DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empreendimento: Thor Granitos e Mármores Ltda. Processo nº 01450.009069/2025-20 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico referente à área de ampliação do empreendimento Thor Granitos e Mármores Ltda. Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Everaldo Gomes Dourado Apoio Institucional: Instituto de Patrimônio e Guarda Arqueológica - IPGA Área de Abrangência: Município de Santa Quitéria, Estado do Ceará Prazo de Validade: 02 (dois) meses 07- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S/A Empreendimento: Linha de Distribuição Santa Luzia/ Vitorino Freire 138 Kv Processo nº 01494.000269/2025-19 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico "Linha de Distribuição Santa Luzia/ Vitorino Freire 138 Kv" Arqueólogo Coordenador Geral: Geifance Abreu Santos Arqueólogo Coordenador de Campo: Felipe de Sousa Soares Apoio Institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão Área de Abrangência: Municípios de Santa Luzia, Altamira do Maranhão e Vitorino Freire, Estado do Maranhão Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 08- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: PARSEC Empreendimentos Eireli Empreendimento: Pátio Logístico e Estocagem de Veículos Processo nº: 01409.000524/2025-379 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Pátio Logístico e Estocagem de Veículos Arqueóloga Coordenadora: Dionne Miranda de Azevedo Erler Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE Área de Abrangência: Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 03 (três) meses 09- Enquadramento IN n° 001/2015: Nível III Empreendedor: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras - SIURB Empreendimento: Nova Marginal Pinheiros (Setor Oeste) Processo nº 01506.000205/2024-42 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Nova Marginal Pinheiros Arqueólogo Coordenador Geral e Campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de Abrangência: Município de São Paulo, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 10- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Boa Vista Loteadora SPE Ltda Empreendimento: Loteamento de Uso Misto Vista Verde, Município de Salto de Pirapora/SP Processo nº: 01506.001790/2024-06 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Loteamento de Uso Misto Vista Verde Arqueólogo Coordenador Geral: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho Arqueólogo Coordenador de Campo: Marcos Rogério Ribeiro de Carvalho Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico João Teodoro Xavier - Iperó/SP Área de Abrangência: Município de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 11- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Suiça Empreendimento Imobiliário SPE LTDA. Empreendimento: Condomínio Village Mogi Processo nº 01506.001761/2024-36 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio Village Mogi Arqueóloga Coordenadora Geral: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo de Coordenador de Campo: Job Lobo Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de Abrangência: Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 12- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Solar S. A Empreendimento: Usinas Fotovoltaicas (UFV's) PI I e II Processo nº 01402.000276/2024-11 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Usinas Fotovoltaicas (UFV's) PI I e II Arqueólogo Coordenador: Felipe Silva Sales Arqueóloga coordenadora de campo: Alessandra Rocha da Silva Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Pré-histórica da Universidade Federal do Vale do São Francisco- UNIVASF - Campus Serra da Capivara Área de Abrangência: Município de Coronel José Dias, Estado do Piauí Prazo de Validade: 12 (doze) meses 13- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Secretaria de Estado de infraestrutura e Logística (SEINFRA) e CFA Construções, Terraplenagem e Pavimentação Ltda Empreendimento: Pavimentação da PA-151 Lote IV, Trecho: Entr. Baião / Breu Branco (Entr.PA-263), subtrecho: Km 100,00 / Km 137,00 (Entr.PA-263) Processo n.º 01492.000455/2024-89 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na área da Pavimentação da PA-151 Lote IV, Trecho: Entr. Baião / Breu Branco (Entr.PA-263), subtrecho: Km 100,00 / Km 137,00 (Entr.PA-263), (salvamento de 1 sítio arqueológico- Sítio Arq. Rio Águas Claras) Município de Breu Branco, Estado do Pará. Arqueólogos Coordenadores: Wagner Fernando da Veiga e Silva; Francisca Das Chagas De Oliveira Bentes Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia e Etnologia de Marabá (NAM) da Fundação Casa Da Cultura de Marabá (FCCM) Área de Abrangência: Municípios de Breu Branco, Estado do Pará Prazo de Validade: 06(seis) meses R E T I F I C AÇÕ ES Na Portaria nº 84, de 18 de setembro de 2025, Seção 1, Anexo V, Página 45, Autorização nº 01, publicada em 19/09/2025, Processo nº 01410.000123/2025-48, onde se lê: "Arqueólogos Coordenadores de Campo: Rodrigo Penha Freitas de Melo e Crisvanete de Castro Aquino", leia-se "Arqueólogos Coordenadores de Campo: Rodrigo Penha Freitas de Melo, Crisvanete de Castro Aquino, Talyta Pereira de Oliveira e Julia Letícia Evangelista Monteiro". Na Portaria nº 112, de 03 de dezembro de 2025, Seção 1, Anexo III, Página 27, Autorização nº 08, Processo nº 01506.000418/2025-55, publicada em 04/12/2025, onde se lê: "Arqueólogo de Campo: Alessandro De Bona Mello", leia-se: "Arqueólogos de Campo: Alessandro De Bona Mello e Camila Loch". Portaria nº 86, de 25 de setembro de 2025, Seção 1, Anexo V, Página 47, Autorização nº 06, Processo nº: 01401.000153/2025-63, publicada em 26/09/2025, onde se lê "Arqueóloga Coordenador: Rodrigo Penha Freitas de Melo", leia-se "Arqueólogos Coordenadores: Rodrigo Penha Freitas de Melo e Talyta Pereira de Oliveira" Na Portaria nº 59, de 14 de julho de 2025, Seção I, Anexo III, Página 30, processo nº 01401.000091/2023-28, publicada em 15/07/2025, onde se lê "Lilianara Costa Rocha", leia-se "YAGO BARBOSA COUTINHO,". Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD N° 5.665, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Altera o anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014. O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, na Portaria GM-MD nº 3.693, de 2 de agosto de 2024, e no processo administrativo nº 60014.000051/2025-71, resolve: Art. 1º O anexo da Portaria nº 1.345/MD, de 28 de maio de 2014, passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa (PED) constantes na tabela abaixo: 7ª Reunião Extraordinária da Comissão Mista da Indústria de Defesa . .Nº DE ORDEM .NOME EMPRESARIAL/CNPJ .PRODUTO . .1 .A.S. AVIONICS SERVICES S.A. 01.137.391/0001-53 .SERVIÇO DE SUPORTE LOGÍSTICO DE SISTEMA DE CONECTIVIDADE SATELITAL EMBARCADO - AERONAVE VC-1 (AIRBUS A319-ACJ) . .2 .A.S. AVIONICS SERVICES S.A. 01.137.391/0001-53 .SERVIÇO DE SUPORTE LOGÍSTICO DE SISTEMA DE CONECTIVIDADE SATELITAL EMBARCADO - AERONAVE VC-2 (EMBRAER 190) . .3 .A.S. AVIONICS SERVICES S.A. 01.137.391/0001-53 .SERVIÇO DE SUPORTE LOGÍSTICO DE SISTEMA DE CONECTIVIDADE SATELITAL EMBARCADO - AERONAVE KC-30 (AIRBUS A330-200) . .4 .A.S. AVIONICS SERVICES S.A. 01.137.391/0001-53 .SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS EMBARCADOS PARA AERONAVES R-99 . .5 .A.S. AVIONICS SERVICES S.A. 01.137.391/0001-53 .SERVIÇOS DE SUPORTE LOGÍSTICO PARA AERONAVES R-99 . .6 .HELISUL TÁXI AÉREO LTDA 75.543.611/0001-85 .COMPUTADOR ALB-MCU PARA O SMART DISPLAY DA AERONAVES R-99 . .7 .HELISUL TÁXI AÉREO LTDA 75.543.611/0001-85 .MODERNIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE MISSÃO E SUPORTE LOGÍSTICO AOS SISTEMAS DE MISSÃO DAS AERONAVES R-99 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO DESPACHO DECISÓRIO Nº 49/GM-MD Processo nº 67050.017831/2025-62 Interessado: Comando da Aeronáutica Assunto: Dispensa da exigência de compensação tecnológica, industrial e comercial. Documento vinculado: Nota Técnica nº 10/SEC-CMID/CMID/MD/2025, de 10 de dezembro de 2025. Submete-se ao MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, a solicitação de dispensa da exigência de compensação tecnológica, industrial e comercial na importação de produto de defesa pelo Comando da Aeronáutica. D EC I S ÃO : Autorizo, com base no art. 16, parágrafo único, do Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, a dispensa, em caráter de excepcionalidade, da exigência de compensação tecnológica, industrial e comercial na contratação da ampliação da Rede ATN-Br no CINDACTA IV pela Comissão de Implantação do Sistema de Controle do Espaço Aéreo (CISCEA), da Força Aérea Brasileira. Caberão às autoridades competentes do órgão interessado o acompanhamento e a fiscalização dos atos decorrentes. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO Ministro COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER/GC4 Nº 1.106, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Autoriza a Reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica, localizado no Município de Parnaíba-PI, à Secretaria do Patrimônio da União, e dá outras providências. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de conformidade com o previsto no art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, tendo em vista o disposto no §1º do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e considerando o que consta do Processo n° 62091.000823/2018-58, resolve: Art. 1º Autorizar a reversão de Imóvel da União, administrado pelo Comando da Aeronáutica (COMAER) e sob a responsabilidade patrimonial do Serviço Regional de Infraestrutura da Aeronáutica de Natal (SERINFRA-NT), localizado no Município de Parnaíba-PI, medindo 8.016,12 m², referente ao Tombo PI.016-001, RIP 1153 00085.500-9, à Superintendência do Patrimônio da União em Piauí (SPU/PI). Art. 2º Delegar competência ao Chefe do SERINFRA-NT para representar o COMAER, a fim de efetivar a Reversão e dar provimento às ações administrativas pertinentes, junto à SPU/PI. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO