DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025121900362 362 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 324/2025 - PRC nº 181/2025 - Pregão SRP nº 121/2025. Aos 03/11/2025, resolve registrar o preço oferecido pela empresa: Ata 324/2025 Marcio Miguel da Costa 77784189672, CNPJ: 36.138.417/0001-62, valor: R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de lanternagem e solda automotiva, para atender as necessidades deste município. Validade: 12 meses. Inhapim/MG - (Ata na integra no Tel. (33) 3315-1234. Inhapim, 03 de novembro de 2025. Sandro Adriano Oliveira Silva, prefeito municipal. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 325-2025 - PRC nº 182/2025 - Pregão SRP nº 122/2025. Aos 19/11/2025, resolve registrar o preço oferecido pela empresa: Ata 325/2025 SANEAR BRASIL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 15.348.666/0001-02, valor: R$ 291.590,00 (duzentos e noventa e um mil e quinhentos e noventa reais). Objeto: Registro de preços para aquisição de fossa séptica para atender a Secretaria do Meio Ambiente deste Município. Validade: 12 meses. Inhapim/MG - (Ata na integra no Tel. (33) 3315-1234. Inhapim, 19 de novembro de 2025. Sandro Adriano Oliveira Silva, prefeito municipal. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 326-2025 - PRC nº 194/2025 - Pregão SRP nº 131/2025. Aos 25/11/2025, resolve registrar o preço oferecido pela empresa: Ata 326/2025 Posto Papa Léguas Ltda, CNPJ: 19.243.241/0001-90, valor: R$ 2.066.700,00 (dois milhões e sessenta e seis mil e setecentos reais). Objeto: Registro de preços para aquisição de combustíveis Diesel Comum e S10, para atender a frota municipal e conveniados. Validade: 12 meses. Inhapim/MG - (Ata na integra no Tel. (33) 3315-1234. Inhapim, 25 de novembro de 2025. Sandro Adriano Oliveira Silva, prefeito municipal. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 327/328-2025 - PRC nº 185/2025 - Pregão SRP nº 124/2025. Aos 26/11/2025, resolve registrar o preço oferecido pela empresa: Ata 327/2025 Zenite Comercial Ltda, CNPJ: 24.687.735/0001-01, valor: R$ 32.744,96 (trinta e dois mil e setecentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos); Ata 328/2025 Dias Mello Ltda, CNPJ: 30.121.855/0001-31, valor: R$ 39.950,00 (trinta e nove mil e novecentos e cinquenta reais). Objeto: Registro de preços para a Aquisição de Scrub e uniformes para UAI, para atender as necessidades deste Município, para atender as necessidades das secretarias municipais.. Validade: 12 meses. Inhapim/MG - (Ata na integra no Tel. (33) 3315-1234. Inhapim, 26 de novembro de 2025. Sandro Adriano Oliveira Silva, prefeito municipal. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 329-2025 - PRC nº 183/2025 - Pregão SRP nº 123/2025. Aos 26/11/2025, resolve registrar o preço oferecido pela empresa: Ata 329/2025 Finame Peças e Serviços Ltda, CNPJ: 24.981.724/0001-21, valor: R142.800,00 (cento e quarenta e dois mil e oitocentos reais). Objeto: Registro de preços para Contratação de empresa para prestar serviço de Scanner diagnostico em maquinas pesadas para atender a Secretaria de Frotas deste município. Validade: 12 meses. Inhapim/MG - (Ata na integra no Tel. (33) 3315-1234. Inhapim, 26 de novembro de 2025. Sandro Adriano Oliveira Silva, prefeito municipal. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 330-2025 - PRC nº 197/2025 - Pregão SRP nº 132/2025. Aos 01/12/2025, resolve registrar o preço oferecido pela empresa: Ata 330/2025 D&M Construção Ltda, CNPJ: 36.066.040/0001-83, valor: R$ 546.984,00 (quinhentos e quarenta e seis mil e novecentos e oitenta e quatro reais). Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa para fabricação e instalação de pórtico para entrada dos distritos, para atender as necessidades da secretaria de obras. Validade: 12 meses. Inhapim/MG - (Ata na integra no Tel. (33) 3315- 1234. Inhapim, 01 de dezembro de 2025. Sandro Adriano Oliveira Silva, prefeito municipal. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 331/332/333/334/335/336/337/338-2025 - PRC nº 154/2025 - Pregão SRP nº 106/2025. Aos 04/12/2025, resolve registrar o preço oferecido pela empresa: Ata 331/2025 Iris Ricardo de Manasses Silva, CNPJ: 23.607.410/0001-09, valor: R$ 83.747,88 (oitenta e três mil e setecentos e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos); Ata 332/2025 Duda Shop Store Comércio de Eletroeletrônicos Ltda, CNPJ: 05.934.170/0001-67, valor: R$ 27.406,00 (vinte e sete mil e quatrocentos e seis reais); Ata 333/2025 Lacort Atacadista e Confecções Ltda, CNPJ: 18.385.077/0001-92, valor: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); Ata 334/2025 Distribuidora Minas Comercio e Equipamentos Ltda, CNPJ: 54.611.278/0001-24, valor: R$ 4.497,75 (quatro mil e quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos); Ata 335/2025 Mini Shopping Distribuidora Ltda, CNPJ: 57.785.447/0001-30, valor: R$ 30.617,00 (trinta mil e seiscentos e dezessete reais); Ata 336/2025 Josias Alves de Oliveira Junior - ME, CNPJ: 43.961.339/0002-48, valor: R$ 99.782,90 (noventa e nove mil e setecentos e oitenta e dois reais e noventa centavos); Ata 337/2025 Industria de Bolas Titã Ltda, CNPJ: 17.952.607/0001-74, valor: R$ 19.828,00 (dezenove mil e oitocentos e vinte e oito reais); Ata 338/2025 Prequip - Comercial de Eequipamentos Ltda - EPP, CNPJ: 04.879.948/0001- 10, valor: R 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais). Objeto: Registro de preços para aquisições futuras de materiais esportivos em geral, para atender as necessidades deste Município, para atender as necessidades do município. Validade: 12 meses. Inhapim/MG - (Ata na integra no Tel. (33) 3315-1234. Inhapim, 04 de dezembro de 2025. Sandro Adriano Oliveira Silva, prefeito municipal. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 339/340/341/342/343/344-2025 - PRC nº 172/2025 - Pregão SRP nº 117/2025. Aos 05/12/2025, resolve registrar o preço oferecido pela empresa: Ata 339/Deva Veículos Ltda, CNPJ: 23.762.552/0003-02, valor: R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil); Ata 340/2025 Inovatto Veículos Ltda, CNPJ: 37.115.386/0001-97, valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil); Ata 341/2025 Recreio BH Veículos S/A, CNPJ: 01.929.665/0003-09, valor: R$ 1.273.800,00 (um milhão e duzentos e setenta e três mil e oitocentos reais); Ata 342/2025 Santa Catarina Comercial, CNPJ: 29.016.738/0001-29, valor: R$ 1.640.000,00 (um milhão e seiscentos e quarenta mil reais); Ata 343/2025 Saint Emilion Automóveis Peças e Serviços Ltda, CNPJ: 12.579.490/0001-01, valor: R$ 2.950.000,00 (dois milhões e novecentos e cinquenta reais); Ata 344/2025 Eleite Comercio de Maquinas e Veiculos Ltda, CNPJ: 59.248.333/0001-87, valor: R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil); Ata 346/2025 Primavia France Comércio De Automóveis Ltda, CNPJ: 42.128.438/0003-61, valor: R$ 975.600,00 (novecentos e setenta e cinco mil e seiscentos reais). Objeto: Registro de preços para aquisição de veículos 0km, de diferentes categorias, para atender as necessidades das secretarias municipais.. Validade: 12 meses. Inhapim/MG - (Ata na integra no Tel. (33) 3315-1234. Inhapim, 05 de dezembro de 2025. Sandro Adriano Oliveira Silva, prefeito municipal. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços n° 347-2025 - PRC nº 202/2025 - Pregão SRP nº 135/2025. Aos 16/12/2025, resolve registrar o preço oferecido pela empresa: Ata 347/2025 Padaria e Confeitaria Guerra Ltda, CNPJ: 10.141.424/0001-20, valor: R$ 42.990,00 (quarenta e dois mil e novecentos e noventa reais). Objeto: Registro de preços para Aquisição de kit lanche, para atender as necessidades de todas as Secretariais deste Município. Validade: 12 meses. Inhapim/MG - (Ata na integra no Tel. (33) 3315-1234. Inhapim, 16 de dezembro de 2025. Sandro Adriano Oliveira Silva, prefeito municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2025 - SMS PLATAFORMA ELETRÔNICA COMPRAS.GOV Nos termos do artigo 71, da Lei Federal n.º 14.133/2021, HOMOLOGO os procedimentos constantes no Processo Licitatório, bem como ADJUDICO à empresa COMPANHIA DE CONSTRUCOES MAGALHAES LTDA MG, inscrita no CNPJ sob n.º 37.414.689/0001-00, vencedora do certame, perfazendo o valor global R$ 3.516.600,00 (três milhões quinhentos e dezesseis mil e seiscentos reais), cujo O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia, para a execução da construção do CMEI (Centro Municipal de Educação Infantil) do município de Ipatinga/MG em conformidade com os projetos básicos e executivos, especificações técnicas, demais normas e documentações integrantes deste Edital e seus Anexos. Demais informações na Seção de Compras e Licitações, pelo tel. (31) 3829-8240, no horário de 08h às 18h ou via e-mail: [email protected]. Em, 10 de Dezembro de 2025 FERNANDA RIBEIRO DOS REIS ALMEIDA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAÇU AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2025. A Comissão de Contratação Município de Ipiaçu - Mg, Neste Ato Representada Pela Agente de Contratação, A Sra. Anna Julia Borges Rezende, Torna Público Que Fará Realizar Licitação Modalidade Credenciamento, Nos Termos do Art. 79, da Lei nº 14.133/21, e das Condições Fixadas No Respectivo Edital. Convoca Todos os Interessados A Participarem. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada Na Prestação de Serviço de Plantões Médicos Em Atendimento A Demanda Ofertada Pelo Sus No Munícipio de Ipiaçu-Mg, O Certame Será Realizado No Dia 29 de Novembro de 2025 às 13:00 Hs (Horário de Brasília) No Paço Municipal, Sede da Prefeitura Municipal de Ipiaçu. O Edital Na Íntegra Se Encontra Disponível No Site da Prefeitura Municipal de Ipiaçu, Www.Ipiacu.Mg.Gov.Br, Ou Na Sede do Município Avenida Milton Campos, nº 344, Cep 38.350-000, Centro, Ipiaçu, Mg, de Segunda A Sexta-Feira, das 8:00 às 11:00 e das 12:30 às 17:00 Horas. Ipiaçu, Mg, 28 de Novembro de 2025. Departamento de Licitação. ANNA JULIA BORGES REZENDE Agente de Contratação AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2025. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO MUNICÍPIO DE IPIAÇU - MG, neste ato representada pela Agente de Contratação, a Sra. Anna Julia Borges Rezende, torna público que fará realizar LICITAÇÃO MODALIDADE CREDENCIAMENTO, nos termos do art. 79, da Lei nº 14.133/21, e das condições fixadas no respectivo Edital. Convoca todos os interessados a participarem. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZ A DA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE AR-CONDICIONADO AUTOMOTIVO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULO E MAQUINÁRIOS, o certame será realizado no dia 29 de dezembro de 2025 às 09:00 hs (horário de Brasília) no Paço Municipal, Sede da Prefeitura Municipal de Ipiaçu. O Edital na íntegra se encontra disponível no site da Prefeitura Municipal de Ipiaçu, www.ipiacu.mg.gov.br, ou na sede do Município Avenida Milton Campos, nº 344, CEP 38.350-000, Centro, Ipiaçu, MG, de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 11:00 e das 12:30 às 17:00 horas. Ipiaçu, MG, 15 de dezembro de 2025. Departamento de Licitação. ANNA JULIA BORGES REZENDE Agente de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025. A AGENTE de Contratação neste ato representado pela Srª Anna Julia Borges Rezende em conjunto com a Comissão de Contratação, torna público que fará realizar a LICITAÇÃO por meio de CONCORRÊNCIA PÚBLICA, nos termos da Lei nº 14.133/21 e alterações cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS NECESSÁRIOS À REFORMA DO PISO DA ESCOLA MUNICIPAL ALICE MARTINS BARCELOS, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE IPIAÇU/MG, CONFORME DETALHADO EM PROJETO BÁSICO E PLANILHAS ANEXAS., sob o critério de julgamento de menor preço global, com realização do certame em 23 de dezembro de 2025 às 09:00h (horário de Brasília) na Plataforma do Licitanet. O Edital na íntegra se encontra disponível no site da Prefeitura Municipal de Ipiaçu: https://www.ipiacu.mg.gov.br e no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP: https://www.gov.br/pncp/pt-br, na plataforma do Licitanet: https://www.licitanet.com.br ou na sede do Município de Ipiaçu/MG situado a Av. Milton Campos, nº 344, CEP 38.350- 000, Centro, Ipiaçu/MG, de Segunda a Sexta-Feira, das 08:00 às 11:00 e de 12:30 às 17:00 horas. Ipiaçu/MG, 08 de dezembro de 2025. Departamento de Licitação. ANNA JULIA BORGES REZENDE Agente de Contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMOGI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2025 Proc. nº 223/25, Pregão Elet. nº 41/25, com nova data de abertura para o dia 16/01/26, às 08h15m, para Contratação de empresa(s) especializada(s) em locação, montagem e desmontagem de Som, Iluminação, Palco e Gerador de energia, para a realização das festividades do Carnaval 2026 em Itamogi/MG. A retificação está à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Itamogi/MG, à Rua Olímpia E. M. Barreto nº 392, Lago Azul das 09h às 16h, site www.itamogi.mg.gov.br e www.ammlicita.org.br, mais informações telefone (35) 3534-3800 Em, 18 de dezembro de 2025 ROGÉRIO ANTÔNIO CAMPAGNOLI DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAGIPE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 Homologo o procedimento processo nº 15787 (Adesão 06-2025), referente à Adesão à Ata de Registro de Preços 08/2023 - Pregão Eletrônico nº 06/2023/FND E / M EC, Processo Administrativo nº 23034.028908/2022-18; cujo objeto é registro de preços para eventual aquisição de Ônibus Rural Escolar, do tipo ORE 2 e ORE 3, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o transporte escolar diário de estudantes das redes públicas de ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola; objetivando especificamente ao Município de Itapagipe/MG a aquisição de um ORE 2 - item 02 da referida Ata de RP; Fornecedor: On-Highway Brasil LTDA, CNPJ nº 36.519.422/0001-15; Valor: R$ 421.971,65 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e um reais e sessenta e cinco centavos); nos termos e condições do julgamento efetuado pelo respectivo Pregoeiro, produzindo desta forma seus jurídicos e legais efeitos. Itapagipe/MG, 18 de dezembro de 2025 RICARDO GARCIA DA SILVA Prefeito