DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Expede autorização à WS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 40.737.929/0001-12, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.463 - Processo nº 53500.091501/2025-89. Expede autorização à ATEL PROVEDORES INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 52.087.605/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.465 - Processo nº 53500.091976/2025-75. Expede autorização à F. J. CASTILHO - ELETRONICOS, CNPJ/MF nº 07.847.713/0001-34, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.467 - Processo nº 53500.091304/2025-60. Expede autorização à SAS TELECO M LTDA, CNPJ/MF nº 51.280.317/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.468 - Processo nº 53500.089110/2025-02. Expede autorização à GINO NET SEU PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 59.466.645/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.469 - Processo nº 53500.053208/2025-13. Expede autorização à D R DOS SANTOS PINHEIRO, CNPJ/MF nº 45.003.946/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.471 - Processo nº 53500.092670/2025-36. Expede autorização à ART CONEC T TELECOM SERVICOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 34.818.975/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.473 - Processo nº 53500.075318/2025-36. Expede autorização à KLESSIO GRENNE DE OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 28.246.334/0001-69, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 19.484 - Processo nº 53500.087888/2025-7. Expede autorização à A OLIVEIRA DE ANDRADE, CNPJ/MF nº 63.139.112/0001-48, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Nº 19.687 - Processo nº 53500.108257/2025-09. Autorizar a Embaixada da República do Paraguai a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Santiago Peña Palacios, Presidente da República do Paraguai, em Foz do Iguaçu/PR, no período de 20/12/2025 a 20/12/2025 Nº 19.688 - Processo nº 53500.108236/2025-85. Autoriza a Embaixada da República Argentina a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, durante visita do Senhor Javier Gerardo Milei, Presidente da República Argentina, em Foz do Iguaçu/PR, no período de 20/12/2025 a 20/12/2025. Nº 19.703 - Processo nº 53500.107717/2025-73. Autoriza Tukason Locação de Som e Luz EIRELI, CNPJ nº 55.401.293/0001-00, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação em São Paulo/SP, no período de 10/01/2026 a 22/02/2026. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA MOÇÃO MINC Nº 4, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA, em votação extraordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2025, no uso das competências conferidas pelo art. 3º, inciso III, da Medida Provisória nº 2.228/2001, e pelo art. 2º, inciso III, do Decreto nº 11.721/2023, e considerando ainda o art. 14, inciso III, do Regimento Interno do Conselho, Anexo à Resolução CSC/MinC nº 2/2024, deliberou por apresentar esta Moção de Pesar pelo falecimento da cineasta e ativista Joyce Prado Almeida, integrante deste colegiado. Sócia-fundadora da Oxalá Produções, Joyce teve obras de cinema, séries e videoclipes premiadas e reconhecidas internacionalmente. Atuou fortemente pelo desenvolvimento e fortalecimento do audiovisual brasileiro, sobretudo do audiovisual negro, com foco na democratização do nosso setor e na valorização da negritude na identidade cultural brasileira. Foi uma liderança fundamental na criação e crescimento da Associação de Profissionais do Audiovisual Negro - APAN. Sua ausência será profundamente sentida por todas as pessoas que tiveram o privilégio de conviver com Joyce. Seu legado permanece vivo em suas obras e na ideia de um audiovisual plural e democrático, que deve ser também nossa missão. O Conselho expressa condolências à sua família, amigas e amigos, e também a colegas de profissão e da política audiovisual, desejando que encontrem conforto diante desta precoce partida. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA Presidente do Conselho SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA PORTARIA SEFIC/MINC Nº 846, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 310, de 27 de junho de 2025 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO I ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2515802 - ATHUS CULTURAL INSTITUTO ATHUS CNPJ/CPF: 13.047.539/0001-48 Processo: 01400043141202533 Cidade: Curitiba - PR; Valor Aprovado: R$ 1.981.680,00 Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: O projeto ATHUS CULTUTRAL prevê a realização de 05 cursos livres nas mais diversas linguagens artisticas, promovendo a valorização e a autoestima das manifestacões culturais que, tem por essência suas origem nas favelas das cidades brasileiras. Ao final das oficinas um grande evento será realizado com a participação de todos os envolvidos. ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2515803 - CRIARTE INSTITUTO BRASIL PRA FRENTE CNPJ/CPF: 38.391.630/0001-07 Processo: 01400043142202588 Cidade: Duque de Caxias - RJ; Valor Aprovado: R$ 5.888.764,61 Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: O Projeto CRIARTE, é um Fomento à formação artística e cultural que visa a realização das atividades de dança, música, instrumentos e teatro, e estão baseados na articulação dos eixos fundamentais, para a formação integral de crianças e adolescentes. Potencializando esforços e possibilitando uma ação conjunta e sólida, entre Família, Escola e Ação complementar (Projeto CRIARTE), para alcançar os objetivos propostos. Esta ação em conjunto, busca desenvolver valores e atitudes nas crianças e nos adolescentes, confirmando, ampliando e transformando, o que elas sabem e o que podem aprender, num processo de aprendizagem entre educador e o educando. ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2515806 - Educação Exponencial Cultura Digital Acessível - Formação e produção cultural para pessoas com deficiência e suas famílias DE UM EM UM CNPJ/CPF: 12.332.310/0001-92 Processo: 01400043145202511 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 198.396,00 Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: O projeto propõe a realização de uma edição do curso Educação Exponencial, com foco na inclusão cultural e tecnológica de pessoas com deficiência e seus familiares. A iniciativa oferece oficinas de Cultura Digital Acessível que integram arte, tecnologia e cidadania, incentivando o uso criativo de ferramentas digitais e de inteligência artificial como meios de expressão e transformação social. Nesta edição, o curso desenvolverá um mapeamento dos teatros acessíveis do Rio de Janeiro e da região metropolitana, reunindo informações sobre acessibilidade, rotas e meios de transporte, além de opções de serviços disponíveis no entorno. Os resultados serão apresentados em um seminário aberto ao público e disponibilizados no site e nas redes sociais da organização, ampliando o alcance das informações e fortalecendo o acesso à vida cultural da cidade.Produto principal _ oficina / Produto secundário seminário ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2515807 - RESPEITO E IGUALDADE NO PAÍS DAS DIFERENÇAS - ESPETÁCULO TEATRAL E OFICINAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO RN IVANETE DE F S COUTINHO CNPJ/CPF: 07.343.633/0001-41 Processo: 01400043146202566 Cidade: Natal - RN; Valor Aprovado: R$ 192.674,37 Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: Este projeto trata-se da montagem e circulação de uma Peça Teatral de abordagem sociocultural entremeada por versos matutos a ser apresentada em cinco (05) escolas públicas do RN. Antecedendo aos espetáculos, serão realizadas (05) oficinas de teatro e (05) de música, que possibilitarão a seleção de alunos, inclusive de pessoas com deficiência (PcD), para atuarem em conjunto com os atores. O cenário será inédito e construído com materiais reciclados e artesanatos fabricados com papelões e tecidos sustentáveis, montados em uma estrutura artesanal reaproveitada e figurinos também inéditos de tecidos e materiais sustentáveis. Ao final das apresentações será apresentada a Música "Diferente Também é Gente" ao vivo, cantada pelos espectadores presentes e banda C4. Essa será a música tema de todo o projeto e fará sempre parte da trilha de abertura em mídia digital. ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2515811 - Projeto Travessia 2027 MOVER-SE - CIA. DE DANCA CNPJ/CPF: 03.639.627/0001-85 Processo: 01400043150202524 Cidade: Vitória - ES; Valor Aprovado: R$ 852.585,73 Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: O projeto tem como objeto a ampliação e manutenção do projeto em formação em dança denominado "travessia." A proposta prevê o atendimento a 60 alunos de 7 a 13 anos, moradores da Grande Gurigica (área de vulnerabilidade social do município de Vitória/ES). Os 60 alunos serão divididos em 4 turmas com até 15 alunos cada (2 no turno da manhã e 2 no turno da tarde) e terão três aulas de duas horas cada por semana. Além disso, serão feitas 4 apresentações em teatros durante o projeto. ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 2515812 - China made in Brasil M & M CULTURA E ARTE LTDA CNPJ/CPF: 19.218.381/0001-08 Processo: 01400043151202579 Cidade: Campinas - SP; Valor Aprovado: R$ 2.048.478,00 Prazo de Captação: 19/12/2025 à 31/12/2025 Resumo do Projeto: Realização do FESTIVAL/MOSTRA de cultura chinesa, com ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS, APRESENTAÇÕES DE MÚSICA INSTRUMENTAL e EXPOSIÇÃO DE ARTES, durante 4 (quatro) dias, na cidade de Balneário Camboriú/SC. As apresentações e a exposição de artes serão realizadas no Expocentro. O tema será a