DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025121900104 104 Nº 242, sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 PORTARIA IPHAN Nº 673, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 Efetivar a permuta entre Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do IPHAN, a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo Administrativo SEI n.º 01450.012707/2025-90, resolve: Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, UORG 645, da Divisão Técnica, da Superintendência do IPHAN no estado do Mato Grosso do Sul, pela Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 799, da Divisão de Monitoramento e Escritório de Processos, do Departamento de Planejamento e Administração, deste Instituto. Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEANDRO GRASS PORTARIA IPHAN Nº 694, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 Efetivar a permuta entre Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE, de mesmo nível e categoria, da Estrutura Regimental e Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, aprovada pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, do Anexo II, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, que dispõe sobre a estrutura regimental do Iphan alterado pelo Decreto nº 12.469 de 23 de maio de 2025, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o contido no Processo Administrativo SEI nº 01450.011679/2025-93, resolve: Art. 1º Efetivar a permuta do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, UORG 621, da Superintendência do Iphan no estado de Santa Catarina, pela Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, UORG 803, da Coordenação-Geral de Políticas de Investimento e Inovação, do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais, deste Instituto. Art. 2º A permuta definida nesta Portaria deverá ser refletida no regimento interno e nas alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LEANDRO GRASS DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA PORTARIA Nº 119, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 O DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve: I - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88; II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88; III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015; VII - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental. VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes. VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria. IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS ANEXO I 01-Processo nº: 01502.001207/2015-06 Projeto: Prospecções Arqueológicas Intensivas e Educação Patrimonial na Áreas de Implantação do Conjunto Eólico Umburanas - Fase 2 Arqueólogos Coordenadores: Lilia Benevides Guedes, Adilson Pereira Nascimento Júnior, Piero Alessandro Bohn Tessaro e Juliana da Costa Nardi Nunes Apoio Institucional: Núcleo de Estudos e Pesquisas Arqueológicas da Bahia (NEPAB) da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) Área de Abrangência: Município de Sento Sé, Estado da Bahia Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 02-Processo nº 01408.000529/2025-70 Projeto: Plano de Trabalho Arqueológico para Restauração das Igrejas do Centro Histórico de João Pessoa integrantes do Projeto Caminhos da Fé Arqueólogas Coordenadoras: Marcela Castro e Silva Alves Albuquerque Endosso Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da Universidade Estadual da Paraíba (LABAP-UEPB) Área de Abrangência: Município de João Pessoa, Estado da Paraíba Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses 03-Processo n.º:01450.008730/2025-80 Projeto: Pesquisas Arqueológicas na Serra do Cabral. Minas Gerais, Fase V - Escavação no S.A. Lapa do Pau D'Óleo Arqueólogo Coordenador: Carlos Gabriel Paes Dias Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - UFVJM Área de Abrangência: Município de Buenópolis, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04-Processo nº 01494.000557/2025-65 Projeto: Pesquisa para caracterização química e mineralógica de pigmentos rupestres nos sítios arqueológicos na região de Tasso Fragoso, Maranhão Arqueóloga Coordenadora: Ana Luísa Meneses Lage do Nascimento Apoio Institucional: Núcleo de Antropologia Pré-Histórica - NAP da Universidade Federal do Piauí Área de Abrangência: Município de Tasso Fragoso, Estado do Maranhão Prazo de validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO II 01- Processo nº 01514.000440/1999-71 Projeto: Monitoramento Arqueológico para a Igreja Matriz de São José Arqueólogos Coordenadores: Alexandre Pinto Coelho de Almeida e Fernando Alexandre Soltys Apoio Institucional: Museu de Ciências Naturais da PUC Minas Área de Abrangência: Município de Alvorada de Minas, Estado de Minas Gerais Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses ANEXO III 01-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE Empreendimento: Implantação e Pavimentação dos Segmentos das Rodovias SE-200, Trecho: Entr. SE-317 / Entr. SE-315 (Povoado Lagoa da Volta) e SE-315, Trecho: Entr. SE- 200 (Povoado Lagoa da Volta) / Povoado Linda França Processo nº 01504.000094/2024-94 Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Implantação e Pavimentação dos Segmentos das Rodovias SE-200, Trecho: Entr. SE-317 / Entr. SE-315 (Povoado Lagoa da Volta) e SE-315, Trecho: Entr. SE-200 (Povoado Lagoa da Volta) / Povoado Linda França Arqueólogos Coordenadores: Marcelo Iury de Oliveira e Daniella Mendes Neiva Oliveira Arqueólogo de Campo: Gabriel Vinicius dos Santos Santana Área de Abrangência: Município de Porto da Folha, Estado de Sergipe Prazo de Validade: 13 (treze) meses 02-Enquadramento: Nível III Empreendedor: CGH Alvorada Energética SPE Ltda Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Alvorada Processo nº 01508.000020/2022-56 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Alvorada Arqueólogo Coordenador: Ezequiel Sena do Nascimento Arqueólogo Coordenador de campo: Ezequiel Sena do Nascimento Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história - LAEE - Universidade Estadual de Maringá (UEM) Área de Abrangência: Município de Cafelândia, Estado do Paraná Prazo de Validade: 04 (quatro) meses ANEXO IV 01- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: SUPREMA LOTEADORA LTDA Empreendimento: Condomínio de Lotes Residencial Cais do Sol Processo nº 01450.011123/2025-05 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Condomínio de Lotes Residencial Cais do Sol Arqueóloga Coordenadora: Rosivania de Castro Aquino Arqueólogo Coordenador de Campo: Danilo Miranda de Magalhães Matias dos Santos Apoio Institucional: LABORATÓRIO DE ARQUEOLOGIA ETNOLOGIA E ETNO-HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ - PR Área de Abrangência: Município de Primeiro de Maio, Estado do Paraná Prazo de Validade: 03 (três) meses 02- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: CGN Brasil Energia e Participacoes S.A Empreendimento: BESS - Lagoa do Barro do Piauí Processo nº 01402.000245/2025-33 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento BESS - Lagoa do Barro do Piauí Arqueólogo Coordenador: Cláudio César de Souza e Silva Arqueóloga Coordenadora de Campo: Sara Oliveira de Souza Sales Apoio Institucional: Museu Dom Avelar Brandão Vilela - Fundação Cultural Cristo Rei Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí Prazo de Validade: 05 (cinco) meses 03- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: VIX URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Empreendimento: VIX Loteamento Linhares Processo nº 01450.011196/2025-99 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do VIX Loteamento Linhares Arqueólogo Coordenador: Francisco João Lopes Silva Arqueólogo Coordenador de Campo: Romulo Mazzocco Machado Bittencourt Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich (IPAE) Área de Abrangência: Município de Linhares, Estado do Espírito Santo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 04- Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Correia Pequeno Imóveis Ltda Empreendimento: Loteamento Art Residence V Processo nº 01496.000747/2022-10 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no empreendimento Loteamento Art Residence V Arqueóloga Coordenadora: Marina Souza Barbosa Arqueóloga Coordenadora de Campo: Maria de Lourdes Oliveira Monteiro