DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Contratada: Technodata Computadores Ltda. Objeto: aquisição de 22 (vinte e dois) computadores marca Lenovo e 03 (três) notebooks marca Dell. Valor total R$186.030,00. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Signatários: Adriana Resende Avelar de Oliveira, Presidente do Crea-DF; e Wilson Carlos de Almeida, Representante Legal. Processo nº 07.019.205856/2024. Autorização de Fornecimento nº 124/2025-CREA-DF. Aditivo a AF 52/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nos termos do art. 75, inciso II, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/21, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão - CREA-MA, informa que será realizada contratação direta para Contratação de empresa especializada para fornecimento de serviços de SMTP dedicado para email marketing ou emails transacionais. A contratação ocorrerá de acordo com as especificações técnicas e condições constantes no Termo de Referência, devendo às empresas interessadas a apresentarem, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da disponibilização deste aviso na página oficial do CREA-MA, suas propostas, que deverão atender a descrição constante no Termo de Referências publicado no sítio oficial. As propostas deverão estar em estrita consonância com os requisitos e descrições constantes no referido Termo de Referência e serem enviadas por e-mail para o endereço: [email protected]. Qualquer esclarecimento poderá ser realizado através do mesmo endereço eletrônico. São Luís- MA, 16 de dezembro de 2025 WESLEY COSTA DE ASSIS Presidente do CREA-MA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Termo de Ratificação de Dispensa e Autorização de Aditamento; Processo: n.º 80990/2025; Objeto: Prorrogação de contrato para locação de imóvel para a Inspetoria do Crea-GO, localizada na cidade de Ceres-GO; Locador: Valdir Vieira de Melo; CPF: 369.XXX.XXX-15; Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026; Valor do Aditivo: R$ 46.271,16; Fundamentação Legal: inciso II do art. 57 da Lei n.º 8.666/93 e subsidiariamente ao previsto no art. 51 da Lei n.º 8.245 de 1991; C.O.: 6.2.2.1.1.01.04.09.027; Ordenador da Despesa: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO. Goiânia, 17/12/2025. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Termo de Ratificação de Inexigibilidade de Licitação; Processo: 89717/2025; Objeto: Prorrogação da vigência contratual, com reajuste e acréscimo de valores, referente aos serviços de suporte e manutenção preventiva e corretiva da atual plataforma modelo NGC Voip Manager, número de série 799531, marca Dígitro, além dos serviços de suporte técnico ao módulo softswitch, pelo período de 12 (doze) meses. Contratada: Dígitro Tecnologia S.A.; CNPJ: 83.472.803/0001-76; Valor: R$ 34.976,94; Fundamentação Legal: art. 25, inciso I e II, art. 57, inciso II e art. 65, inciso I, alínea a, da Lei n.º 8.666/93; C.O: 6.2.2.1.1.01.04.09.005. Ordenador da Despesa: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO. Goiânia, 18/12/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Assunto: Serviços de acesso à Internet em fibra óptica; Fundamento: Lei nº 8.666 de 21/06/1993; Processo: 85724/2025; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 032/2022; Contratante: Crea-GO; Contratada: Radar Wisp Ltda; Objeto: Prorrogação de contrato para prestação de serviços de acesso à Internet em fibra óptica, com velocidade mínima de 200 Megas para download e mínimo 100 Megas para upload, link não dedicado, com capacidade de tráfego ilimitado (sem pacotes de mensal e sem redução de velocidade), com equipamentos de conexão fornecidos pela empresa, utilizando protocolo ip, compatível com vpn ip (ip-sec), com disponibilidade ininterrupta do link e suporte técnico por 24 horas / 7 dias da semana, para as Inspetorias do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás - CREA/GO, nas cidades de Anápolis, Ceres, Formosa, Goianésia, Luziânia e Uruaçu; Valor do aditivo de contrato: R$ 14.876,64; Vigência: 09/01/2026 a 08/01/2027 C.O.: 6.2.2.1.1.01.04.09.036; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Contratante; Fábio Santos e Silva - Contratada. Goiânia, 01/12/2025. Assunto: Locação de Imóvel; fundamento: Lei nº 8.666/93; Processo: 80990/2025; Modalidade: Dispensa de Licitação; Locatário: Crea-GO; Locador: Valdir Vieira de Melo, Pessoa Física; Objeto: Prorrogação de contrato para locação de imóvel para a Inspetoria do Crea-GO, localizada na cidade de Ceres-GO. Valor do aditivo de contrato: R$ 46.271,16; Vigência: 01/01/2026 a 31/12/2026; Recursos Próprios: 6.2.2.1.1.01.04.09.027; Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente e Valdir Vieira de Melo - Locador. Goiânia-GO, 17/12/2025. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação Prévia de Inscrição em Dívida Ativa N.º 001/2025 O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul - Crea-MS, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei n.º 5.194/66, Lei n.º 12.514/11, Lei n.º 6.830/80 e Resolução 1.128/2020 do Confea, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo nominadas, para fins de manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente edital, uma vez que, esgotadas as tentativas de entrega de correspondência por via postal, não foi possível localizá-las. Os processos abaixo encontram-se na Procuradoria Jurídica - Setor de Dívida Ativa, podendo os interessados entrar em contato, na Sede do Crea-MS no horário das 12h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, na Rua Sebastião Taveira, 268, Bairro São Francisco, CEP 79010-480, Campo Grande - MS, Fone: 0800 3368 - 1000, e-mail: [email protected]. Caso já tenha regularizado a situação favor desconsiderar a presente notificação. . .NOME/RAZÃO SOCIAL .C P F/ C N P J .NÚMERO PROCESSOS . .2 A AVIAÇÃO AGRICOLA .XX.226.945/0001-XX .P2025/041015-4 P2024/025411-7 P2023/016028-4 P2023/016027-6 P2023/016026-8 P2023/016025-0 . .2 ABT CONSTRUCOES .XX.057.883/0001-XX .P2025/046973-6 . .2.0 ENGENHARIA .XX.676.250/0001-XX .P2024/008388-6 . .2J INCORPORACAO E EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .XX.019.557/0001-XX .P2024/025528-8 P2024/025529-6 P2025/043144-5 . .2M INSTALAÇÃO E M A N U T E N Ç ÃO .XX.339.697/0001-XX .P2024/024541-0 P2024/024542-8 P2025/031862-2 . .2Q ENGENHARIA PROJETOS E EXECUCOES .XX.505.315/0001-XX .P2025/045698-7 . .3 FG ENGENHARIA .XX.249.679/0001-XX .P2024/008184-0 P2025/044410-5 . .3 Onze Construções .XX.966.569/0001-XX .P2023/089045-2 . .3A SERVICE .XX.586.882/0001-XX .P2023/085430-8 P2023/085429-4 P2024/026170-9 P2024/026171-7 P2025/042962-9 . .3D CONSTRUTORA .XX.791.450/0001-XX .P2025/044977-8 P2023/108656-8 P2024/029069-5 . .3K CONSTRUTORA .XX.877.637/0001-XX .P2024/020320-2 P2024/020320-2 P2024/020321-0 P2024/020321-0 P2025/028806-5 . .5A Construtora .XX.757.112/0001-XX .P2025/046242-1 . .7 Irmãos Comércio e Serviço LTDA/ME .XX.392.823/0001-XX .P2024/034058-7 P2025/036106-4 . .A 3 PROJETOS E CO N S U LT O R I A AMBIENTAL LTDA .XX.307.638/0001-XX .P2023/010475-9 P2023/010476-7 P2023/010477-5 P2023/010478-3 P2024/024326-3 P2024/024327-1 P2025/030795-7 . .A A FERREIRA INSTALAÇÕES ELÉTRICAS - ME .XX.778.759/0001-XX .P2023/004773-9 P2023/004772-0 P2023/004775-5 P2024/023430-2 P2024/023431-0 P2025/029844-3 . .A J Dias Eireli .XX.465.250/0001-XX .P2023/088723-0 P2024/025898-8 P2024/025899-6 P2025/044991-3 . .A MORESCO INDÚSTRIA METALÚRGICA E COMÉRCIO ME .XX.267.648/0001-XX .P2023/075095-2 P2023/075095-2 P2023/075097-9 P2023/075098-7 P2024/033795-0 P2025/029910-5 . .A REGINA PEREIRA DE SOUZA ENGENHARIA .XX.496.016/0001-XX .P2023/088638-2 P2024/025659-4 P2024/025660-8 P2025/044418-0 . .A Z GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA .XX.766.379/0001-XX .P2024/024643-2 P2024/024644-0 . .A. B. DE MENEZES .XX.440.774/0001-XX .P2023/108399-2 P2025/029882-6 . .A. F. DOS SANTOS SERVIÇOS ME .XX.318.167/0001-XX .P2023/088211-5 P2024/023949-5 P2024/023950-9 P2025/029902-4 . .A. LIMA DE SOUZA .XX.564.225/0001-XX .P2025/046075-5 . .A.F.V. - ENGENHARIA E CO N S U LT O R I A .XX.495.245/0001-XX .P2023/109986-4 P2024/034374-8 P2025/046098-4 . .A.M CONSTRUTORA .XX.182.706/0001-XX .P2024/008182-4 P2025/044371-0 . .A.M.S SOLUCOES EM ESTRUTURAS & PRE M O L DA D O .XX.795.833/0001-XX .P2025/046706-7 . .A.M.S.C. CONSTRUÇÃO CIVIL .XX.587.547/0001-XX .P2023/084104-4 P2023/084105-2 P2024/020316-4 P2024/020317-2 P2025/028804-9 . .A.R.T COMERCIO, CONSTRUÇÕES E INFORMÁTICA LTDA ME .XX.339.342/0001-XX .P2024/006868-2 P2025/029922-9 . .A.S MONTAGEM .XX.179.970/0001-XX .P2023/085154-6 P2023/085155-4 P2024/025977-1 P2024/025978-0 P2025/046764-4 . .A.T.R. MARQUES FABRICACAO DE CARROCERIAS METALICAS - ME .XX.950.657/0001-XX .P2023/108398-4 P2024/033785-3 P2025/029871-0 . .A7 AVIAÇÃO AGRÍCOLA .XX.154.507/0001-XX .P2023/088450-9 P2024/024740-4 P2024/024741-2 P2025/032061-9 . .ABIATAR CONSTRUCOES .XX.505.890/0001-XX .P2024/034142-7 . .ABILITY .XX.778.154/0001-XX .P2023/109506-0 P2024/034179-6 P2025/045293-0 . .ABRAHAO MALULEI NETO .XXX.852.321-XX .P2023/089204-8 . .ABSOLUTA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA .XX.720.602/0001-XX .P2023/010354-0 P2023/010353-1 P2023/010355-8 P2023/010356-6 P2024/024193-7 P2024/024194-5 P2025/030730-2 . .ACCERVO FABRICAÇÃO E MONTAGEM INDUSTRIAL .XX.467.637/0001-XX .P2025/041212-2 . .ACO P L AT I O N MONTAGENS E MANUTENÇÃO LTDA .XX.102.318/0001-XX .P2025/045780-0 . .ACOSTA CONSTRUTORA .XX.660.217/0001-XX .P2024/020642-2 P2024/020643-0 P2025/029803-6 . .AÇOT ÉC N I C A METALURGIA E M O N T AG E N S .XX.076.946/0001-XX .P2024/008383-5 . .AC P L A N AGROAMBIENTAL LTDA .XX.886.579/0001-XX .P2023/109307-6 P2024/034144-3 P2025/044997-2 . .ACX ENGENHARIA LTDA .XX.651.417/0001-XX .P2024/023432-9 P2025/029845-1 . .ADAIR JOSE LEITE VARELA .XXX.645.801-XX .P2022/182353-5 P2024/018168-3 P2024/018169-1 P2025/022608-6 . .ADALBERTO ABEL FIORUCCI .XXX.882.579-XX .P2022/145242-1 P2022/145243-0 P2022/145244-8 P2024/016770-2 P2024/016771-0 P2025/018096-5 . .Adalberto Amador de Rezende Filho .XXX.492.931-XX .P2024/033166-9 P2025/043577-7 . .ADÃO FRANCISCO DA ROCHA - ME - ADÃO PINTURAS .XX.715.852/0001-XX .P2023/088640-4 P2024/025717-5 P2024/025718-3 P2025/045348-1 . .ADEBALDO BORGES DA S I LV A .XXX.016.761-XX .P2025/033641-8