DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 345/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.029586/2025-20, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 20854/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 7 de novembro de 2025, da frequência 1580 KHz, (FISTEL n° 01030100179) outorgada à Sistema Resendense de Comunicação Ltda., inscrita no CNPJ n.º 31.066.541/0001-46, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Resende, estado do Rio de Janeiro. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 346/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.026970/2025-71 , invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 20927/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 10 de outubro de 2025, da frequência 670 KHz, (FISTEL n° 03008015050) outorgada à Rádio e Televisão Gazeta de Carazinho Ltda., inscrita no CNPJ n.º 89.484.448/0001-31, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Carazinho, estado do Rio Grande do Sul. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 349/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.030160/2025-19, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 21215/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 13 de novembro de 2025, da frequência 1520 KHz, (FISTEL n° 02008015386) outorgada à Rádio Comunicação Brasil Ltda., inscrita no CNPJ n.º 46.603.056/0001-31, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Mogi das Cruzes, estado de São Paulo. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 350/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.030155/2025-14, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 21232/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 13 de novembro de 2025, da frequência 1150 KHz, (FISTEL n° 02008018130) outorgada à Super Rádio Ltda. (antiga Super Radio Tupi AM Ltda.) inscrita no CNPJ n.º 49.374.440/0001- 06, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Caetano do Sul, estado de São Paulo. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 355/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.030441/2025-71, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 21731/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 17 de novembro de 2025, da frequência 890 KHz, (FISTEL n° 03008006574) outorgada à Rádio Difusora Bento Gonçalves Ltda., inscrita no CNPJ n.º 87.550.794/0001-45, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Bento Gonçalves, estado do Rio Grande do Sul. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 356/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.030439/2025-01, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 21953/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 17 de novembro de 2025, da frequência 1140 KHz, (FISTEL n° 06008002377) outorgada à Rádio Cultura da Bahia S.A., inscrita no CNPJ n.º 15.165.541/0001-47, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Salvador, estado da Bahia. NELSON ALVES PINTO NETO DESPACHO Nº 363/2025 O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.030154/2025-61, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 21211/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 13 de novembro de 2025, da frequência 1330 KHz, (FISTEL n° 02008034682) outorgada à RADIO TERRA AM LTDA., inscrita no CNPJ n.º 54.309.463/0001-69, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Osasco, estado de São Paulo. NELSON ALVES PINTO NETO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA ATOS DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.570 - Expedir autorização a DANILO DOS SANTOS AMARAL, CPF nº .795.855-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.602 - Expedir autorização a JANDERSON DE ALMEIDA NEPOMUCENO, CPF nº .482.605-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 19.581, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Expedir autorização a BALBINO DA CONCEICAO DOS SANTOS, CPF nº .277.685-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 19.719 - Processo nº 53516.004986/2025-18: CAVALCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA., CNPJ nº 21.488.338/0001-04. Nº 19.720 - Processo nº 53516.004990/2025-78: ISAEL SERAFIM PEREIRA, CPF nº .268.379-*. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.302 - Expede autorização a PAULO RICARDO DE OLIVEIRA, CPF nº .334.286-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.321 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RÁDIO SÃO JOÃO DEL REI S.A., executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 24.726.960/0001-00, no município de São João Del Rei/MG, até 04/07/2035, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. Nº 19.331 - Expede autorização a VINÍCIUS CALIXTO LEÃO, CPF nº .669.826-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 19.333 - Expede autorização a ASN ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS SPE LTDA, CNPJ nº 57.415.996/0001-13, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 19.368, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.010030/2025-86. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s à(ao) CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRANA, CNPJ nº 02.279.861/0001-86, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBER SVERZUT Gerente Substituto ATO Nº 19.562, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Processo nº 53504.003778/2025-22. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) SANTA BARBARA RADIODIFUSAO LTDA - ME, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.873.325/0001-77, no município de Ilhabela/SP, até 23/12/2025, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 16.604, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a outorga de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC) - Ligação para Transmissão de Programas, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da emissora Talismã FM Ltda, CNPJ 02403465000119. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente