decreto nº 11.531/23, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Conjunta nº 33/2023 e Decisão Plenária nº 2596/2025; Vigência até 17/06/2027; Nota de Empenho nº 1197, de 17/12/2025, Valor do Concedente: R$ 60.000,00; Processo SEI Nº 00.004187/2025-87. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 274/2023, firmado com a Atlântico Engenharia Ltda, assinado em 12/12/2025; Objeto: Prorrogar o prazo de vigência e de execução do Contrato, por mais 12 meses, pelo período de 14/12/2025 a 13/12/2026 e reajustar os valores do contrato em 25,53%, referente a reoneração de folha de pagamento e reajuste de manutenção corretiva, base legal Lei nº 8666/93; Processo SEI nº 00.006958/2023-17. EXTRATO DE APOSTILAMENTO 4º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 22/2021, firmado com a Atlâtico Engenharia Ltda, assinado aos 16/12/2025; Objeto: Reoneração da folha, o percentual de BDI diferenciado passa de 20,93% para 19,75% e o BDI sobre serviços passa de 26,79% para 25,53%. A repactuação de preços do Contrato e a aplicação de reajuste contratual sobre materiais, insumos e serviços corretivos, correspondente a 5,22%; Base legal Lei nº 8666/93; Processo SEI nº 03795/2021. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 (SRP) - UASG 389185 Nº Processo: 0110044.00000080/2024-98. Objeto: Registro de preços para fornecimento de equipamentos de informática: Desktop, Workstation, iMac e outros, com garantia e suporte técnico, incluindo troca e reposição de peças, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 19/12/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 06, Lote 130/140, SIA - BRASÍLIA/DF. Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: (61) 3900-0400 | WhatsApp: (61) 99643-8995 VITOR HUGO DA SILVA RAMOS Agente de Contratação CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO 1º Termo de Apostilamento ao Contrato CFO n° 021/2023 que tem por objeto a contratação de empresa especializada para emissão e fornecimento, sob demanda, de Carteira de Identidade Profissional - CIP, para atender as necessidades do Conselho Federal de Odontologia - CFO e dos Conselhos Regionais de Odontologia. Partes: CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO e THOMAS GREG & SONS SOLUÇÕES, MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO LTDA - CNPJ: 03.514.896/0001-15. Objeto: Reajuste do valor total do Contrato passando para R$ 3.908.609,25 (três milhões novecentos e oito mil seiscentos e nove reais e vinte e cinco centavos) para o período de 12 (doze) meses. Os efeitos do reajuste incidem a partir de 01 de agosto de 2025, data correspondente a 12 meses após o prazo final para a apresentação das propostas e o índice IPCA referente ao período de agosto de 2024 a julho de 2025 foi de 5,22% (considerando 02 casas decimais). Alteração da razão social da contratada de "THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVI ÇO S , INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA." para "THOMAS GREG & SONS SOLUÇÕES, MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO LTDA". CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Processo Administrativo nº 67/2025 - Dispensa de Licitação, Contrato CRBio-01 nº 22/2025 (número interno contrato Correios 9912729070/2025) - Partes: Conselho Regional de Biologia - 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT - Contratada. Objeto: Contratação plurianual de produtos e serviços da ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio de seu Pacote de Serviços exclusivos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS, utilizando os canais de atendimento disponibilizados, em razão de atendimento da necessidade contínua de utilização de serviços postais deste Conselho Regional de Biologia 1ª Região (SP, MT, MS). Signatários: Neiva Maria Robaldo Guedes - Presidente em exercício do CRBio-01; Luiz Gustavo Barbosa Belai, Chefe de Seção - G1 e Pedro Moacyr Barcelos Neto, Gerente - G1 dos Correios. Fundamento Legal: Artigo 75, IX, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 10/12/2025 a 10/12/2030 - Valor total estimado: R$ 2.533.017,56. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato CRBio-01 nº 24/2025, de Prestação de Serviços - Partes: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 1ª REGIÃO - CRBio-01 - Contratante e SOLUÇÕES PÚBLICAS & PRIVADAS DE PAGAMENTO S.A. - Contratada. Objeto: Contratação de serviços comuns para prestação de serviço de captura, roteamento, transmissão, processamento, compensação e liquidação financeira das transações realizadas exclusivamente por meio de cartões de crédito, à vista e parcelado, referentes aos recebíveis das anuidades, multas e demais taxas devidas pelos profissionais e empresas vinculadas ao Conselho Regional de Biologia - 1ª Região (CRBio- 01), abrangendo os estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Prazo de vigência de 15/12/2025 a 14/12/2026. Signatários: Neiva Maria Robaldo Guedes - Presidente em exercício do CRBio-01 e André Luiz Biassi Graboswsqui - Diretor Administrativo da Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo CRBio-01 nº 19/2025 ao Contrato CRBio-01 nº 12/2022. Partes:

Conselho Regional de Biologia 1ª Região - CRBio-01 - Contratante e RP Comércio de Copiadoras Ltda - Contratada. Objeto: 3ª prorrogação contratual para prestação de serviço de Outsourcing de Impressão na modalidade franquia mensal de páginas mais excedente e