DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY PORTARIA Nº 6.026, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AMNE HUSSEIN OSMAN - V145289-G, natural do Líbano, nascida em 10 de março de 1954, filha de Hussein Osman e de Ramzie Nasr El Dine, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0551151/2024); ARTUR BOGDANOV - B052999-D, natural da Rússia, nascido(a) em 9 de novembro de 1987, filho(a) de Robert Bogdanova e de Gulnara Bogdanova, residente no Estado de Pernambuco (Processo 235881.0603373/2025); CARLA PATRICIA RIVERA SEJAS - V377647-B, natural da Bolívia, nascida em 23 de junho de 1972, filha de Oscar Alcides Rivera Arteaga e de Maria Irma Sejas Revuelta, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0595989/2025); DANIEL ALEJANDRO HUACO MORALES - V213455-9, natural do Peru, nascido(a) em 17 de julho de 1995, filho(a) de Nestor Daniel Huaco Palomino e de Norma Luz Morales de Huaco, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0327841/2023); ESSAM A ALWAN AL SAMMARAIE - Y242383-8, natural do Iraque, nascido em 1 de outubro de 1960, filho de Abdulrhman Alwan Al Sammaraie e de Salena Hamead Al Sammaraie, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0608131/2025); INA CAMFOM - F981737-9, natural de Guiné-Bissau, nascido(a) em 29 de janeiro de 1991, filho(a) de Victor Camfom e filho(a) de Fatima Na Timba, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0607613/2025); MAGALY MIRIAM QUISPE MAMANI - V461590-6, natural da Bolívia, nascida em 14 de dezembro de 2000, filha de Eusebio Quispe Condori e Nora Gabriela Mamani Limachi, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0634576/2025); MARFA TORRES GARCIA VIANA - V955836-P, natural de Cuba, nascida em 30 de setembro de 1966, filha de Miguel Pedro Ramon Torres Ballester e de Belkis Garcia Gutierrez, residente no Estado da Bahia (Processo 235881.0604323/2025); MARIELA RUIZ MORALES - V959687-X, natural da Bolívia, nascido(a) em 5 de maio de 1988, filho(a) de Jaime Ruiz e de Carmen Rosa Morales Ferrufino, residente no Estado do Acre (Processo 235881.0604253/2025); MAZYAD IBRAHIM - W664422-R, natural da Síria, nascido em 25 de agosto de 1979, filho de Abdou Ibrahim e de Olgha Ibrahim, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0651251/2025); PENG HUANG LI CHIU - Y240923-C, natural da China, nascido(a) em 10 de março de 1961, filho(a) de Huang Hsiang e de Huang Tseng Mei Chih, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0366330/2023); RICHARD YOHAN PEREZ DE LA ROSA - V368480-M, natural do Peru, nascido em 17 de maio de 1979, filho de Arcadio Perez Requena e de Otilia De La Rosa Celis, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0523400/2024); RONNY JOSE SOTO MORA - G371478-A, natural da Venezuela, nascido em 25 de maio de 1969, filho de Rodolfo Antonio Soto e de Rosa Mora, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0606993/2025); RYANAWATI SOEDJONO - V388112-2, natural da Indonésia, nascida em 1 de janeiro de 1968, filha de Soedjono e de Sri Aminah, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0514448/2024); TITUS OLUSEYI ADIO - V506100-G, natural da Nigéria, nascido em 22 de outubro de 1974, filho de Hassan Adebayo e de Debora Ronke Adebayo Adio, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0619413/2025); VIACHESLAV KRASAKOV - B061624-I, natural da Rússia, nascido em 1 de março de 1977, filho de Sergei Iadak e de Natalia Iadak, residente no estado de Pernambuco (Processo 235881.0605688/2025); YLTER OSVALDO AQUITUARI SAQUIRAY - Y245232-E, natural do Peru, nascido em 11 de setembro de 1959, filho de Jose Mariano Aquituari Amias e de Maria Elza Saquiray Jaramillo, residente no estado do Amazonas (Processo 235881.0541523/2024) e ZAHRA KHREIS - V531458-H, natural do Líbano, nascida em 27 de janeiro de 1988, filha de Hassan Ali Khreis e de Khadijeh Ali El Masri, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo 235881.0665123/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY PORTARIA Nº 6.027, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ACACIA CARLOTA SALABIAKU FATAKI - G463529-8, natural da Angola, nascida em 25 de julho de 2016, filha de Ngoma Salabiaku e de Fataki Lombuli, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0632927/2025); CARLOS SADIEL CORREIA DOS ANJOS - G081217-G, natural do Cabo Verde, nascido em 29 de novembro de 2012, filho de José Carlos Gomes dos Anjos e de Sadine Raquel Correia, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0638218/2025); HANIEL KENEDY SILVERIO - G318548-G, natural de Moçambique, nascida em 1 de abril de 2014, filha de Kenedy Cipriano Silverio e de Anna Victorovna Silverio, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0448518/2023); HAYAA AYDIN - B061382-G, natural da Turquia, nascida em 19 de junho de 2020, filha de Omer Aydin e de Leyla Aydin, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0631296/2025); JOSE DANIEL SOTOMAYOR RODRIGUEZ - F947139, natural de Cuba, nascido em 24 de julho de 2015, filho de Luis Manuel Sotomayor Munive e de Ismarai Rodriguez Lestapier, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0680916/2025); MAWADA MAMDOUH IBRAHIM GOUDA ELAZAB - B273267-N, natural do Egito, nascida em 23 de agosto de 2022, filha de Mamdouh Ibrahim Gouda Elazab e Randa Abdelhalim Hossny Mossaad Alnahas, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0652947/2025); NICKERSON DANIEL SAINT FELIX - G336571-J, natural do Haiti, nascido em 9 de janeiro de 2012, filho de Thony Saint Felix e de Mikerlange Saint Felix, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0631395/2025); OSAKPAMWAN PAUL OGBEBOR - B276199-0, natural da Nigéria, nascido em 27 de junho de 2020, filho de Osariemen Abies Ogbebor e de Osaruonamen Dominic Ogbebor, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0622329/2025); ROXANA RODRIGUEZ RODRIGUEZ - F615543-S, natural de Cuba, nascida em 16 de fevereiro de 2013, filha de Reynaldo Rodriguez Munoz e Lisbet Rodriguez Creagh Leal, residente no estado da Bahia (Processo nº 235881.0637040/2025) e YAKOV SHKRABA - B238681-C, natural de Belarus, nascido em 16 de setembro de 2021, filho de Vital Shkraba e de Natallia Charnenka, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0638480/2025). BIANCA BOTELHO PUNTEL ELOY DESPACHOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Código: 1.387 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0001334/2020 Interessado: AGOP CHAKRGIAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 e 234, incisos III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou Certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, possuindo antecedentes criminais e Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Código: 26.799 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0026712/2021 Interessado: LEONARDO SANCHEZ NAVIA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens: 4, 5, 6, 8, 9 e 13 Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 810.518 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0689776/2025. Interessado: TAYMI SANCHEZ MENDEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos II, III, IV, V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020 Código: 806.084 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0685655/2025. Interessada: KELISBETH MILEIDY MARTINEZ DE JIMENEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 65 incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, art. 233 inciso II e art. 234 incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes dos itens 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11 e 12 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e Item 8, Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 5º e Item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 804.334 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0684074/2025 Interessado: WENDEL KEVIN GAUTHIER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 70 da Lei nº 13.445/2017, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017, e que o requerente não apresentou os documentos constantes do art. 56 e do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 803.278 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0683051/2025. Interessada: NAJAT NABUT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 799.059 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0679107/2025. Interessado: LAMA NASSAR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 233, §2ºdo Decreto 9.199/2017 e do Art. 51 do Anexo I da Portaria 623/2020,