DOU 19/12/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante do Art. 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 796.861 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0677024/2025. Interessada: YANIRA DESIRELY CORDOVEZ SILVA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 796.724 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0676895/2025. Interessado: CARMEN VIRGINIA PERERA BLANCA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e III do Decreto 9.199/2017. Código: 796.410 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0676588/2025. Interessada: NERYMAR DANIEL FERRER A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 793.653 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0673917/2025. Interessado: EGULME AURELIEN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II IV, V do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 5, 6, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 792.779 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0673076/2025. Interessado: WARAKH DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e V, do Decreto 9.199/2017. Código: 791.477 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0671804/2025. Interessado: IRISMAR NAIKARY JARAMILLO MORILLO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, V e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 791.053 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0671380/2025. Interessado: JUDE SAINTESTA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 790.219 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0670583/2025. Interessado: JOHNNY JOSEPH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 789.250 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0669665/2025. Interessado: BELIENNE FILS GOUIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 788.428 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0668852/2025. Interessado: JOYCE MANUELLA QUICENO GARCES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos: II, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 788.066 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0668520/2025 Interessado: CARLOS JOAO SA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, do Art. 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6 do Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 787.936 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0668402/2025. Interessado: RADOUANE JIRRARI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 787.423 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0667903/2025. Interessado: DARLINE LOUIS DUVAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos III, IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4, 5, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 786.485 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0666975/2025. Interessado: DJINO JEAN JULES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 783.310 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0663895/2025. Interessado: MAX Claudel JOLICOEUR. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 778.603 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0659398/2025. Interessado: SAINT MARC COLIN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 776.562 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0657457/2025. Interessada: JINETTE LENY. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 inciso III da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso III do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes do Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 776.009 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0656918/2025 Interessado: WILZON VASQUEZ PLAZA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do 70 da Lei nº 13.445/2017, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246 do Decreto nº 9.199/2017; art. 246, §1º do Decreto 9.199/2017 e que o requerente não apresentou os documentos constantes do item 3 do Anexo IV da Portaria 623/2020. Código: 772.848 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0653956/2025. Interessado: JAMES WAZAMBECK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Arts. 65 e 66 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 771.397 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0652593/2025. Interessado: ZULEIDY ELIBER CONTRERAS GUZMAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020.